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Câmara adia votação da MP que reestrutura ministérios do governo Bolsonaro

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

09/05/2019 15h25Atualizada em 09/05/2019 16h17

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão de hoje sem votar a Medida Provisória 870, que reestruturou os ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Havia possibilidade de o plenário da Câmara votar ainda nesta quinta-feira o relatório da MP, aprovado nesta manhã em comissão especial.

Maia disse que deve votar a MP 870 em até duas semanas. "Acho que semana que vem vota umas duas ou três [MPs]. E Acho que daqui duas ou três semanas está pronta para ser votada", disse Maia.

O impasse se deu após o deputado Diego Garcia (Pode-PR) questionar o regimento (conjunto de regras da Câmara) e alegar que as medidas provisórias devem ser analisadas pela ordem de chegada. Com isso, Maia definiu que outras cinco medidas provisórias que tramitam na Casa serão analisadas antes da MP da reformulação dos ministérios.

A decisão de Maia tem dois efeitos imediatos: dá tempo para o governo tentar organizar a base e reverter as modificações que a medida sofreu, como a mudança do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Fiscais), demarcação de terras indígenas e as competências dos auditores fiscais. Mas, por outro lado, há risco de a Medida Provisória perder validade, em 3 junho, e os ministérios voltarem à configuração anterior, com 29 pastas.

"Como a base está um pouco desorganizada vai ter que ter uma organização rápida para chegar nessa medida. Já vi governo votar 30 medidas provisórias aqui, no governo Lula", disse Maia.

"Para o governo acho muito bom ter essa matéria aprovada hoje. Mas se há uma questão e ordem que me coloca apara respeitar o regimento, foi o que eu fiz. A base está um pouco desorganizada e pode levar tempo se a oposição resolver usar o kit obstrução completo [para atrasar a análise da MP]", disse Maia ao final da sessão.

Maia disse que havia diálogos com lideranças da Casa para tentar votar hoje a medida provisória.

"Eu estava disposto a tentar construir um acordo tendo uma votação desse tema polêmicos [Coaf e Receita]. Aí veio a questão de ordem num momento que a própria oposição aceitava votar os dois destaques", afirmou.

Maia é acusado de "desleal"

A sessão teve momentos de tensão, quando Diego Garcia pontuou que as medidas provisórias devem ser analisadas na ordem que chegam ao Parlamento, e, por isso, a MP 870 não poderia ser analisada hoje.

"[Votar a MP dos ministérios antes] é desleal com o Parlamento e com os parlamentares desta Casa", declarou Garcia, que pediu para o plenário votar as medidas provisórias que estão prontas para deliberação.

Rodrigo Maia se incomodou com a acusação e disse que Garcia havia "derrubado" a Medida Provisória do governo.

"Deputado, eu tenho muita apreciação por vossa Excelência. Vossa Excelência não tem o direito de me chamar de desleal, porque eu nunca fui desleal com esta Casa. Vossa Excelência acabou de derrubar a Medida Provisória 870. Eu vou ler todas as medidas provisórias e todas serão votadas antes da 870", disse Maia, da Mesa Diretora, apontando o dedo para o parlamentar.

O presidente da Casa seguiu dizendo que o parlamentar estava "tirando o Coaf do ministro Moro na tarde de hoje".

Derrotas do governo

Na sessão desta manhã, por 14 votos a 11, a comissão especial aprovou a retirada do Coaf da pasta da Justiça e o retorno para o Ministério da Economia.

Ao longo da última semana, o ministro Sergio Moro (Justiça) se reuniu com dezenas de parlamentares para pedir apoio e manter o Coaf sob sua responsabilidade. O órgão é responsável por levantar movimentações financeiras suspeitas e auxiliar no combate à corrupção.

Outra derrota do governo foi a volta da Funai para a aba do Ministério da Justiça.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que a transferência do Coaf representa uma derrota. Ele foi o relator da MP.

"Claro que [o governo] foi derrotado, porque nós queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sergio Moro. Era uma matéria muito polêmica. Mas isso é próprio do processo político e do debate político."

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), disse que o governo foi "traído" por três votos. A deputada criticou a alteração de alguns membros da comissão por suplentes e atribuiu a isto a derrota do governo.

Tramitação de MP tem prazo

As medidas provisórias são assinadas pelo presidente da República. Esses instrumentos têm força de lei, mas dentro de um prazo de vigência, que é de até 120 dias. Todas elas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para se transformarem ou não em lei, definitivamente.

Nesse trâmite, a MP é analisada em uma comissão especial e o relatório precisa ser votado pela Câmara e Senado. Caso seja reprovada em algumas das Casas, a matéria perde validade.

Para uma MP ser aprovada, é necessária maioria simples dos presentes no plenário (metade mais um dos votos).

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