Operação Lava Jato

Defesa de Cabral recorre a Gilmar para tentar habeas corpus

Do UOL, no Rio

  • Fábio Motta/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que acumula mais de 120 anos em condenações na Lava Jato, recorreu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes na tentativa de obter uma decisão favorável na Corte.

O pleito é para que seja estendida a Cabral a revogação da prisão do ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, réu na mesma ação penal e que diz respeito à Operação Calicute --que levou ambos para a cadeia, em novembro de 2016.

O pedido se divide em três etapas. O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, pede inicialmente a Gilmar Mendes a revogação da prisão e, se esta for negada, a concessão da prisão domiciliar. A terceira alternativa seria a transferência de Cabral para uma "sala de Estado Maior".

O defensor compara a situação de Cabral à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), detido em sala especial na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, e à de Eduardo Azeredo, que está recluso no Batalhão do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte. Lula foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato, e Azeredo no processo referente ao escândalo do mensalão mineiro.

Roca afirmou, contudo, que, ainda que o ministro concorde com a argumentação e conceda o habeas corpus, o ex-governador não deixaria a prisão.

Isso porque ele tem uma condenação em segunda instância no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) referente à sentença aplicada pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba, em junho do ano passado --na ocasião, a pena foi 14 anos e dois meses de reclusão. No processo, o emedebista responde por atos de corrupção nas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do RJ).

A decisão cabe a Gilmar porque ele é o relator e o autor da decisão em favor do ex-secretário de Obras.

Roca explicou, no entanto, que uma hipotética liminar do ministro do STF não se sobreporia à condenação em segunda instância. O recurso representaria uma estratégia jurídica para dar legitimidade aos argumentos da defesa. Com isso, posteriormente, o mesmo pleito poderia, por exemplo, ser levado ao TRF-4.

Roca explicou que o recurso cobra a "extensão dos efeitos" da liminar em favor de Hudson Braga, concedida em maio. "A situação do ex-governador tem a mesma força e a mesma natureza do Hudson. Os dois respondem pelos mesmos crimes na mesma ação penal", disse o defensor.

O advogado disse não ter expectativa de que o recurso seja apreciado rapidamente por Gilmar. "No caso do Hudson, levou cerca de seis meses até que o pleito fosse analisado."

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