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Relator diz que agiu certo ao barrar denúncia de Temer na Câmara em 2017

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator que rejeitou 1ª denúncia contra Temer na Câmara - Pedro Ladeira/Folhapress
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator que rejeitou 1ª denúncia contra Temer na Câmara Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

22/03/2019 04h00

O relator da primeira denúncia que pedia o afastamento do ex-presidente Michel Temer (MDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), disse que tomou a decisão certa ao pedir, em 2017, para a Câmara dos Deputados rejeitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral de República) contra o emedebista.

O deputado tucano foi o responsável por analisar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a acusação de corrupção passiva que pesava contra Temer e seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures (MDB).

"Tenho convicção de que tomei a decisão certa. Aquela denúncia era fraca e frágil. Faltava a ela nexo causal, portanto não era suficiente para o afastamento do presidente. E ali eu tenho certeza absoluta de que a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário agiram corretamente", disse ao UOL.

Nesta acusação relatada por Abi-Ackel, 251 congressistas votaram a favor de Temer. Foi a primeira denúncia de corrupção de um presidente em exercício. O caso envolvia delações da JBS e um flagra feito pela PF (Polícia Federal) em que Loures recebia, supostamente, uma mala com R$ 500 mil.

Se a acusação fosse adiante, o processo seria julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O deputado, que foi reeleito, disse que não conhece o processo da prisão de Temer, na Lava Jato, e não poderia comentar o conteúdo.

"Tem que ver se tem fundamento. É a pergunta que todos fazem: 'tem fundamento'?", disse sobre a prisão de Temer.

À época, Temer tentava aprovar a reforma da Previdência. No entanto, com as duas denúncias pesando contra si, articulou junto ao Congresso a liberação de verbas aos parlamentares, que acabaram barrando as alegações da PGR.

A primeira denúncia da PGR, relatada por Abi-Ackel, teve 263 votos pró Temer em agosto de 2017. O deputado votou contra a segunda denúncia da PGR a Temer.

Segunda denúncia

O UOL tentou contato durante a tarde e o início da noite de ontem (21) com o ex-deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), mas não o localizou. Ele relatou a segunda denúncia contra Temer e também indicou que o processo não deveria seguir adiante.

A acusação do então procurador-geral Rodrigo Janot também tinha como base as delações premiadas de executivos da JBS e do empresário Lúcio Funaro.

Quando relatou o caso, Andrada fez diversas críticas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à mídia, que segundo ele, ampararam a "criminalização" da atividade política. Ele considerou a acusação de Janot "claramente duvidosa".
A denúncia foi arquivada com 251 votos favoráveis a Temer, em outubro de 2017.

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