55 anos do golpe militar: como a ditadura é lembrada em países vizinhos?

A orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) às Forças Armadas para que fizessem as "comemorações devidas" por ocasião dos 55 anos do início da ditadura brasileira, constrasta com a forma como países vizinhos lidam atualmente com as datas que marcaram o começo de seus governos militares, na segunda metade do século 20.

Na Argentina, Chile e Uruguai, as ditaduras ocorridas entre as décadas de 70 e 90 são alvos, todos os anos, de atos e manifestações que criticam o período e exigem punição aos responsáveis.

No Brasil, na última segunda-feira (25), o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, comunicou que o presidente havia determinado ao Ministério da Defesa que fossem feitas "as comemorações devidas" em relação ao 31 de março, retomando prática que ocorreu nos quartéis até o fim do segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010, e que tinha sido interrompido por ordem de Dilma Rousseff (PT).

Na quinta-feira (28), o presidente negou que tenha dado tal orientação e declarou que "não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro".

No dia anterior, em entrevista à TV Band, Bolsonaro declarou que não houve ditadura no Brasil. Não foi a primeira vez que o presidente negou que o país viveu sob um regime ditatorial entre 1964 e 1985.

A decisão do governo gerou críticas, medidas judiciais e até denúncias internacionais. Na sexta-feira (29), a Justiça proibiu o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário do golpe. Ontem, a decisão foi derrubada em segunda instância.

O Instituto Vladimir Herozg e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentaram uma denúncia à ONU (Organização das Nações Unidas) contra o governo por tentar "modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar".

Segundo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, foram confirmados 434 casos de mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar brasileira, "sendo 191 os mortos, 210 os desaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro posteriormente localizado".

Argentina

No último dia 24, centenas de milhares de pessoas, entre integrantes de organizações de direitos humanos, militantes sociais e políticos, cidadãos e cidadãs, lotaram a região da Plaza de Mayo, em Buenos Aires, para lembrar as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura e também contra o governo de Mauricio Macri.

Na Argentina, desde 2003, são realizados atos no país no dia 24 de março, que foi instituído pelo Congresso Nacional como o Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça. Nessa data, são lembrados os crimes cometidos durante a ditadura e os milhares de desaparecidos. A data se converteu em feriado nacional em 2006 durante o governo de Néstor Kirchner (1950 - 2010).

Na madrugada de 24 de março de 1976, as Forças Armadas tomaram o poder na Argentina, destituindo a então presidente Isabel Martínez de Perón, conhecida como Isabelita Perón, e formando uma junta de comandantes das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica). O regime ditatorial durou até dezembro de 1983.

Não se sabe a quantidade exata de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no país. A Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas, criada após o fim do regime militar, estima em quase 9.000 casos. As organizações de direitos humanos, sindicatos e partidos políticos falam em 30 mil. Já para o governo argentino, o número é de 13 mil desaparecidos.

Chile

Desde a década de 70, o 11 de setembro é lembrado pelos chilenos. Durante a ditadura no país, entre 1973 e 1990, atos oficiais eram realizados para celebrar o início do regime militar.

Depois disso, a data também passou a ser lembrada, não com um tom de comemoração, mas de crítica, pela sociedade civil, movimentos sociais e partidos políticos, que promovem todos os anos manifestações e atividades em vários pontos tanto da capital, Santiago, quanto de outras cidades chilenas.

Um ato simbólico que ocorre com frequência é a colocação de coroas de flores na porta de número 80 da rua Morandé, saída lateral do Palácio do Governo, em Santiago, por onde foi retirado o corpo de Salvador Allende.

Em 11 de setembro de 1973, as Forças Armadas exigiram a renúncia de Allende, que havia sido eleito em 1970. Ele se refugiou no Palácio de La Moneda, que foi bombardeado por aviões da força aérea. Allende cometeu suicídio. Uma junta militar assumiu o poder, liderada por Augusto Pinochet, que comandou o país até o fim da ditadura.

A Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura, também chamada de Comissão Valech, reconheceu que o regime militar chileno deixou um saldo de 40 mil vítimas, sendo em torno de 3.000 pessoas mortas ou desaparecidas e 37 mil presas e torturadas ao longo de 17 anos de ditadura. A comissão foi alvo de críticas por ter descartado outras 22 mil denúncias de violações durante o período.

Uruguai

A ditadura uruguaia começou em 27 de junho de 1973. Nessa data, em geral, não há manifestações no país. Mas isso não quer dizer que os quase 12 anos que a população do país viveu sob um regime militar não sejam lembrados.

O ato mais marcante relacionado a esse período da história do Uruguai é a Marcha do Silêncio, que é realizada sempre no dia 20 de maio, em Montevidéu, em cidades do interior do país e também em outros países, como Argentina, Chile, Espanha e França.

Em silêncio e com fotos de desaparecidos nas mãos, milhares de pessoas percorrem a avenida 18 de julho, a principal da capital, em homenagem às vítimas da ditadura militar. Um a um, os nomes de todas as pessoas desaparecidas são citados durante o ato, seguidos por um "Presente!" entoado pela multidão.

"Cada marcha é a mesma e é outra. Como o leito de um rio pelo qual corre sempre água nova. Fazemos isso em silêncio para escutar melhor os nomes, que são nossos. E para deixá-los falar porque os desaparecidos falam de todos nós, da sociedade que somos, da sociedade que queremos", diz convocação feita pela organização Mães e Familiares de Uruguaios Presos e Desaparecidos.

A primeira marcha foi convocada em 20 de maio de 1996 para lembrar os sequestros e assassinatos de dois legisladores uruguaios e dois militantes tupamaros (grupo guerrilheiro uruguaio do qual fez parte o ex-presidente José Pepe Mujica), ocorridos em Buenos Aires, em 1976.

No Uruguai, a ditadura militar durou até 1985. Em 1976, com o apoio das Forças Armadas, o então presidente Juan Maria Bordaberry, que tinha sido eleito em 1971, determinou o fechamento da Câmara dos Deputados e do Senado e ordenou a criação de um Conselho de Estado para substituir o parlamento e reformar a Constituição.

Durante esse período, foram registradas 123 assassinatos por questões políticas e quase 200 casos de pessoas desaparecidas, segundo o Grupo de Trabalho Verdade e Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente, ligado à Presidência da República. O número de presos políticos foi estimado em quase 6.000, de acordo com amplo estudo sobre a ditadura feito por pesquisadores da Universidad de la República, a mais importante do país, publicado em 2008.