Conselheiros do TCE são levados para Bangu, onde estão Cabral e Eike Batista

Quatro dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foram transferidos na madrugada desta quinta-feira (30) para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, os conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco já estão na penitenciária. O ex-conselheiro Aluísio Gama também foi transferido para Bangu. Já Aloysio Neves, atual presidente do TCE, está em prisão domiciliar, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também estão presos no Complexo de Bangu, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-bilionário Eike Batista, alvos da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.

Os conselheiros e aposentado Aluísio Gama tiveram a prisão preventiva decretada na quarta-feira, durante a operação da Polícia Federal 'O Quinto do Ouro', que investiga esquemas de arrecadação de propina nos quais o Tribunal fazia vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no Estado.

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos feitos pelo governo estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani e o presidente da Federação de Empresas de Transportes de Passageiros do Rio, Lélis Teixeira, também foram levados para depor coercitivamente na sede da PF, na região portuária do Rio. 

Entenda o caso

Um sexto conselheiro do TCE, Jonas Lopes de Carvalho, que está afastado do cargo e é ex-presidente do órgão, fechou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República). Ele denunciou um esquema de arrecadação de propina no órgão. Em dezembro do ano passado, ele foi alvo da "Operação Descontrole".

Na ocasião, o agora delator era suspeito de pedir dinheiro à Odebrecht para que o TCE-RJ aprovasse o edital de concessão do Maracanã e um relatório sobre as obras da linha 4 do metrô do Rio --projetos nos quais a empresa está diretamente envolvida. Segundo a PF, a operação de hoje não é uma fase da Lava Jato. 

Na quarta, a PF mobilizou cerca de 150 agentes para cumprir 43 ordens judiciais (20 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e as 6 prisões temporárias). As ações foram determinadas pelo ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Segundo a PF, é investigada a participação de membros do tribunal, "os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado", no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro. O pagamento da propina seria em troca do favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no TCE.

"Agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo, para tal, uma porcentagem por contrato faturado", diz a PF em nota.

O UOL ainda não conseguiu contato com os alvos da operação.

Presidente da Alerj

Picciani foi eleito em janeiro para seu sexto mandato como presidente da Alerj, e tem sido o principal suporte do governo de Luiz Fernando Pezão para a votação de medidas anticrise. Ontem, ele esteve em Brasília, onde se encontrou com o presidente Michel Temer e diversas lideranças do PMDB.

Uma empresa de seu filho, Leonardo Picciani, ministro dos Esportes, já havia aparecido na mira da Lava Jato em um relatório de inteligência financeira feita por órgão de controle da Fazenda e é acusada por delatores de fazer parte do esquema de corrupção.

Em nota, o PMDB no Rio diz que não tem "ciência das razões que levaram à condução" de Picciani, "mas tem certeza de que ele dará todos esclarecimentos às autoridades competentes". 

Também em nota, a Alerj afirmou que "os mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer nos gabinetes da presidência da Casa foram cumpridos normalmente pelos agentes da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje".

No final da tarde, a Assembleia informou que apesar de ter mantido a ordem do dia, apenas um projeto foi discutido na Casa. O PSOL aproveitou o plenário para discursar contra o presidente da ALERJ. Isso tomou o restante do dia e a discussão dos demais projetos foi adiada.