Defesa de Temer fez 15 questionamentos sobre gravações à PF, e Janot, 16; veja quais

Atendendo a determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentaram neste domingo (21) questionamentos sobre as gravações de conversas realizadas por um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, para embasar sua delação premiada.

O presidente se tornou alvo de inquérito no STF por conta das denúncias de Joesley e passou a questionar a autenticidade do áudio, que teria sido "manipulado".

Os quesitos foram encaminhados à Polícia Federal, que já fez análises preliminares dos áudios, mas pediu acesso ao equipamento de gravação utilizado pelo empresário. Segundo o INC (Instituto Nacional de Criminalística), órgão da PF, "é fundamental" analisar o aparelho para concluir os trabalhos periciais, e não há prazo inicial para a apresentação do laudo.

A defesa de Temer listou 15 perguntas, entre elas se as degravações veiculadas pela imprensa correspondem à integralidade da conversa, qual o tempo do áudio do diálogo entre o presidente e o empresário, se palavras foram suprimidas, qual o modelo do gravador, o formato do arquivo de áudio e o horário de um programa de rádio que era ouvido durante a gravação. Janot, por sua vez, apresentou 16 quesitos, de caráter técnico.

No áudio em questão, Temer e Batista falam sobre o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado pela Operação Lava Jato, e sobre tentativas de obstrução das investigações por parte do empresário. O diálogo ocorreu dentro do Palácio do Jaburu, residência do presidente, fora da agenda oficial, a partir das 22h32, no dia 7 de março deste ano.

A realização da perícia, "no menor prazo possível", foi autorizada por Fachin na noite de sábado (20),  horas depois de a defesa de Temer apresentar petição na Corte. Janot não se opôs à solicitação.

A decisão do ministro se estendeu para as conversas gravadas por Joesley com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer.

Os dois também são alvos da investigação autorizada por Fachin, que vai apurar se o trio cometeu os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Além da perícia, a defesa de Temer pediu que o STF suspendesse o inquérito até que os áudios fossem analisados. A petição, assinada pelo escritório do advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, questiona a validade de gravação. Fachin decidiu levar o pleito ao plenário da Corte na próxima quarta-feira (24).

"Gravação fraudulenta"

Em pronunciamento na tarde deste sábado (20), Temer chamou a gravação de "fraudulenta e manipulada". Foi o segundo pronunciamento desde a divulgação das primeiras informações sobre a delação premiada de executivos da JBS. Segundo o presidente, a suspensão deve ocorrer "até que seja verificada em definitivo a autenticidade" do áudio de conversa entre ele e o empresário.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, afirmou que, "embora certo de que o áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo, [...] não se opõe a perícia no áudio que contém conversa entre Michel Temer e Joesley Batista no dia 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu”.

“A referida perícia, entretanto, pelas razões acima expostas, deve ser realizada sem qualquer suspensão do inquérito, visto que este se destina justamente à produção de elementos probatórios, razão pela qual requer a continuidade das investigações", escreveu.

Veja as perguntas da defesa de Temer

1. As degravações veiculadas pelos meios de imprensa correspondem à integralidade da conversa reproduzida no áudio?
2. Qual o tempo de duração do áudio?
3. É possível identificar a supressão de palavras ou expressões na gravação, ou que tenham sofrido adulteração que lhes modificou o sentido real? Na hipótese de resposta afirmativa, pode-se apontar os momentos respectivos da gravação?
4. Pelo nome do arquivo, ou pelos seus metadados, é possível identificar a marca, modelo e o sistema de gravação do aparelho utilizado?
5. Qual o formato do arquivo de áudio? Este tipo de arquivo possui alguma proteção contra edições e manipulações? É possível manipular este tipo de arquivo com relativa facilidade?
6. O aparelho utilizado foi resguardado e mantido em cadeia de custódia, conforme determinam os POP’s [Procedimentos Operacionais Padrão]?
7. No início da gravação ouve-se um áudio que parece ser uma transmissão de rádio. É possível identificar em que horário e quanto tempo durou esta transmissão?
8. No final do áudio, ouve-se nova transmissão de rádio, é possível identificar o horário em que foi realizada esta transmissão?
9. O jornal “Folha de São Paulo” na edição do dia 20 do corrente, afirma que após uma perícia, o Sr. Ricardo Caires dos Santos, perito judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram identificadas 50 edições no áudio. É possível aponta-las?
10. O jornal “O Estado de São Paulo”, com base em perícia do Sr. Marcelo Carneiro de Souza, identificou 14 “fragmentações” no mesmo áudio. É possível identificá-las?
11. Há momentos de ruído alto no áudio, é possível identifica-los e apontar a razão de tais ruídos?
12. Esses ruídos podem ter sido incluídos na gravação para mascarar cortes ou edições?
13. A frase “tem que manter isso, viu” dita pelo presidente Michel Temer é imediatamente precedida por qual frase de seu interlocutor?
14. O nome do arquivo identifica uma data. Esta data coincide com o dia do diálogo? Pelo sistema de gravação, se identificado, é comum o salvamento automático com a data do dia de gravação? Se não coincidir é possível afirmar que houve adulteração no nome do arquivo?
15. De acordo com a gravação a ser periciada, é possível analisar a porcentagem de participação de cada interlocutor no diálogo? Em resposta afirmativa, qual seria esta divisão?

Veja as perguntas do procurador-geral da República

1. Qual o formato digital do material de áudio encaminhado para exame?
2. Qual a duração do registro de áudio encaminhado para exame?
3. O material de áudio questionado foi produzido pelo equipamento para exame?
4. É possível identificar existência de interrupções no fluxo das gravações do registro de áudio encaminhado para Exame? Se a resposta for positiva, quantas interrupções existem, em que momentos temporais e quais fatos de natureza técnica que ensejaram essas interrupções?
5. Caso existam interrupções no fluxo da gravação do registro de áudio encaminhado para exame, os trechos de conversas entre as duas descontinuidades sucessivas suguem forma de diálogo, ou seja, de uma conversa interativa que possui razoável início e fim?
6. Caso exista interrupções no fluxo de gravação do registro de áudio encaminhado para exame, os trechos de conversas entre as duas descontinuidades sucessivas apresentam evidências de alteração métrica de fala ou variações de ruído de fundo e de fala que indiquem edição fraudulenta no material de áudio encaminhado para exame?
7. Há evidências, no registro de áudio encaminhado para exame, de inserção ou supressão de trechos de falas ocorridas em  outro momento ou em ambiente diverso? Se a resposta for positiva, indicar o momento temporal de cada evento detectado (hora: minuto:segundo).
8. Há diferenças de entonação das vozes captadas na gravação que indiquem manipulação fraudulenta do áudio? Se a resposta for positiva, indicar o momento temporal de cada evento detectado (hora: minuto:segundo).
9. Há montagens, trucagens, adulterações ou alterações outras na gravação que indiquem manipulação fraudulenta do áudio? Se a resposta for positiva, indicar o momento temporal de cada evento detectado (hora: minuto: segundo).
10. A conversa registrada do material de áudio encaminhado para exame apresenta coerência lógica e contextualização sobre o tema abordado entre os interlocutores?
11. Quantos interlocutores participaram da conversa registrada no material encaminhado para exame?
12. É possível afirmar, pelos meios auditivos e visuais (como espectograma) ou outros meios técnicos disponíveis neste instituto, a partir do início da reprodução dos registros de áudio contidos na mídia encaminhada a exame, que uma das vozes dos interlocutores provém do investigado Michel Temer?
13. O instrumento utilizado para captura de áudio da conversa registrada no material encaminhado para exame estava mais próximo de qual interlocutor?
14. Durante a conversa registrada no material encaminhado para exame, houve mudança de ambiente?
15. Há na gravação elementos que permitam aferir ou estimar a data e a hora do diálogo entre os interlocutores? Caso existam, descrever e informar se são compatíveis com a linha do tempo do diálogo gravado.
16. Outros dados que entenderem úteis.

*Colaborou o UOL em São Paulo