Defesa de Lula vai recorrer de proibição de Moro para gravar depoimento

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que barrou uma gravação própria do depoimento que o petista prestará na quarta-feira (10).

“A negativa afronta expressa disposição legal e, por isso, configura mais uma arbitrariedade”, diz Cristiano Zanin Martins em nota.

Nesta segunda-feira (8), Moro negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para fazer uma gravação própria do depoimento do petista marcado para a próxima quarta-feira (10). Apesar da negativa, o magistrado apontou que será feita uma "gravação adicional", com outro ângulo. Na decisão, Moro também barrou o uso de aparelhos celulares na audiência.

A defesa argumenta que “a gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no CPC [Código de Processo Civil]”.

Ao barrar a gravação do depoimento, Moro rebateu esse argumento. “Se é certo que o novo CPC tem norma prevendo a possibilidade de gravação da audiência por qualquer das partes independente de autorização judicial, também é correto que o Código de Processo Penal [CPP] não tem equivalente previsão legal”, argumentou o juiz.

“Se o CPP tem norma específica, não se aplica subsidiariamente o CPC no ponto”, aponta Moro. “Ademais, considerando que os depoimentos já são gravados, fica sem muito sentido a aplicação subsidiária do artigo 367 do CPC no processo penal”.

Lula e Moro estarão frente a frente pela primeira vez na quarta-feira, quando ex-presidente irá prestar depoimento no processo em que é réu acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (litoral de São Paulo), em 2009. A ação também engloba o armazenamento de bens do ex-presidente depois que ele deixou a Presidência, entre 2011 e 2016.

O valor total da vantagem indevida seria de R$ 3,7 milhões, como contrapartida por três contratos entre a OAS e a Petrobras, segundo o MPF.

Pedidos negados

Além da gravação própria, a defesa do ex-presidente pediu à Justiça Federal que a câmera a registrar o depoimento focalize quem estiver falando no momento, em vez de estar parada no interrogado, como é comum nas audiências da Lava Jato.

No depoimento de quarta-feira, "será mantida a forma de gravação atual dos depoimentos, focada a câmera no depoente". "Pois é o depoimento a prova a ser analisada, e fica vedada a gravação em áudio e vídeo autônoma pretendida pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva", argumentou o juiz.

"A gravação pela parte da audiência com propósitos político partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal", disse Moro em seu despacho.

Segundo Moro, não há razão para a defesa de Lula afirmar que a forma de gravação dos depoimentos em audiência "resulte em prejuízo aos acusados”.

“A câmera é focada no depoente --acusado ou testemunha-- porque se trata do elemento probatório relevante e que será avaliado pelos julgadores das várias instâncias”, escreveu o juiz.

De acordo com Moro, o posicionamento da câmera durante o depoimento “não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa". "Tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma”.

Moro ainda aponta que o formato da gravação é um “procedimento de toda a Justiça Federal da 4ª Região, de gravar os depoimentos com o foco no depoente”.

Segunda câmera

Moro, porém, disse que, “para evitar qualquer afirmação equivocada de que se pretende esconder algo na audiência, será efetuada uma gravação adicional de imagens do depoimento, não frontal, mas lateralmente e que retratará a sala de audiência com um ângulo mais amplo”. No despacho, porém, não fica claro se Moro irá aparecer nas imagens, como queria a defesa de Lula.

Na decisão, o juiz ainda lembrou "que não houve consenso entre as partes acerca da gravação pretendida pela defesa de Lula". Moro apontou que tanto o MPF (Ministério Público Federal) como a defesa de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foram contrários ao pedido. "Pinheiro, este acusado, aliás, com tantos direitos como o ex-presidente", pontuou.

Segundo Moro, "permitir que um profissional contratado pela parte [defesa de Lula] registre a audiência poderia colocar em risco o sigilo da comunicação entre os advogados e entre os representantes do MPF".

"Pois diálogos paralelos poderiam ser captados, e ainda [a gravação] geraria o risco de exposição desnecessária da imagem das pessoas presentes e que já informaram que não desejam que suas imagens sejam gravadas e expostas na ocasião", escreveu o juiz.

Celulares proibidos

Sobre a decisão de proibir o uso de aparelhos celulares na audiência, Moro diz que baseou sua decisão em "experiência negativa anterior em outra ação penal, na qual conteúdo de depoimento de acusado foi transmitido para veículos de imprensa antes mesmo do fim da audiência".

O comentário do juiz faz referência ao depoimento do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em abril deste ano.

Representante da OAB

Moro também permitiu a presença do procurador-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, Andrey Salmazo Poubel, no depoimento, mas diz não entender a necessidade da presença dele na audiência. A solicitação também foi feita pela defesa de Lula.

“Muito embora inexista qualquer razão concreta para que a OAB-PR esteja presente, resolvo deferir o requerido, sem maiores considerações”, comentou o juiz.