STF só vai julgar recurso de Temer após perícia em áudio, decide Cármen Lúcia

Bernardo Barbosa

Do UOL, em Brasília

  • Andressa Anholete/AFP

    A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em sessão no dia 18

    A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em sessão no dia 18

Em despacho publicado na tarde desta segunda (22), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o pedido de suspensão de inquérito feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) só vai entrar na pauta do plenário da corte após a realização de perícia no áudio da conversa com o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.

No sábado (20), quando o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, publicou despacho determinando a realização de perícia na gravação, o gabinete da presidente do STF informou que o colegiado deveria analisar o pedido na quarta (24).

No entanto, o despacho de Fachin condiciona o julgamento do recurso do presidente à inclusão da perícia nos autos do inquérito. Assim, como a perícia ainda não foi encaminhada ao Supremo, a ministra Cármen Lúcia publicou despacho determinando que o processo só será pautado depois que Fachin informar que já recebeu os laudos.

Em seu despacho de sábado, Fachin determinou a realização da perícia do áudio "no menor prazo possível" pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística), órgão da Polícia Federal. No mesmo documento, o magistrado diz que, após a juntada dos laudos, a defesa terá até 24 horas para se manifestar. Fachin ainda pede à Presidência do Supremo que, depois disso, o caso seja pautado assim que possível.

A decisão de Fachin veio após pedido da defesa de Temer solicitando análise técnica da gravação e a suspensão do inquérito até que os áudios fossem periciados. Os advogados do presidente questionam a validade do registro, feito em segredo por Joesley Batista durante encontro com presidente em março.

Temer contrata perícia independente

Minutos depois do anúncio da decisão de Cármen Lúcia, a defesa de Temer anunciou que desistiu do pedido de suspensão do processo após Fachin autorizar a realização de perícia.

Os advogados do presidente também comunicaram a contratação de uma perícia independente sobre o áudio da conversa entre o presidente e Joesley Batista.

Segundo o advogado de defesa Gustavo Bonini Guedes, foram detectados 70 pontos de "obscuridade" no áudio. "Nossa convicção é de que o áudio é imprestável", disse Guedes.

A defesa de Temer marcou para as 18h desta segunda uma entrevista coletiva para apresentar detalhes da perícia contratada.

PF pede acesso a equipamento de gravação

No domingo (21), a Polícia Federal pediu acesso ao equipamento usado por Joesley para gravar a conversa. Segundo o INC (Instituto Nacional de Criminalística), órgão da PF, "é fundamental" ter acesso ao aparelho para concluir os trabalhos periciais. A Polícia Federal informou ainda que não há prazo inicial estipulado para a apresentação do laudo, "especialmente diante da necessidade apontada de perícia também no equipamento".

No mesmo dia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa de Temer apresentaram perguntas à PF sobre as gravações. Entre outras questões, os advogados do presidente querem saber da Polícia Federal se as degravações veiculadas pela imprensa correspondem à integralidade da conversa, qual o tempo do áudio do diálogo entre o presidente e o empresário, se palavras foram suprimidas, qual o modelo do gravador, o formato do arquivo de áudio e o horário de um programa de rádio que era ouvido durante a gravação.

Janot, por sua vez, apresentou 16 quesitos de caráter técnico, como o formato do arquivo de áudio; se é possível identificar interrupções na gravação; e se "há montagens, trucagens, adulterações ou alterações outras na gravação que indiquem manipulação fraudulenta do áudio", entre outras perguntas.

Ainda no domingo (21), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu que entrará com um pedido de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados. O parecer aprovado por 25 votos a favor e um contra no Conselho Federal da OAB aponta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não comunicar autoridades competentes sobre a conversa que teve com o empresário Joesley Batista.

A conversa entre Temer e Joesley foi gravada pelo próprio empresário e anexada à delação premiada do dono do grupo JBS, homologada pelo STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar se Temer cometeu os crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

No encontro que aconteceu no Palácio do Jaburu, residência de Temer, Joesley teria falado sobre uma mesada paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato. Esta parte da gravação apresenta trechos inaudíveis, não permitindo uma conclusão sobre se o presidente deu aval aos pagamentos.

Especialistas em direito penal ouvidos pelo UOL apontam, no entanto, algumas outras suspeitas que poderiam ser levantadas a partir da conversa divulgada: prevaricação em suborno do procurador da República, obstrução de Justiça no caso Cunha e antecipação da taxa de juros.

Ouça na íntegra a conversa entre Temer e Joesley

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