Advogado minimiza peso de gravações e diz que "pressão" derrubou imunidade de Joesley Batista

Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, assumiu na semana passada a defesa dos delatores do grupo J&F.

Sua chegada coincide com uma reviravolta no caso. Depois de receberem imunidade penal total como parte do acordo de delação premiada do grupo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), os irmãos Joesley e Wesley Batista e o executivo Ricardo Saud foram presos. São suspeitos de terem omitido informações dos procuradores e de terem lucrado R$ 138 milhões com operações fraudulentas no mercado financeiro. 

Os delatores da JBS entregaram à PGR, no dia 31 de agosto, quatro áudios como complemento do acordo de delação. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram "áudios gravados com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, que foram obtidos pelo MPF (Ministério Público Federal) [...] A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao STF (Supremo Tribunal Federal)".

Em entrevista ao UOL, Kakay diz que Janot só optou pela rescisão do acordo de delação com a J&F porque não "aguentou a pressão" da opinião pública contrária à imunidade concedida aos delatores.

"Todos nós somos humanos e sofremos quando há uma crítica muito grande e acho que infelizmente ele não resistiu a essa pressão", disse Kakay. O advogado sustenta que seus clientes não mentiram durante o acordo de delação, que a rescisão foi uma "deslealdade" da parte de Janot e que não sabe se seus clientes gravaram ou não ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Procurado pelo UOL, Janot não quis comentar. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

UOL - Segundo a PGR, seus clientes omitiram gravações durante o acordo de delação premiada. Por que seus clientes omitiram as gravações?

Antônio Carlos de Almeida Castro - Ocorre que eles não omitiram absolutamente nada. O Estado fez uma homologação e, dentre os vários anexos que foram apresentados, a PGR suscitou dúvidas sobre uma pessoa, que é o ex-procurador Marcelo Miller. Eles ainda tinham prazo para entregar provas e outros documentos. 

O que o senhor está dizendo é que eles não omitiram, mas que entregaram ainda dentro do prazo.

Eles têm até o dia 30 de outubro para entregar qualquer documento. Como a delação foi muito ampla, eles tinham um prazo para entregar os documentos. Esse prazo foi prorrogado a pedido do MPF, entendo que era necessário. 

Mas estamos falando de gravações que foram feitas num curto espaço de tempo com o mesmo gravador. Como explicar que algumas foram entregues no início e outras não?

É muito simples. Na visão dos delatores, algumas gravações não tinham valor jurídico. Essa gravação que está sendo questionada é uma gravação de quase quatro horas e uma conversa entre amigos num bar bebendo. Por que eles entregaram? O doutor Janot diz que a entrega foi inadvertida. Não. Essa entrega foi pensada. E foi pensada dentro da lealdade dos delatores. Eles haviam gravado um determinado político... 

Que político?

Eu prefiro não dizer o nome do político. Tinha um anexo específico sobre esse político. Quando eles [delatores] foram entregar essa gravação, eles notaram que não tinham desligado o gravador e que tinha uma longa gravação entre os dois, bebendo e conversando de maneira até chula. Eles preferiram entregar a gravação para não cortar e não editar aquela fita. Prova de boa-fé absoluta. Se tivesse qualquer dúvida sobre aquela conversa, seria extremamente simples. Bastava chamá-los para fazer esclarecimento. É assim que se deu em todas as delações. Nas grandes delações de empreiteiros, foi até descoberto que eles tinham omitido e mentido dolosamente. Houve alguma outra em que se pediu a rescisão? Não. Foi possibilitado o recall. 

Mas essas gravações revelam a participação do Marcelo Miller ao longo do processo de delação enquanto ele estava na procuradoria, o que poderia ser crime. Os depoimentos de Ricardo Saud indicam a possibilidade de que ele sabia que Miller ainda estava na PGR. 

Isso não é verdade. Na verdade os depoimentos do Joesley e do Saud sobre o Miller é um depoimento único. Essa gravação só tem uma coisa grave que foi o doutor Janot ter dado aquela entrevista e ter dito que ela era gravíssima porque constava ali alguma coisa criminosa contra ministros do Supremo. E rigorosamente não consta. Todos nós, operadores do direito e jornalistas, sabemos que o Janot fez uma espetacularização ao dizer aquilo. Acho que ele estava num momento difícil com alguns ministros do STF e ele trouxe essa frase que é absolutamente não verdadeira. Não existe absolutamente nada contra ministros do Supremo. Esse é que foi o problema [...] se o ex-procurador tratou [de algum assunto relacionado à JBS] ainda no cargo, isso é problema dele. É claro que eles [Joesley e Saud] não sabiam das tratativas internas do advogado sendo contratado por um escritório [Trench Rossi e Watanabe Advogados Associados].

Mas, se eles não sabiam que Miller ainda estava na PGR, que motivo levou os delatores a se interessarem pela atuação do agora ex-procurador? Eles foram enganados?

Eles não foram enganados. O Miller foi levado por uma advogada [Fernanda Tórtima] com a possibilidade se tornar o diretor de compliance do grupo. Conversou com o diretor jurídico do grupo, tudo absolutamente normal, sendo tratado como ex-procurador. Foi um procurador bastante atuante com experiência em delação. O que eu digo é: se o Janot, num dado momento, passou a considerar que essa narrativa dos dois delatores não estava condizente com algo que ele poderia ter descoberto, que chamasse para justificar [...] naquela que foi a delação mais ampla, na que se concedeu a imunidade total, ele decide rescindir o acordo de forma unilateral, eu acho isso de uma deslealdade absoluta. 

O principal argumento para que alguns áudios não fossem entregues é o de que que eles não evidenciavam crimes. Mas Ricardo Saud disse em depoimento ter ouvido de Marcelo Miller que as gravações feitas com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo "dariam cadeia". Coincidência ou não, essas gravações teriam sido enviadas ao exterior. Isso não faz cair por terra o argumento de que os delatores não sabiam que as gravações continham indícios de crime? 

Primeiro, eu não estava participando das delações. Um dia antes da prisão, uma procuradora perguntou ao Joesley por essa fita [áudio sobre Cardozo]. Qual foi a reação do Joesley? Ele disse: "Oh... nós não entregamos essa porque nós não avaliamos que tinha crime". A procuradora falou: "Deixe que nós vamos analisar". Então ele se comprometeu a entregar a fita. Todas as fitas, segundo disse o Joesley, estão disponíveis, desde que, evidentemente, o acordo esteja em vigor. Porque só entrega matéria aquele que está fazendo delação. O cidadão que está sendo investigado não faz prova contra ele. Um dia antes do pedido de prisão do Joesley e do depoimento na procuradoria, ele se comprometeu a entregar a fita. E é o que ele iria fazer no outro dia, só que foi surpreendido com o pedido de prisão. 

Se o Janot passou a considerar que essa narrativa dos dois delatores não estava condizente com algo que ele poderia ter descoberto, que chamasse para justificar [...] naquela que foi a delação mais ampla, ele decide rescindir o acordo de forma unilateral, eu acho isso de uma deslealdade absoluta

Kakay, advogado de Joesley Batista

Mas isso não responde a pergunta. Ricardo Saud disse que soube que essas delações dariam cadeia, então ele sabia que havia indícios de crime.

Veja... a maneira como aquela fita foi analisada é uma maneira descontextualizada. O que poderia fazer o Janot ou outro procurador? Chamar o Saud e dizer assim: "Por que você disse isso? Traga a fita aqui para eu analisar". Na realidade, numa conversa informal que se dá entre as pessoas, você às vezes fala de uma forma que pode dar dupla interpretação. Se você está agindo de boa-fé, e o Estado tem obrigação de ter boa-fé, poderia ter pegado essa declaração e dito que queria a fita para avaliação. 

A gravação contendo a conversa com o Cardozo será entregue?

Eu não conheço essa gravação. E, evidentemente, todas as gravações seriam entregues se o acordo estivesse em vigor. 

O seu entendimento hoje é que ele não está mais em vigor? 

Ao que tudo indica, o Janot está usurpando um poder do Judiciário. E o acordo foi levado ao ministro Fachin para ser homologado. Agora, o Janot, pelo fato de estar acabando o estoque de bambu dele para flechada, tem a ousadia de apresentar uma denúncia antes de o Supremo se manifestar. O Supremo pode, inclusive, não homologar a rescisão.

E diante disso vocês pretendem não mais colaborar com a produção de provas? 

Não sou o advogado que está tratando com a PGR sobre o acordo. Eles [PGR] fizeram uma proposta que previa a prisão por cinco anos no regime fechado, mais cinco anos no semiaberto e mais cinco anos no regime domiciliar [aos delatores]. Tenho apreço pelo doutor Janot, mas acho que, de forma atabalhoada, ele apresenta uma denúncia espetacular contra um presidente da República e um empresário a quem ele havia dado imunidade sem esperar a manifestação do Supremo sobre a rescisão do acordo. 

As gravações também continham informações sobre pagamentos ilegais ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Por que não informaram isso no início da delação?

Eles [os delatores] tinham até o dia 30 de outubro para apresentar provas e documentos. No dia em que essa fita foi apresentada, ele [Joesley] apresentou mais de 50 anexos, tudo absolutamente dentro do prazo. Para mim, a questão tem uma certa simplicidade, embora seja uma questão dramática. Foi feito um acordo, considerado o mais efetivo de todas as delações, concedeu-se a imunidade aos delatores. A partir daí, o mundo caiu para o doutor Janot porque as críticas foram enormes. Houve um desconforto enorme interno dentro da PGR no momento em que o procurador está saindo e entrando um outro grupo. Ele resolveu tirar a imunidade de forma desleal. Ele rompeu o acordo unilateralmente sem esperar nem sequer a homologação dessa rescisão pelo ministro do STF. 

Na sua avaliação, o que fez com que tenha optado pela retirada da imunidade penal dos seus clientes?

Todos nós somos humanos e sofremos quando há uma crítica muito grande. Acho que infelizmente ele não resistiu a essa pressão. Não havia motivos para ele fazer essa rescisão unilateral. Para mim, a única explicação é essa. Ele não aguentou a pressão. Acho que infelizmente, no final de mandato, sabendo que ia sair da procuradoria, voltar para planície... veja... eu tenho respeito pessoal por ele, mas acho que o excesso de poder... temos que ter o cuidado até na contenção da virtude. Se você é virtuoso demais, num dado momento, esse excesso de virtude pode prejudicar. 

Ministros do STF foram gravados?

Não tenho nenhuma informação de gravação de ministro do Supremo. Eu não tenho informação nem sequer de qualquer menção, a não ser aquelas que, eu diria, foram jocosas. 

Mas, objetivamente, o senhor sabe se seus clientes gravaram ministros do STF?

Não tenho essa informação. 

O senhor pode garantir que ministros do STF não foram gravados?

Eu não posso garantir porque eu não conheço as fitas. Eu não ouvi as fitas. 

Seus clientes sabiam que Marcelo Miller ainda estava na procuradoria? 

O tempo todo meus clientes trataram o senhor Miller como ex-procurador. 

Para os irmãos Batista, a manutenção do acordo de delação é fundamental. Para outros clientes do senhor, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a delação da JBS foi uma "grande armação". Afinal, a delação e as informações que ela contém são válidas ou Romero Jucá tem razão?

São duas coisas distintas. Eu defendo que a pessoa que faz uma delação homologada tem direito aos benefícios que lhe foram dados se ele não romper com o trato de má-fé. Essa é a defesa que farei efetivamente dos irmãos Batista. É uma questão meramente técnica. Tenho vários clientes que são atingidos por essa delação e teremos que analisar caso a caso. O que eu defendo é: se não houve descumprimento comprovado de uma cláusula, aquele acordo precisa ser mantido. 

Mas como é que o senhor vai fazer para lidar com interesses tão distintos?

Aí é caso a caso. Na realidade, eu não estou defendendo a delação. Nem a conheço. Posteriormente, se esse acordo continuar em vigor, eu vou fazer o enfrentamento técnico. No que se refere ao conteúdo da delação, nesses casos, certamente eu não serei advogado do Joesley nem dos integrantes da JBS. Porque esse não é o escopo do meu trabalho. 

O senhor não defendia clientes que tivessem feito delação premiada. O que fez o senhor mudar de ideia com relação aos irmãos Batista? 

Eu já fui advogado da JBS. Não tenho nenhum problema contra delatores. Nos artigos que escrevo e nas palestras que dou quase semanalmente, eu digo que o instituto da delação premiada é um instituto absolutamente necessário para enfrentar o crime organizado. Só que a Lava Jato explodiu o instituto da delação. Vulgarizou, banalizou. Passou a ser a possibilidade de que o delator pode mentir o quanto quiser. Se essa mentira for descoberta, vão lá e chamam o cidadão para fazer o recall. Este episódio da rescisão unilateral da delação sem comprovar qual é o motivo de má-fé, é a prova da falência do instituto da delação. Os delatores podem começar a ficar preocupados. 

O senhor já defendeu que as delações da Lava Jato deveriam ser anuladas. Por quê?

O ex-senador Sérgio Machado (ex-PSDB, hoje PMDB) fez uma delação que atingiu três clientes meus [Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros]. Eu ouvi as gravações e nitidamente havia uma indução para fazer que eles falassem sobre questões que poderiam ser interpretadas como obstrução de Justiça. Não era. Acompanhando o inquérito, qual foi a conclusão da PF [Polícia Federal]? Que tinha que tirar os benefícios porque o Machado tinha forçado uma delação. Certamente, há outras delações que têm outros tipos de vício. O que eu quero dizer é que o instituto, embora seja valioso no enfrentamento do crime organizado, foi banalizado. E também temos o recall exagerado. 

Mas há pouquíssimo tempo atrás o senhor estava defendendo a possibilidade dos seus clientes [os irmãos Batista] fazerem um recall. 

Eu não estou defendendo a possibilidade de fazerem um recall. Estou perguntando por quais motivos a eles não foi dado o mesmo direito que foi dado a outros. O que estou dizendo é que a forma como o doutor Janot agiu contra os meus clientes nesse caso específico é totalmente diferente de tudo o que ele fez nos demais casos. 

Joesley e Wesley Batista são réus confessos de diversos crimes. O que o senhor responderia aos manifestantes que gritaram que o senhor salva bandidos com dinheiro público? 

Eu defendo teses. Muitas vezes, eu defendo uma tese no STF ou no STJ [Superior Tribunal de Justiça] representando um empresário ou um político importante e recebo a crítica de que eu estou defendendo um inimigo público número um. Quando eu ganho uma tese, ela serve para todas as pessoas do Brasil. Eu advoguei no STJ, por exemplo, para poder dar limites ao excesso de interceptações telefônicas num caso rumoroso [Caso Sandal]. Evidentemente, eu representava um grande empresário. Mas essa defesa técnica fez com que milhares de pessoas pudessem se aproveitar dela. Então eu não tenho esse tipo de preocupação. 

O senhor não se incomoda com esse tipo de crítica? 

Nada. Eu só defendo casos que tenham defesa técnica. E outra coisa, metade da minha advocacia é advocacia gratuita. Isso não sai na imprensa. Eu defendi no pleno do STF, a ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade] 43 para tentar manter a presunção de inocência e não permitir a prisão de réus após condenação em segundo grau. A grande mídia disse que eu estava fazendo aquilo para representar alguns empresários poderosos que poderiam ser presos após condenação em segunda instância. Nada mais falso. Eu estava fazendo por um partido político pequeno [PEN] porque eu acredito na tese e porque a grande clientela do direito penal continua sendo o pobre, negro e desassistido.

Mas obviamente que essa tese beneficiaria vários de seus clientes. 

Não. A grande maioria dos meus clientes tem foro, então não se aplicaria. Eu fiz isso porque eu conheço a realidade dos presídios brasileiros. Eu peguei um partido pequeno com três deputados exatamente porque eu queria pegar um partido que não tinha nenhum político processado. Posteriormente, o [Jair] Bolsonaro assumiu o partido e a primeira providência dele foi exigir que me retirasse da causa. Fui destituído pelo Bolsonaro. Eu vou continuar na causa pelo Instituto de Garantias Penais. 

Para mim, é uma honra ter sido destituído pelo Bolsonaro. E vou falar na tribuna do Supremo que aqueles que não concordam com a tese vão ter que decidir se vão ficar do lado das defensorias públicas ou do Bolsonaro.

Janot e seu colega na defesa dos irmãos Batista, o advogado Pierpaolo Bottini, foram vistos conversando num bar na véspera da prisão de Joesley. Esse tipo de encontro pode vir a ser usado para atacar a imparcialidade de Janot? 

Eu acho que estamos vivendo um momento extremamente punitivo onde tudo tem que ser muito pensado. Eu não vejo nenhum problema nesse encontro. São duas pessoas que se conhecem, que frequentam os mesmos ambientes e sentaram para conversar. Não sei em que circunstância que se deu esse encontro. Mas conheço profundamente o Pierpaolo. É uma pessoa íntegra, um professor da USP conhecidíssimo, um intelectual e um grande advogado. E eu tenho críticas ao Janot, mas tenho uma admiração por ele em nível pessoal. É um homem íntegro e um homem honesto. Se nós em Brasília não pudermos encontrar uma pessoa e sentar para conversar, então estamos entrando num ritmo punitivo que é o que parte desse pessoal da Lava Jato quer, que é dividir o país. 

Mas eles poderiam se encontrar em inúmeras outras situações, inclusive dentro da agenda, não? 

Sim. Seguramente. O que eu ouvi tanto do Janot quanto do Pier, é que a conversa não era uma conversa agendada para tratar desse assunto específico. 

E que o encontro, segundo os dois, foi fortuito. Isso é crível? 

Absolutamente crível. Imagina quantas vezes eu entrei em restaurante e tinha ministro do STF, do STJ. 

Mas na véspera da prisão do cliente? 

Então na véspera da prisão do seu cliente você não pode sair de casa? Eu acho que esse punitivismo é extremamente negativo. Não existia isso antes. Entendo que as pessoas façam algum tipo de interpretação, mas não com a maldade que foi feita. Eu tenho um restaurante. Imagina se eu estou sentado no meu restaurante à noite e entra um ministro do Supremo. Eu tenho que sair correndo pela porta dos fundos? 

O senhor diz defender o combate à corrupção, mas defende clientes que são apontados como líderes de esquemas de corrupção do que a PGR chama de "quadrilhão" do PMDB. Como conciliar isso? 

Eu defendo que é necessário que tenhamos o apoio da Lava jato, dentro dos limites constitucionais e legais. O doutor Janot colocar usar o termo "quadrilhão" para definir o grupo do PMDB, o grupo do PT, o grupo do PP, isso se chama criminalização da política. É uma irresponsabilidade. Na realidade, vivemos um momento trágico do país. A corrupção precisa ser enfrentada. Mas, quando você pega um partido político, e em vez de nominar as pessoas que ele julga que praticaram algum ilícito e denunciar, ele simplesmente aponta para este partido, ele nomina o partido... 

A denúncia traz a individualização das condutas de cada suposto integrante da organização criminosa.

Mas colocou o [termo] "quadrilhão" do PT, do PP, do PMDB no Senado, do PMDB na Câmara. Na minha opinião, isso é um desserviço à democracia. Ele tem a obrigação de apresentar a denúncia contra todas as pessoas que ele julgar que tenha elementos para tal. Mas o que acontece no Brasil? Nós vivemos um momento dramático. Nós temos um Congresso plenamente acuado. Os principais líderes investigados. Não que eles não tenham que ser investigados. Mas tem que ter investigação que tenha começo, meio e fim. Aí você tem um Executivo completamente sem legitimidade. Um presidente que entrou depois do impeachment, que não tem nenhuma conexão popular. É um executivo que vive em permanente crise. 

Na sua avaliação, então, o presidente Michel Temer não tem legitimidade? 

Ele não tem representatividade popular nenhuma. 

O senhor usou o termo legitimidade... 

Legitimidade, sim. Posso usar esse termo. Ainda que o impeachment tenha ocorrido dentro das normais legais, colocamos um presidente que me parece desconectado da população brasileira. Então, o que temos hoje? Temos um super Poder Judiciário. Não existe vácuo de poder. Temos um Judiciário que está praticamente legislando. E temos um quarto poder que é o MPF [Ministério Público Federal]. Acho que os excessos que estão ocorrendo levam a essa instabilidade. Acho que hoje há uma criminalização da política. 

Começa a surgir no Brasil inteiro pessoas se dizendo não políticos para ocupar espaços políticos. Você tem um [João] Doria, que é prefeito de São Paulo. Você tem apresentadores de TV... vamos afastar os políticos? País nenhum pode fazer isso. Temos, claro, que fazer o enfrentamento do corrupto, dar o direito de defesa e o Judiciário vai julgar. É assim que funciona. Mas não com esse prejulgamento.