Operação Lava Jato

Moro contraria defesa de Lula e determina depoimentos de contador e Glaucos

Bernardo Barbosa e Daniela Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Mateus Bonomi - 7.out.2017/Folhapress

    O ex-presidente Lula durante evento do PT em Brasília, em outubro

    O ex-presidente Lula durante evento do PT em Brasília, em outubro

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, determinou nesta sexta-feira (10) que o empresário Glaucos da Costamarques e o contador João Muniz Leite prestem depoimentos no processo que apura a veracidade dos recibos de pagamento do aluguel de um apartamento usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que petista vive.

A decisão de Moro atende ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) e contraria a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O MPF quer que Costamarques e Leite sejam ouvidos antes de uma perícia nos recibos, entregues no fim de outubro pela defesa de Lula e considerados falsos pelo órgão de acusação. 

Moro marcou as oitivas para 15 de dezembro. Muniz Leite será ouvido por videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo às 10 horas. Em seguida, Costamarques passará por um novo interrogatório, em audiência presencial em Curitiba. 

"De todo modo, é o caso de deferir o interrogatório complementar de Glaucos da Costamarques para que ele esclareça as circunstâncias nas quais assinou os recibos, e ainda do contador João Muniz Leite", diz no despacho.

Segundo o juiz, não há proibição legal para fazer os depoimentos em processos sobre incidente documental, como afirma a defesa de Lula. "Em que pese a prova pericial ser a corrente neste tipo de incidente, não há restrição à produção de outras modalidades de prova, caso o Juízo as entenda pertinentes e necessárias à elucidação da questão", alega.

"Rigorosamente, para falsidade ideológica, a prova pericial sequer é a mais apropriada, sendo pertinentes a prova oral ou documental", defende.

Os recibos em questão são referentes ao pagamento de aluguéis de um apartamento, vizinho ao que o ex-presidente mora, usado por Lula em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel pertence formalmente a Costamarques. Segundo o MPF, o apartamento seria parte de uma propina paga pela Odebrecht a Lula, e Costamarques teria atuado como laranja na transação. A defesa do ex-presidente nega irregularidades no pagamento do aluguel e diz que não há provas de que Lula recebeu propina.

Defesa de Lula critica decisão de Moro

Segundo a defesa do ex-presidente Lula, o entendimento de Moro nesta sexta é "contraditório" ao adotado em decisão anterior pelo próprio juiz. 

No pedido de hoje, os advogados do ex-presidente dizem que a solicitação do MPF deveria ter sido indeferida "diante da extemporaneidade do pedido --que busca reabrir a fase de instrução-- e de sua inadequação com o rito estabelecido em lei".

Os advogados também julgam ser improcedente o incidente de falsidade documental --como é chamado o processo específico sobre a veracidade dos recibos.

Segundo os advogados de Lula, o MPF "tenta um recuo estratégico e dissimulado porque sabe que os recibos são autênticos e refletem a realidade dos fatos".

2.jan.2011 - Alessandro Shinoda/Folhapress
Apartamento alugado é vizinho ao em que vive o ex-presidente Lula

Para os procuradores, é necessário ouvir Costamarques e Leite antes da perícia para o "esclarecimento completo das circunstâncias em que foi elaborada e assinada a totalidade dos recibos apresentados pela defesa" de Lula. O MPF sugere que haja questionamentos sobre "as datas de confecção e assinatura dos documentos, bem como a quantidade de recibos elaborados e firmados em cada ocasião, e os responsáveis pela confecção dos documentos".

O MPF lembra que os recibos foram apresentados pela defesa de Lula apenas na fase de diligências complementares do processo sobre a propina da Odebrecht, já depois dos depoimentos de testemunhas e interrogatórios de réus. Com isso, "não pôde ser feito amplo questionamento" a Costamarques em seu interrogatório, nem Leite foi convocado a depor como testemunha.

Leite fez ao menos três visitas a Costamarques --duas delas no mesmo dia-- durante sua internação no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no fim de 2015. Segundo a defesa do engenheiro, o contador foi ao hospital para que Costamarques assinasse todos os recibos de aluguel referentes a 2015.

O contador, por sua vez, disse em nota datada de 28 de setembro que visitou Costamarques no hospital, mas não para que o engenheiro assinasse todos os recibos, "e sim em alguns meses, que embora tivéssemos os recibos, os mesmos não estavam assinados". 

Reprodução
Um dos recibos entregues à Justiça pela defesa de Lula

Em comunicado enviado ontem após o pedido do MPF, a defesa de Lula disse que "a lei civil brasileira confere máxima força probatória à quitação para provar o pagamento (Código Civil, art. 319), de modo que o assunto não mais comporta qualquer discussão."  

"O pedido agora formulado pelo MPF para ouvir novamente o Sr. Glaucos, que já confirmou ser o proprietário do imóvel, revela mais uma tentativa de mudar o foco da ação ao invés de reconhecer a improcedência da acusação veiculada na denúncia", afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.

Aluguel de apartamento foi pago em dinheiro, diz defesa de Lula

Pagamento foi feito em dinheiro, diz defesa

Em entrevista ao UOLos advogados de Lula disseram que os aluguéis foram pagos em dinheiro vivo entre 2011 e 2015. Para o MPF, "não há nenhum fluxo financeiro que indique o pagamento do aluguel", com depósitos em espécie "em montantes compatíveis" com o valor da locação apenas no fim de 2015. A defesa do ex-presidente afirma ter comprovado "movimentação financeira compatível com o recebimento dos aluguéis pelo proprietário".

Costamarques mudou sua versão a respeito do pagamento do aluguel do apartamento. Em setembro, interrogado por Moro, negou que tivesse recebido o aluguel pelo imóvel entre 2011 e 2015. Costamarques disse que só começou a receber o aluguel depois que José Carlos Bumlai, seu primo e amigo de Lula, foi preso pela Polícia Federal, em novembro de 2015.

Antes, em depoimentos à Receita Federal e à Polícia Federal, o engenheiro afirmou que recebeu os aluguéis e que os valores haviam sido pagos em dinheiro vivo. A Moro, ele disse que mentiu nas ocasiões.

A defesa de Lula lembra que Costamarques "registrou em e-mail de 2014 o recebimento de aluguéis em 2013". A mensagem foi anexada ao processo no dia 24 de outubro pelo advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula e também réu na ação penal.

O e-mail foi enviado por Costamarques a João Muniz Leite, que por sua vez o encaminhou a Teixeira. O advogado disse ter recebido a mensagem porque analisava o imposto de renda da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que faleceu em fevereiro deste ano e era a signatária do contrato de locação do imóvel. Interrogado por Moro em 13 de setembro, Lula disse que Marisa Letícia era quem administrava as "questões da casa"

Lula atribui a Marisa responsabilidade sobre apartamento vizinho

Erros e polêmicas

A polêmica sobre pagamento pela locação está em torno dos recibos. Apresentados pela defesa de Lula no final de setembro, alguns deles tinham datas inexistentes. Para os advogados do ex-presidente, houve apenas erros de digitação que não diminuem o valor da prova. Já Costamarques informou que os recibos foram assinados em um mesmo dia.

Lula disse em seu interrogatório que nunca chegou a ele "qualquer reclamação de que não estava se pagando aluguel". "Porque ele declarava no Imposto de Renda dele que pagava aluguel e eu declarava no meu Imposto de Renda que a dona Marisa mandava para o procurador o pagamento do aluguel".

Segundo o engenheiro, o imóvel foi adquirido em agosto do mesmo ano por R$ 504 mil. Bumlai teria pedido ao primo para que comprasse o apartamento para que "ninguém estranho se mudasse para lá".

"Não me pagaram o primeiro mês, não me pagaram o segundo mês", declarou Glaucos. "Aí fui falar com o Zé Carlos [Bumlai], perguntar o que acontecia. [Ele disse:] 'Olha, Glaucos, não esquenta com isso. Mais para frente a gente acerta. Não fica preocupado'".

Glaucos disse não ter se preocupado com a falta de pagamento do aluguel porque queria, na verdade, era que seu primo lhe pagasse pela propriedade do imóvel. Ele tinha medo que, caso reclamasse, não fosse receber o valor do imóvel de Bumlai.

Não me pagaram, diz Glaucos, primo de amigo de Lula

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