Oposição pede saída de aliado de Crivella da comissão do impeachment

A vereadora Teresa Bergher (PSDB) apresentou hoje um pedido à Mesa Diretora da Câmara do Rio de Janeiro para que o vereador Paulo Messina (PROS) seja considerado impedido de integrar a comissão que analisará o pedido de impeachment contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB).

No entendimento da oposição, Messina tem suspeição por ter ocupado o posto de Secretário da Casa Civil até a véspera da votação que abriu os trâmites que podem derrubar o prefeito - o vereador pediu exoneração do cargo apenas para votar favoravelmente a Crivella e acabou sorteado para compor a Comissão. Por isso, não retornou ao cargo.

O pedido apresentado por Bergher precisa ser votado no plenário. Caso seja aprovado pela maioria simples dos vereadores, Messina deve ser afastado da comissão e um novo sorteio, convocado. Não há prazo para que essa votação ocorra.

"Ele é do governo"

Conhecido como 'primeiro-ministro' da prefeitura por fazer a interlocução direta com vereadores, Messina é chamado por Crivella de "Paulo Me Ensina" durante agendas públicas. A chamada Comissão Processante - formada por ele, Willian Coelho (MDB) e Luis Carlos Ramos Filho (Podemos) - tem 90 dias para redigir um relatório favorável ou contrário à cassação do prefeito. Depois, o parecer será colocado em votação no plenário. A abertura do processo foi aprovada ontem na Câmara.

Para Teresa Bergher, o fato de Messina ter integrado o governo até poucos dias atrás o impede de analisar uma possível cassação do prefeito. "Ele é do governo. Alguém imagina que ele vá ter isenção suficiente para avaliar o processo? Ele vai 'se julgar' negativamente?"

De forma mais larga, se o Crivella cometeu crimes, o Messina foi cúmplice, partícipe. Ele precisa ser impedido
vereadora Teresa Bergher (PSDB-RJ)

O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (MDB), concordou com os argumentos apresentados pela vereadora. Na semana passada, ele recusou monocraticamente outro pedido de abertura de impeachment contra Crivella e, ontem, se absteve de votar.

"Se o processo do impeachment não tivesse sido acolhido, será que ele [Messina] não estaria, nesse momento, na Casa Civil? Eles fizeram uma manobra, obviamente. Não é ilegal. Mas temos todos os motivos para argumentar a parcialidade dele", afirmou.

Messina se disse "surpreso" com o pedido feito por Bergher. De acordo com ele, a análise será "isenta". Além disso, ele afirmou que a Comissão não julgará o prefeito. "Faremos um relatório e o submeteremos ao colegiado, apenas", afirmou.

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos - o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação - o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo argumentou a denúncia.

O pedido de cassação ressalta que alguns dos documentos citados na denúncia passaram pela Casa Civil, que era chefiada justamente por Messina à época.

Velocidade na votação do pedido chama a atenção

Nas redes sociais, foram muitas as contestações à velocidade com que a abertura do pedido de impeachment foi votada pela Câmara dos Vereadores do Rio. Apenas 24 horas depois de o pedido ser admitido pelo presidente da Casa, Jorge Felippe, os vereadores se reuniram em sessão ordinária e aprovaram a abertura de processo ontem à tarde.

No entanto, a celeridade da votação se deve a um decreto do ano de 1967 que regulamenta os processos em eventuais pedidos de impeachment de prefeitos do Rio de Janeiro. O prevê que a admissibilidade seja votada sempre no dia seguinte ao acolhimento dos pedidos. Esta, porém, é apenas a primeira vez na história que um processo destituição de um prefeito é aberto no Rio.

Se Crivella for cassado, Jorge Felippe assumirá temporariamente a Prefeitura do Rio [o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo de Felippe o primeiro na linha sucessória do município].