AGU fecha acordo de leniência de R$ 2,7 bilhões com Odebrecht

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) que fechou um acordo de leniência com a Odebrecht no valor de R$ 2,7 bilhões.

A assinatura do acordo foi anunciada na tarde desta segunda pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

A empreiteira está envolvida na Operação Lava Jato por ter participado do esquema de propina em contratos da Petrobras e firmou acordo de delação, do qual participaram 78 de seus executivos, em que admite outros crimes praticados na relação com políticos e com o poder público.

Dos R$ 2,7 bilhões, aproximadamente R$ 900 milhões dizem respeito ao valor equivalente ao que foi pago de propina pela Odebrecht para a obtenção dos contratos, segundo informou a advogada-geral da União, Grace Mendonça, em entrevista a jornalistas.

Ainda segundo Grace Mendonça, o valor a ser pago pela Odebrecht envolve também cerca de R$ 1,3 bilhão relativo ao lucro gerado em contratos obtidos com o poder público por meio de irregularidades e R$ 442 milhões de multa cobrada da empresa.

 Os termos do acordo permanecem sob sigilo, segundo a advogada-geral da União.

O valor deverá ser pago parceladamente em 22 anos e, ao final desse período, o valor total pago poderá chegar a R$ 6,8 bilhões, por causa da correção da quantia.

Para a advogada-geral da União, uma das vantagens do acordo é ter um detalhamento maior entre a relação do valor devido pela empresa com o montante das irregularidades encontradas nos contratos federais. A leniência se refere a 49 contratos firmados com órgãos do governo federal e com a Petrobras em que houve alguma irregularidade, como o pagamento de propina para garantir a contratação da empresa.

Os valores pagos pelo acordo com a AGU serão descontados dos pagamentos devidos pelo acordo firmado com a Lava Jato. Isso porque a investigação do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU envolvem em parte os mesmos fatos.

O acordo com a AGU se limitou a irregularidades relacionadas a contratos no governo federal, enquanto a leniência firmada com o MPF envolveu irregularidades nos Estados e municípios, além de negociação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O acordo firmado com a AGU não envolve a Braskem, empresa do setor petroquímico do grupo Odebrecht.

A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica, no qual a empresa admite irregularidades e acorda em ressarcir parte do prejuízo aos cofres públicos, em troca de não receber penalidades como a proibição de ser contratada para obras do governo.

Este é o segundo acordo de leniência firmado pela empresa.

A Odebrecht também firmou um primeiro acordo de leniência com a força-tarefa da Operação Lava Jato, homologado pelo juiz Sergio Moro em maio do ano passado. Esse acordo previa o pagamento de uma multa estimada em R$ 8,5 bilhões, após a correção do valor aplicada às 23 parcelas de pagamento.

Com a assinatura do acordo, a AGU vai desistir de ações movidas na Justiça em que cobrava a Odebrecht pelo ressarcimento de danos aos cofres públicos.