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Conselho de Ética arquiva processo de investigação sobre Capez no caso da máfia da merenda

CPI da Merenda responsabilizou dois ex-assessores de Capez por desvios - Moacyr Lopes Júnior-13.fev.2016/Folhapress
CPI da Merenda responsabilizou dois ex-assessores de Capez por desvios Imagem: Moacyr Lopes Júnior-13.fev.2016/Folhapress

Wellington Ramalhoso

Do UOL, em São Paulo

08/02/2017 15h47

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo arquivou nesta quarta (8), por seis votos a um, o processo de investigação do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB). O processo poderia resultar na cassação do deputado. No relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Máfia da Merenda, dois dos assessores do tucano foram citados entre os responsáveis pelas fraudes verificadas em contratos da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) com a Secretaria da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB). 

O deputado estadual Davi Zaia (PPS), relator da representação contra o tucano, considerou desnecessário convocá-lo e apresentou o voto pelo arquivamento do processo. Capez sempre negou participação no esquema.
 
Oficialmente, o voto foi apresentado na última sexta (3), mas o próprio Zaia afirmou ao UOL que sua decisão estava pronta desde o fim do ano passado. "Não posso caracterizar que houve quebra de decoro com base em uma investigação que ainda está ocorrendo. Ainda não há a comprovação das denúncias."
 
Votaram pelo arquivamento o deputado Coronel Camilo (PSD), que presidente o conselho, Carlão Pignatari (PSDB), André Soares (DEM), Afonso Lobato (PV), Davi Zaia (PPS) e Campos Machado (PTB). Apenas o deputado João Paulo Rillo (PT) votou contra o relatório e o arquivamento.
 
O conselho também arquivou um pedido de investigação contra Rillo por 5 votos a 2. Coronel Camilo havia pedido a abertura de um processo porque o petista empurrou um policial militar durante um tumulto na Assembleia no ano passado.

O deputado Lobato, designado como relator, votou pela abertura do processo de cassação do petista e teve o apoio de Camilo, mas os outros cinco parlamentares presentes à sessão do órgão votaram pelo arquivamento.

 

Investigação na Operação Alba Branca

Capez teve o nome ligado à máfia da merenda no Estado de São Paulo. No relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda, dois de seus assessores foram citados entre os responsáveis pelas fraudes verificadas nos contratos da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) com a Secretaria da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

 

Opresidente da Assembleia foi citado por investigados na Operação Alba Branca, conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, como beneficiário do esquema de desvios. Interceptações telefônicas mostraram que o deputado tucano era chamado de "nosso amigo" por intermediários. Funcionários da Coaf afirmaram que a propina chegava a ser de 25% dos contratos. Capez nega ter envolvimento com o esquema.

 

CPI da Merenda isentou políticos

Pressionada pelo movimento estudantil, a Assembleia Legislativa colocou em funcionamento a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda no ano passado. O relatório final da comissão isentou Capez e todos os outros políticos citados por delatores na Operação Alba Branca.

 

A comissão responsabilizou 20 pessoas, incluindo Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, ex-assessores de Capez; e Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

O relatório da CPI foi encaminhado ao Ministério Público do Estado, à Corregedoria-Geral da Administração, à Secretaria da Educação e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). O processo tramita sob sigilo na Justiça de São Paulo.