"Só sistema distrital misto recupera legitimidade da política", diz Maia

Paula Bianchi

Do UOL, no Rio

  • Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um dia após a comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovar o chamado 'distritão', o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta sexta-feira (11) a forma como a discussão vem sendo feita e os pontos da reforma já aprovados pela Casa até agora, em especial o alto valor para o fundo público de financiamento de campanha (R$ 3,6 bilhões).

"O sistema atual faliu. O distritão sem uma cláusula de desempenho muito alta e com financiamento público é muito ruim. A gente avançando com o distrital misto em 2022 está sinalizando claramente que a gente vai ter um sistema que equilibra os dois lados e garante uma boa representatividade na política brasileira", defendeu o presidente da Câmara.

Pela proposta aprovada pela comissão especial de reforma política, os 513 deputados federais que vão compor a Câmara a partir de 2019 serão escolhidos pelo sistema eleitoral conhecido como "distritão", ou seja, são eleitos os candidatos que alcançarem a maioria dos votos nos seus Estados --cada Estado seria um distrito.

A partir de 2022, o sistema eleitoral que passaria a vigorar seria o distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de lista e metade pelo voto majoritário distrital.

Para Maia, "a reforma não parece a melhor, pelo que a gente vê na imprensa". "Houve aprovação de temas polêmicos como permanentes, que deveriam ser transitórios, como o fundo eleitoral. Infelizmente se decidiu manter um valor alto, que a sociedade não aceita. Como um valor permanente, acho muito grave", afirmou Maia, que atacou também o fim "abrupto" do financiamento privado de campanha, ainda que facilitasse atos de corrupção.

Apesar de ter sido aprovada pela comissão, para valer de fato, o "distritão" precisa passar por duas votações no plenário da Câmara. São necessários 308 votos favoráveis para a aprovação.

Maia diz que não há prazo para colocar o sistema em debate, uma vez que ainda está passando pelas comissões.

Apesar de ser crítico ao modelo, Maia negou que o "distritão" seja uma forma de garantir a reeleição. Segundo ele, o atual sistema é muito mais conservador. "Na França, o [presidente Emmanuel] Macron só teve maioria porque era um sistema majoritário. No sistema proporcional, ele teria feito metade dos votos. O sistema que é conservador é o sistema atual", afirmou, usando como exemplo o modelo francês.

Para o presidente da Câmara, a dificuldade do "distritão" é estabelecer formas claras de regulação que garantam a força dos partidos. Outro ponto criticado por ele é o alto custo do modelo por estar baseado em financiamento público de campanha.

"Como você vai financiar uma eleição majoritária em um Estado? Se não tiver uma cláusula de desempenho alta, de fidelidade, você vai ter 513 partidos. Ele [o "distritão"] precisava vir junto com instrumentos que fortalecessem os partidos o que, pelo que está aprovado, não vem."

Segundo os dados mais atualizados do Idea (Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, em tradução livre), o "distritão" é adotado em apenas quatro países no mundo: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.

Hoje os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional com base em dois cálculos (quociente eleitoral e partidário) que levam em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo, se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.

É o caso dos "puxadores de voto", principal crítica feita ao modelo eleitoral vigente e um dos argumentos centrais de quem defende o "distritão". Em 2014, por exemplo, o deputado e humorista Tiririca (PR-SP) foi o segundo mais votados nas eleições para a Câmara dos Deputados. Com mais de 1 milhão de votos, conseguiu levar mais cinco candidatos de seu partido para a Câmara pelo Estado de São Paulo, dentre eles, Capitão Augusto e Miguel Lombardi, que tiveram ambos 46.905 e 32.080 votos, respectivamente.

Maia falou durante o painel "Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública no Rio de Janeiro", organizado pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio.

O que dizem os que criticam e defendem o "distritão"

Os defensores desse sistema eleitoral também afirmam que o "distritão" reduz o número de candidatos, barateando as eleições. Em 2014, foram gastos quase R$ 6 bilhões, em valores atualizados, nas campanhas eleitorais no Brasil.

Políticos e especialistas contrários ao modelo do "distritão" afirmam que o caráter personalista dele é prejudicial e não contribui com a renovação política necessária à democracia. Isso porque, o político de carreira, já conhecido na sua base eleitoral, acaba saindo na frente ante novos nomes. Por isso, muitos cientistas políticos têm afirmado que o "distritão" nada mais é do que a tentativa dos parlamentares garantirem a própria reeleição nas eleições do próximo ano.

Além disso, o caráter personalista, em vez de fortalecer, enfraqueceria ainda mais os partidos, que já possuem dificuldades de marcar suas bandeiras ideológicas.

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