Como acontece o troca-troca de deputados para tentar salvar Temer?

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • AFP PHOTO / EVARISTO SA

    10.jul.2017 - Deputados participam de sessão da CCJ na Câmara

    10.jul.2017 - Deputados participam de sessão da CCJ na Câmara

Desde que a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), 13 dos 66 integrantes titulares da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados já foram trocados por partidos da base aliada, com o objetivo de garantir mais votos a favor do peemedebista. Em pouco mais de duas semanas, portanto, um quinto do colegiado foi renovado.

A denúncia contra Temer foi apresentada no dia 26 de junho. Até a noite desta quarta-feira (12), Solidariedade, PTB, Pros, PMDB, PR, PRB, PSD e PP já realizaram 24 alterações na composição da CCJ, seja alçando suplentes à condição de titulares ou inserindo novos membros na comissão. Além dos titulares, a comissão tem 66 suplentes. Todos votam, mas as escolhas dos suplentes só contam na ausência de seus titulares.

No início da semana, partidos de oposição entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que as trocas a partir da tramitação da denúncia fossem barradas, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o pedido.

Para derrotarem o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à autorização da Câmara para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa apreciar a admissibilidade da contra o presidente da República, os partidos governistas precisam da maioria simples dos votantes na comissão. Garantidos 34 votos, portanto, a vitória está assegurada.

Um dos deputados recém-promovidos a membro titular na CCJ, Beto Mansur (PRB-SP) estimou que, com as trocas, o governo "vai ganhar com 39 ou 40 votos".

"Essa briga é uma briga política, que prejudica a sociedade brasileira. E em briga política a gente pode pura e simplesmente trocar os componentes da comissão dentro dos partidos", defendeu Mansur, que faz parte da chamada "tropa de choque" de Temer e assumiu o lugar do deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

Apesar de criticada, a troca de membros nas comissões é legal e permitida pelo regimento interno da Câmara. As trocas são feitas por determinação dos líderes de cada partido, que podem indicar os novos membros por meio de ofício à Câmara, a qualquer momento.

O deputado trocado, mesmo se não concordar com a substituição, não tem direito a recurso. A ideia é a de que, como as comissões espelham a representação partidária na Câmara, cabe aos líderes de cada partido indicar seus membros.

Batalha na comissão

Na CCJ, se o parecer de Zveiter for derrotado, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designa um novo relator para emitir parecer de acordo com a opinião da maioria da comissão.

Uma vitória do governo na CCJ, no entanto, teria um peso apenas político, já que a denúncia ainda precisaria ser analisada em plenário, onde são necessários ao menos 342 votos, de 513 deputados, para aprovar o prosseguimento do processo.

Se autorizada pela Câmara, a denúncia é então analisada pelos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Se o Supremo aceitar a denúncia e abrir o processo, Temer se torna réu e fica afastado por 180 dias da Presidência.

Reclamação

O primeiro membro titular a ser substituído após a chegada da denúncia na Câmara, o deputado Major Olímpio (SD-SP) classificou o troca-troca como a "maior cafetinagem parlamentar da história dessa Casa [da Câmara]".

Filiado ao PR, o deputado Delegado Waldir (GO) chegou a acusar o partido de ter "vendido" sua vaga de titular na comissão ao governo.

Nesta quarta-feira, o deputado do PP, Espiridião Amin (SC), que dava sinais de que votaria a favor da denúncia, foi retirado da comissão por seu partido.

Corrupção passiva

Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de corrupção passiva e é o primeiro presidente da República a ser acusado de ter praticado um crime comum (previsto no código penal) durante o exercício do mandato.

A Procuradoria também estuda a apresentação de novas denúncias contra o presidente.

A CCJ iniciou nesta quarta-feira (12) a fase de debate sobre o parecer do relator, mas ainda não está confirmado quando o parecer de Zveiter será votado.

A fase de debates prevê que todos os 66 titulares e 66 suplentes da comissão possam falar, além de outros 40 deputados que não integram a CCJ. Se todos decidirem se manifestar, seriam cerca de 40 horas de debate.

A base do governo quer acelerar a tramitação da denúncia da CCJ, para conseguir votar o parecer em plenário ainda esta semana.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tem afirmado que vai resistir a manobras de aliados do governo para encurtar o debate.

O presidente Temer tem negado as acusações contra ele e chegou a afirmar que a denúncia da Procuradoria seria uma peça de "ficção", baseada em "ilações". Aliados do governo dizem acreditar ter apoio suficiente no plenário da Câmara para barrar a denúncia.

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