Ex-gerente da Petrobras usou lei para legalizar corrupção, diz Lava Jato

O uso da Lei de Repatriação de recursos por um ex-gerente da Petrobras, alvo de um mandado de prisão na 40ª fase da Operação Lava Jato, para lavar dinheiro foi visto, pelo MPF (Ministério Público Federal), como uso da "legislação para lavar dinheiro". "Isto vai além da anistia da sonegação fiscal e da evasão de divisas que o governo permitiu. Isto é usar a lei para legalizar corrupção. E isto nós temos que combater”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos.

A operação desta quinta-feira (4), batizada de "Asfixia", prendeu quatro pessoas. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras são os principais alvos. Eles são suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras beneficiadas com direcionamento de licitações da estatal.

Segundo as investigações, o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira usou a lei da repatriação, criada no ano passado, "para dissimular a origem ilícita e ‘esquentar’ aproximadamente R$ 48 milhões provenientes de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas”.

Dessa forma, segundo o MPF, o ex-gerente “regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel”.

“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou, em nota, o procurador Diogo Castor.

Sancionada no começo de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, a Lei de Repatriação previa que os recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal poderiam voltar a Brasil mediante o pagamento de uma taxa e de uma multa, totalizando 30% do valor. A medida, porém, só valia para recursos obtidos de forma legal.

Castor disse que o Ministério Público “estará atento a outros agentes públicos que utilizaram da legislação para trazer recursos desviados da estatal como forma de lavagem de dinheiro”.

Castor afirmou que esse não é o único caso. “Com certeza, devemos apurar outras situações como essa”.

Os procuradores avaliam que o controle sobre a declaração dos valores repatriados é superficial. “Basta uma mera autodeclaração, sem necessidade de comprovação”, aponta Castor. “A Lava Jato deve abrir a caixa preta dessa lei de regularização cambial”.

Delator entregou o esquema

Além de Márcio de Almeida Ferreira, a operação de hoje também prendeu Maurício Guedes de Oliveira, outro ex-gerente da Petrobras, e Marivaldo do Rozário Escalfone e Paulo Roberto Gomes Fernandes, ligados a empresas que participavam do esquema

Um terceiro ex-gerente da Petrobras envolvido na operação firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia, reconheceu ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões de propina do esquema.

A operação também mira em operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

"Mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema", diz o MPF.

Empresas de fachada simulavam serviços

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras, segundo as investigações.

Para a Lava Jato, a empresas de fachada repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos por três formas: pagamentos em espécie, transferências para contas na Suíça, e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

Os investigados irão responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Em nota, a Petrobras afirmou ser a "maior interessada" em esclarecer o caso. "A Petrobras trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima da corrupção investigada. É a maior interessada, portanto, em ver todos os fatos esclarecidos", diz o texto.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos suspeitos.