De troca-troca na CCJ a maratona com políticos: as "estratégias" de Temer para escapar da denúncia

O presidente Michel Temer (PMDB) enfrenta nesta quarta-feira (2) um dos principais testes à sobrevivência de seu governo. A partir das 9h, a Câmara dos Deputados dá início à sessão que pode definir se os deputados autorizam que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise e julgue a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Para que a matéria seja posta em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entende que é preciso haver pelo menos 342 deputados com presença registrada no plenário. A base aliada conta com 411 deputados, mas, na prática, nem todos devem votar a favor de Temer ou marcar presença.

Para aliados de Temer, é consenso que o Planalto não tem parlamentares suficientes para garantir o quórum mínimo exigido e será preciso contar com a oposição. Para não correr o risco de a votação ser adiada indefinidamente, deixando Michel Temer e as reformas propostas pelo governo vulneráveis, aliados têm reforçado o discurso de que o recesso acabou e os deputados precisam cumprir o “dever cívico” de comparecer à sessão.

A oposição, por sua vez, ainda estuda se irá comparecer ao plenário e tentar obstruir a sessão ou se irá se ausentar e tentar prorrogar a data de votação o quanto for possível. Uma reunião dos líderes opositores para definir a estratégia utilizada por eles está marcada para esta terça (1º). Uma das estratégias já é certa: o grupo espera contar com o voto aberto – de votação ao microfone do plenário — como uma forma de constranger deputados indecisos a votarem contra o presidente.

Na busca pelos votos necessários, Temer e sua tropa de choque lançaram mão de diversos meios, sempre com o objetivo de barrar a denúncia. Veja abaixo as principais armas usadas pelo presidente e seus aliados.

1 - Temer faz 'maratona' de encontros políticos

Desde a apresentação da denúncia, no dia 26 de junho, deputados de partidos da base do governo têm sido alvo de uma ofensiva do Palácio do Planalto.

Em busca dos votos de que precisa no plenário, Temer intensificou os encontros com políticos aliados. Em 4 de julho, por exemplo, promoveu uma “maratona” de encontros, recebendo 21 deputados e senadores, das 8h às 21h30. Quando não pode se encontrar pessoalmente com um parlamentar por falta de tempo ou outros compromissos programados, Temer telefonou para o alvo e tentou convencê-lo a não se posicionar a favor da denúncia. Nas audiências e na ligação, o argumento de Temer é que a peça da PGR não tem sustentação jurídica e apresenta as principais linhas de sua defesa.

Para ajudar na empreitada, Michel Temer conta com ministros próximos, como Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), líderes do governo no Congresso e um grupo de deputados federais. Os integrantes da chamada "tropa de choque" ou "os três mosqueteiros", Beto Mansur (PRB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS), não viajaram no recesso parlamentar e se dedicaram a angariar votos para Temer.

2 - Partidos fazem troca-troca na CCJ

Uma segunda frente de atuação de Temer foi a troca de membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, ação que resultou na aprovação de um parecer favorável a Temer e contrário à aprovação da denúncia.

Pelo menos 13 dos 66 titulares da comissão, de partidos da base aliada, foram trocados na comissão. As substituições ajudaram a garantir o placar que rejeitou a denúncia na comissão. Embora seja válida do ponto de vista regimental, a iniciativa foi criticada pela oposição.

3 - Antecipação das emendas parlamentares

O Planalto também intensificou a liberação de emendas parlamentares, apesar da crise nas contas do governo. Apenas em junho, R$ 1,8 bilhão foi empenhado na programação de pagamentos do governo. 

As emendas são previsões de gasto aprovadas junto com o Orçamento anual do governo, nas quais os deputados indicam projetos e obras que devem receber os recursos.

Na prática, a liberação de emendas é vista com uma forma de garantir o apoio ao governo. Em troca, os parlamentares podem, posteriormente, afirmar que conseguiram garantir recursos para suas bases a partir do prestígio de que dispõem no governo federal.

O aumento na liberação de emendas levou a oposição a pedir uma investigação à Procuradoria sobre a prática. 

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL), "todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade", disse. A representação do PSOL à Procuradoria afirma que, se comprovado, o uso irregular da liberação de emendas pode significar o cometimento dos crimes de corrupção e obstrução de Justiça, além de ser um caso de improbidade administrativa. 

O que diz o Planalto

O Palácio do Planalto informou que a legislação obriga o governo a pagar as emendas parlamentares, o que tradicionalmente ocorre no final de cada semestre. Isso explicaria o aumento na liberação de emendas.

Segundo o Planalto, “não existe relação entre as emendas orçamentárias e votos de parlamentares em qualquer tipo de matéria”.

Sobre as trocas na CCJ, o Planalto afirmou, em resposta por e-mail à reportagem do UOL, que a substituição de membros na comissão é permitida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Votação só com 342 em plenário

Por ser presidente da República, a denúncia contra Temer precisa de autorização da Câmara para que possa ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Apenas com o aval dos deputados é que os 11 ministros do Supremo podem decidir se aceitam a denúncia e instauram um processo penal contra o presidente, ato que transformaria Temer em réu e determinaria o afastamento provisório dele do cargo por até 180 dias.

Para que a Câmara autorize o processo, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que só vai dar início à votação se houver ao menos 342 deputados no plenário.

Maia chegou a estimar que, havendo quórum, a votação se encerre na noite da quarta-feira. Mas caso não haja número mínimo de deputados no plenário, a votação será adiada indefinidamente até que se alcance o quórum exigido.