Lava Jato faz nova operação contra corrupção envolvendo o governo do Paraná

A PF (Polícia Federal) cumpre 19 mandados de prisão e outros 73 de busca e apreensão em uma nova etapa da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (26). Os alvos têm relação com casos de corrupção envolvendo a concessão de rodovias federais no Paraná. O irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB) estaria envolvido, segundo a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Lava Jato.

Batizada de "Integração 2", a 55ª fase da Lava Jato é derivada de ação realizada pelos investigadores em fevereiro deste ano. Segundo a PF, as primeiras investigações apontaram "a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão".

Sem citar nomes, os investigadores apontam que "altas autoridades do governo do Paraná" estão envolvidas no esquema. Elas agiam "praticando atos de ofício em benefício das concessionárias e realizando influência política junto aos órgãos técnicos".

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os alvos das medidas são as seis concessionárias que administram rodovias federais no Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, “além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propina”.

A força-tarefa da Lava Jato diz que o esquema de corrupção começou em 1999 e era intermediado pela ABCR (Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias). Ele previa que as concessionárias pagariam propinas mensais a agentes públicos do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) do Paraná.

De acordo com a Lava Jato, o irmão do ex-governador paranaense, Pepe Richa, tem ligação com o esquema. As concessionárias superfaturavam a contratação de serviços com empresas indicadas por Pepe, então secretário de Infraestrutura e Logística no Paraná. “Em troca, as empresas obtinham a “boa vontade” do DER/PR para firmar aditivos generosos”, diz o MPF. A Lava Jato não diz se Pepe é alvo desta operação.

O ex-governador chegou a ser alvo de uma operação da Lava Jato no começo do mês. Na ocasião, era apurado o pagamento de propina no valor R$ 3,5 milhões por parte da Odebrecht a agentes públicos e privados no Paraná. O objetivo era ganhar a licitação para investimento na duplicação, manutenção e operação de uma rodovia estadual. No mesmo dia, ele foi preso por conta de uma outra investigação, liderada pelo MP estadual, mas foi libertado, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes dias depois. Pepe também foi solto na mesma ocasião.

Inicialmente, o valor pago todo mês era de R$ 120 mil, dividido pelas seis concessionárias. Em 2010, a quantia foi reajustada e chegou a R$ 240 mil. A Lava Jato estima que, no total, os pagamentos tenham passado dos R$ 35 milhões. Os investigadores apontam que o último pagamento de propina foi feito em janeiro deste ano.

Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na sede da ABCR, segundo a Lava Jato. As concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema.

Além de agentes do DER, membros da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) também eram beneficiários do esquema.

Os mandados são cumpridos em quatro estados: Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Os alvos não tiveram seus nomes divulgados. Dos mandados de prisão, três são preventivos, sem prazo para terminar. Os outros são de reclusão temporária, válidos por até cinco dias.

Os investigados, segundo a PF, responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outro lado

A reportagem busca contato com os envolvidos a respeito da ação desta quarta-feira. Em nota, a Viapar disse que "sempre cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente".

A CCR divulgou nesta quarta-feira fato relevante em que reitera que um comitê independente de investigação, constituído em fevereiro, segue apurando irregularidades e que "adotará as medidas cabíveis para a apuração dos fatos". "Ao final da investigação, o comitê independente apresentará suas conclusões ao conselho de administração", afirmou.

A empresa confirma que foram realizadas busca e apreensão de documentos na sede da empresa, na sede de sua controlada Rodonorte e na residência de ex-executivo e executivos do grupo. Entre eles estão José Alberto do Rêgo, ex-diretor presidente da Rodonorte e Cláudio José Machado Soares, diretor operacional da RodoNorte, que foram presos.

A ABCR informou que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária. Até o momento, a associação disse que não teve acesso aos autos do processo.

(Com Estadão Conteúdo)