STJ arquiva investigação contra Pimentel por caixa 2

Do UOL, em São Paulo

  • Joel Silva/Folhapress - 06.out.2014

    Governador Fernando Pimentel (PT-MG) durante entrevista

    Governador Fernando Pimentel (PT-MG) durante entrevista

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou por unanimidade nesta quarta-feira (21) investigação em que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), era suspeito de receber recursos de caixa dois durante as eleições municipais de 2012.

A sindicância, relatada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, foi arquivada a pedido do MPF (Ministério Público Federal). 

Os procuradores disseram não ter encontrado provas suficientes de que Pimentel teria intermediado o caixa dois da campanha do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), então candidato à prefeitura de Belo Horizonte. O petista ficou em segundo lugar na disputa, na qual o prefeito Marcio Lacerda (PSB) foi reeleito em primeiro turno.

O processo no STJ havia sido aberto após a delação da empresária Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana.

Segundo a delatora, a campanha de Patrus custou R$ 12 milhões, dos quais R$ 8 milhões foram pagos com "contribuição oficial" e R$ 4 milhões em caixa dois.

Mônica relatou um episódio no qual ela recebeu R$ 800 mil em São Paulo. No entanto, "diante da necessidade de ter à disposição" valores em Belo Horizonte para saldar dívidas da campanha de Patrus, o dinheiro teria sido levado em um jatinho particular por Pimentel até a capital mineira e entregue a uma funcionária da produtora de Mônica.

Em um outro depoimento, o assistente André Santana, que atuava como emissário do casal Moura e Santana, mencionou o mesmo episódio envolvendo Pimentel - na época dos fatos, o petista era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff (PT). Santana informou em sua delação ter recebido de Mônica uma maleta contendo R$ 800 mil e disse que a entregou a Pimentel na recepção do Hotel Grand Mercure, em São Paulo.

Para o advogado de Pimentel Eugênio Pacelli, o arquivamento pelo STJ resulta da "fragilidade" e do "excesso de denúncias improcedentes".

"A decisão proferida pelo STJ demonstra como as acusações contra o governador estão se revelando nada mais do que um amontoado de irregularidades processuais, sem qualquer fundamento jurídico nem tampouco embasamento fático", disse, em nota. 

Segundo Pacelli, quando o MPF faz o pedido de arquivamento da sindicância, antes mesmo da instauração de inquérito policial, "fica evidenciada a fragilidade deste excesso de denúncias, invariavelmente improcedentes".

Réu e mais duas denúncias

Pimentel responde ainda a outros três processos no STJ. Se tornou réu sob acusação de corrupção passiva, em dezembro do ano passado. Segundo a denúncia, o petista favoreceu a Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) no período em que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina.

Há ainda duas denúncias que não foram aceitas pela Justiça. Uma delas diz que o político agiu para liberar recursos do BNDES para a empreiteira JHFS. Outra diz que ele atuou em benefício da montadora Caoa mesmo na condição de governador. 

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