"Não vai ser o fim do mundo, não", diz procurador sobre delação da Odebrecht

As informações oferecidas por funcionários da Odebrecht, que ficaram conhecidas como “a delação do fim do mundo” por implicar dezenas de políticos, não devem trazer muitas surpresas, acredita o procurador regional da República Orlando Martello, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. “A imprensa já noticiou, acho que não tem grandes surpresas das pessoas envolvidas nas investigações ou que serão envolvidas”.

O acordo de leniência da Odebrecht, assinado em 1º de dezembro, prevê a revelação de fatos ilícitos relacionados à investigação, "incluindo fatos envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros". A empreiteira também irá pagar mais de R$ 3,8 bilhões em multas e ressarcimento por ter participado do esquema de corrupção. As delações, agora, devem ser homologadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki.

Com os dados fornecidos via delação, as investigações vão continuar e mais provas devem ser coletadas, observa Martello. “Mas eu acho que… assim… nós vamos sobreviver, não vai ser o fim do mundo, não. As pessoas que estão envolvidas já sabem que vão estar envolvidas de uma forma ou de outra. Não acho que é o fim do mundo, não”.

Na entrevista que concedeu ao UOL, o procurador do MPF (Ministério Público Federal) criticou o vazamento de delações, que prejudicam as investigações. Martello também disse que o processo que Lula move contra seu colega, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, é um ato de desespero. Ele também ressaltou que não é a Lava Jato que vai acabar com a corrupção e diz que isso depende da sociedade e do Congresso Nacional.

Confira, a seguir, os principais trechos da conversa com o procurador Orlando Martello.

UOL: Os vazamentos de delações atrapalham?

Orlando Martello: Sem dúvida. Atrapalha demais. Não nos interessa, jamais, o vazamento das informações porque, quando você está investigando, a surpresa sempre é um elemento que nos favorece, principalmente quando você tem que fazer uma busca e apreensão. Então, para nós, para os investigadores da Polícia Federal, para a Receita Federal, para o Ministério Público, são desastrosos esses vazamentos. 

Os vazamentos, pelo menos eu acredito piamente nisso, não vêm do MPF, não vêm da PF, não vêm da Receita

Não bastasse o prejuízo à investigação, note que as consequências para o agente público que vaza é gravíssima. Ele ficará sujeito ao pagamento de indenização em favor da pessoa prejudicada e pode até ser demitido, o que certamente ocorrerá. Logo, não é razoável supor que um agente público assuma tal risco sem que isso lhe favoreça em nada.

O que eu acho que acontece é que são os anexos que vazam. É quase certeza que são só os anexos. Eles são apresentados a nós pelos advogados. Eu não sei o nível de segurança que há nos respectivos escritórios de advocacia. E também não há uma cultura de sigilo em muitos escritórios de advocacia. Alguns já evoluíram, já a têm.

Eu acredito que não é do interesse do próprio réu que isso aconteça e, portanto, não vai ser do advogado. Eu não sei o que acontece. Às vezes, como já aconteceu em alguns casos, o próprio colaborador vaza, que ele teve alguma suposta negativa do MPF a respeito daquela delação que não nos interessa. E ele utiliza a imprensa para mostrar que o material que ele tem é importante. Às vezes, isso passa como uma tática de interesse da defesa.

UOL: O procurador-geral, Rodrigo Janot, declarou a deputados e senadores que pretende derrubar o sigilo das delações da Odebrecht. O que o senhor acha disso?

O. M.: Eu vou falar em tese, não especificamente sobre a palavra do Janot. Eu acho que, a partir do momento em que você não tem o controle da informação, em casos que possam envolver vários escritórios, eu acho que essa pode ser uma medida. Salvo exceções, já que há um clamor nesse sentido. Há até um pedido do presidente da República. Não vejo problema que isso aconteça para que acabe esse tipo de especulação e seja mantido sigilo somente daqueles casos que são importantes para a investigação. É feita uma seleção e abre, de forma geral, essas delações.

UOL: Aliás, o que o senhor achou da fala do presidente Michel Temer pedindo para acelerar as investigações com base nas delações da Odebrecht? O pedido dele será atendido?

O.M.: Prefiro não comentar essa fala do presidente. De qualquer forma, nossas investigações, na medida do possível, são feitas com grande rapidez. 

UOL: Há uma grande quantidade de políticos e de partidos envolvidos na Lava Jato. Como evitar que a operação seja barrada ou enfraquecida?

O.M.: Bom, eles tentaram, né? Chegou um determinado momento em que a tentativa de, primeiro, segurar aquele projeto de iniciativa popular [as Dez Medidas Contra a Corrupção ]. Depois, a lei de abuso de autoridade, a anistia parcial que foi dada pela lei da repatriação de recursos, embora esta fosse um pouco mais sutil, e também a tentativa de aprovar uma anistia geral e irrestrita em relação ao crime de corrupção e de lavagem. São tentativas que ocorreram e a gente já esperava que ocorresse porque as experiências internacionais vão no mesmo sentido. Então, de fato aconteceu.

Como impedir isso? Eu acho que é da forma que aconteceu. Acho que elas não foram à frente porque houve uma conscientização da própria sociedade, o meio jornalístico acabou publicizando bastante isso. A partir do momento em que ela [imprensa] acaba informando o que está acontecendo, as autoridades envolvidas ficam muito expostas, pelo bem e pelo mal, e a coisa vai à frente. Eu vejo a imprensa e a sociedade como dois aliados. Um dando informação e o outro, reinvidicando que as coisas aconteçam às claras.

UOL: O ex-presidente Lula está processando o procurador Deltan Dallagnol por danos morais e pede indenização de R$ 1 milhão. Como isso foi recebido pela força-tarefa da Lava Jato?

O.M.: É um ato de desespero do ex-presidente. É uma postura que não auxilia na busca da verdade. É uma tentativa de intimidação de um membro do Ministério Público. Mas o grupo está muito coeso, nós ficamos mais coesos ainda a partir do momento que há um ataque deliberado, infundado a um membro que está somente fazendo seu trabalho, um trabalho técnico. E isso que ele fez foi pessoalizar. É meio ato de desespero. 

Nós estamos apenas cumprindo nosso dever. O trabalho nosso é técnico

E eu acho que, hoje, não tem mais força esse tipo de defesa, até porque já são várias denúncias oferecidas, recebidas e há inúmeros caminhos para que ele conteste esse recebimento. E ele não teve sucesso até o momento. Já que se tentou no Judiciário. Tentou-se no exterior. E está tentando agora um outro caminho. A força-tarefa não age politicamente. Não tem esse viés. É meramente técnico o nosso trabalho.

UOL: Como o senhor vê o fato de citados em delações  estarem em cargos do governo federal e de governos estaduais?

O.M.: Acho que é um risco político para o próprio governo caso alguma coisa seja comprovada contra seus ministros, pessoas-chave do governo. Se eu fosse o governante, eu evitaria esse tipo de desgaste. Porque as provas, normalmente, quando é um de colaborador, ela tem uma sustentação, o que demonstra que é bem provável que o fato aconteceu.

UOL: Há, entre os procuradores, temor de que os outros Poderes [Legislativo e Executivo] mudem a legislação ou o funcionamento dos mecanismos de transparência para dificultar investigações como esta, da Lava Jato?

O.M.: Sempre há. A gente trabalha com a hipótese, que foi bem concreta agora no final do ano, de que poderia haver uma retaliação mais concreta por meio da lei de abuso de autoridade, que acaba dificultando enormemente o nosso trabalho --não inviabilizando por completo-- e a anistia. Anistiando alguns crimes, você acaba complicando toda a execução penal. Você vai acabar discutindo se isso ou aquilo foi alcançado ou não pela anistia. Então, há um temor.

UOL: Os mecanismos de transparência ajudaram a Lava Jato a acontecer?

O.M.: Não. O mecanismo de transparência é importante. Eu acho que, sem ele, a sociedade não avança. Ela consegue controlar quando tem informação, dados; essa transparência é importante. Agora, não acho que há relação direta. Foi um acaso que a força-tarefa surgiu. Não dependeu da transparência ou das informações que estavam disponíveis. Agora, essa transparência, sem dúvida, auxiliou a manter a força-tarefa, aumentou o controle sobre o Ministério Público e o próprio Judiciário, possibilitando que as pessoas debatessem os nossos processos, algo que não acontecia.

Acho que nós nunca sofremos tanta crítica no modo de atuar como vem acontecendo agora 

Crítica, que eu digo, é no acompanhamento pari passu. Não necessariamente uma crítica negativa, mas uma crítica ao que fez. “O MP fez alegações, pediu condenação, pediu absolvição ali, pediu prisão que não foi dada”. É um acompanhamento. E esse acompanhamento pela sociedade devido à transparência dos processos auxiliou a força-tarefa.

UOL: A Lava Jato já negou compartilhamento de provas com o MP do Rio de Janeiro. Os pedidos da Corregedoria do Governo de São Paulo para ter acesso a trechos das investigações estão parados. Por que não compartilhar essas provas com outros órgãos?

O.M.: Nós temos compartilhado. O que acontece é que nós não podemos falar que nós estamos compartilhando e com quem nós estamos compartilhando mesmo porque são feitos em sigilo esses compartilhamentos. Em todos os casos, nós temos compartilhado. Salvo quando é uma coisa muito aberta. Aí, nós não temos como compartilhar ou investigar no lugar da pessoa, dos entes interessados. Se você falar: “eu quero ver o que tem em relação a empresa tal” e essa empresa não é do nosso conhecimento, a gente não consegue vasculhar tudo, mesmo porque hoje nós estamos necessitando de um programa inteligente que faça esse tipo de pesquisa para nós.

UOL: Que garantia a Lava Jato pode dar ao país de que a corrupção nos governos será eliminada ou reduzida?

O.M.: Nenhuma. Nenhuma. O que nós fizemos foi mostrar uma tipologia que acontecia. Eu imagino que uma forma de você coibir isso seja por meio do voto. Então a sociedade vai ter de se prevenir desses atos. Mas não apenas reagir por meio do voto, não só isso. A fiscalização passa pelo dia a dia. O que nós fizemos foi, com uma britadeira, quebrar o asfalto e deixar aflorar o que tinha embaixo. Isso acontece em vários órgãos públicos, da administração federal, estadual, municipal. Nós mostramos onde está a patologia.

Agora, não vai ser o direito criminal que vai curar esse mal. Isso aí é um início, uma ponta, é mostrar o que há por baixo dessa capa de asfalto.

Depende do amadurecimento da sociedade de não aceitar esse tipo de comportamento, depende muito do Congresso Nacional aperfeiçoar a legislação

Porque você não cria condições de um procurador isolado, uma procuradoria faça um combate à corrupção.