Ao solicitar exoneração, Moro cita ameaças; leia a íntegra do pedido

Ao solicitar sua exoneração do cargo de juiz federal nesta sexta-feira (16), Sergio Moro declarou que sofre ameaças e que, sendo magistrado, seus dependentes continuariam "a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio".

Moro pediu exoneração do cargo e a solicitação foi aceita pelo presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Segundo o Tribunal, o ato de exoneração de Moro terá vigência a partir de segunda-feira (19), quando ele deixará de ser juiz de fato. O magistrado abriu mão do cargo para ser ministro da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Leia a íntegra do pedido de exoneração de Moro

Exmo Sr. Presidente,

Como é notório, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da República eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Como é também notório, o subscritor manifestou a sua aceitação.

Isso foi feito com certo pesar, pois o subscritor terá que exonerar-se da magistratura.

Pretendia realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo.

Para tanto, ingressei em férias para afastar-me da jurisdição. Concomitantemente, passei a participar do planejamento das futuras ações de Governo a partir de janeiro de 2019.

Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro Governo.

Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto na qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.

Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Destaco, por fim, o orgulho pessoal de ter exercido durante vinte e dois anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.

Fico à disposição para qualquer esclarecimento. Cordiais saudações.

Sergio Fernando Moro

Juiz Federal