Justiça autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e Queiroz, diz jornal

O juiz Flávio Nicolau, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), aceitou um pedido do Ministério Público do estado e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Segundo informação do jornal "O Globo", o pedido foi autorizado em 24 de abril. Por meio de nota, o TJ-RJ e o Ministério Público informaram que não se pronunciarão porque o processo corre sob sigilo.

O TJ-RJ também autorizou a quebra de sigilo bancário de Fernanda Bolsonaro, mulher de Flávio, das duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e da mulher do ex-assessor, Marcia. A decisão atinge ainda a empresa de Flávio e Fernanda, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda.

Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou movimentações atípicas de Queiroz no valor de R$ 1,2 milhão referente a um período de 13 meses, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Também foram identificados depósitos na conta de Queiroz de funcionários e ex-funcionários do gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), onde atuou como deputado estadual.

Entre as movimentações, está um cheque destinado à mulher de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro. Na ocasião em que o relatório foi divulgado, Jair Bolsonaro afirmou que esse dinheiro refere-se ao pagamento de uma dívida. "Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil", disse o presidente.

Em dezembro, o UOL revelou que Nathalia de Melo Queiroz, então funcionária legislativa ligada a Flávio, trabalhou como recepcionista em uma rede de academias no Rio no mesmo período em que aparecia na folha de pagamento da Alerj. Também mencionada pelo Coaf, Nathalia transferiu para o pai o total de R$ 84.110,04.

De acordo com informações d'O Globo, o período autorizado para a quebra dos sigilos vai de janeiro de 2007 até dezembro do ano passado. A quebra atinge ainda 88 funcionários do gabinete de Flávio, além de suas empresas e respectivas famílias.

Entre os que terão o sigilo quebrado, estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe de Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Bope e acusado de liderar a milícia "Escritório do Crime". Foragido, Nóbrega é acusado de vários homicídios e chegou a ser homenageado por Flávio Bolsonaro na Alerj.

Em entrevista publicada pelo jornal "O Estado de São Paulo" ontem, Flávio chamou as investigações do Ministério Público do Rio de "ilegais" e defendeu que elas sejam anuladas. "Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada --e eles sabem disso", disse o senador.

O MP-RJ afirmou hoje em nota que "repudia com veemência" as declarações de Flávio ao jornal "O Estado de S. Paulo". "O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam(...). O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado", diz o órgão.

Outro lado

Por meio de nota, Flávio afirmou, após a quebra dos sigilos, que "a verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro".

O senador reiterou que seu sigilo foi quebrado sem autorização judicial, o que é refutado pelo MP-RJ. Flávio também disse que informações detalhadas e sigilosas de sua conta bancária foram expostas e acusou, sem citá-lo nominalmente, que o chefe do Ministério Público vazou essas informações.

"Somente agora, em maio de 2019 --quase um ano e meio depois-- tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses", afirmou Flávio.

Ao UOL, o advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Klein, disse que não tomou ciência da decisão e afirmou que a "família recebe a notícia com tranquilidade uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação".

A reportagem também tenta contato com ex-funcionários de Flávio citados na reportagem que tiveram os sigilos quebrados.

Em sua defesa, Flávio já afirmou que as movimentações são produtos de seus negócios pessoais, como vendas de imóveis. Na entrevista concedida ontem, o filho do presidente afirmou que não sabe onde está o ex-assessor e que talvez tenha cometido um erro ao "confiar demais nele".

Já Queiroz admitiu ao Ministério Público, em fevereiro, que recolheu parte dos salários dos funcionários do gabinete para distribuir a outras pessoas para que estas trabalhassem para Flávio, mesmo que não fossem formalmente empregadas. Segundo Queiroz, o objetivo era expandir a base eleitoral do então deputado estadual aumentando o número de assessores. Flávio nega que tenha pedido a seus funcionários parte do salário.