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Maia: nenhuma chance de votar nepotismo antes de sabatina de Eduardo

Declarações foram dadas após proposta que proíbe nepotismo na administração pública federal ser aprovada - AMANDA PEROBELLI/  	REUTERS
Declarações foram dadas após proposta que proíbe nepotismo na administração pública federal ser aprovada Imagem: AMANDA PEROBELLI/ REUTERS

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

14/08/2019 15h21

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que não há "nenhuma chance" de o projeto de lei nº 198 de 2019, que trata do nepotismo, ser pautado em plenário antes da sabatina do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador nos Estados Unidos.

"Não existe projeto aqui que tenha nome e seja contra alguma pessoa. Se o projeto do nepotismo passar, ele não será misturado nem acelerado porque o presidente (Jair Bolsonaro) vai encaminhar o nome do filho a uma indicação de embaixada. Essa será uma decisão do Senado. O deputado será sabatinado e aprovado ou rejeitado pelo plenário", disse.

As declarações de Maia foram dadas após a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovar nesta manhã proposta que proíbe o nepotismo na administração pública federal. O texto recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador.

O presidente da Câmara ainda afirmou que um projeto não pode ser aprovado para limitar um direito de um parlamentar. Segundo ele, os críticos podem ou não concordar com a indicação, mas nunca usar uma lei ou uma medida provisória contra ninguém. Maia ainda criticou o fato de o presidente Bolsonaro ter enviado ao congresso proposta para que empresas não publiquem balanços em jornais.

"A gente viu o ambiente de muita crítica a medida provisória em relação à publicação de balanços nos jornais porque ela tinha um objetivo de prejudicar os jornais. Isso foi dito pelo próprio presidente. Também não posso aprovar uma lei que tenha o objetivo exclusivo de prejudicar o deputado Eduardo Bolsonaro", disse.

Armas e abuso de autoridade

Após deliberar sobre os destaques da MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, que faz uma minirreforma trabalhista, Maia quer votar os regimes de urgência das propostas para flexibilizar o porte de armas e que definem o que é o abuso de autoridade nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Maia ainda disse que, se possível, quer iniciar hoje o debate sobre o projeto que trata do abuso de autoridade. "O texto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e relatado pelo senador Requião (MDB-PR) é o que mais apoio da sociedade porque trata do abuso de autoridade nos três Poderes", disse.

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