Congresso planeja derrubar vetos de Bolsonaro sobre abuso de autoridade

Sem base no Congresso, o governo Jair Bolsonaro (PSL) deverá sofrer nova derrota, caso vete o projeto de lei do abuso de autoridade. A avaliação é dos congressistas que ameaçam derrubar quase todos os vetos à proposta.

O único acordo que há entre Congresso e governo é rever punições para policiais que usarem algemas quando o preso não representar risco. O presidente tem até o dia 5 de setembro para analisar o texto. Ele pode sancioná-lo sem vetos ou com veto integral ou parcial.

Os demais vetos, o governo e associações de juízes, promotores e policiais tentam negociar, mas há resistência no Parlamento. Esses grupos alegam que a medida coloca restrições às suas atuações e dificulta o combate ao crime organizado e à corrupção.

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Nesta semana, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro a penas mais duras para quem propagar fakenews durante as eleições e sinalizou que têm musculatura para derrubar outros.

Se o governo quiser vetar mais do que o acordo, corre o risco de ter os vetos derrubados. É isso que está em jogo agora

Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto aprovado na Câmara

Os parlamentares argumentam que a lei não é para coibir o combate à corrupção, mas sim de preservar a intimidade dos cidadãos e medidas exacerbadas da Justiça.

"Temos um veto acordado, que é o das algemas. Acredito que o ideal seria ficar só nesse. Porque a lei é muito boa, muito clara. E qualquer dúvida sobre ela quem decidirá serão os próprios juízes", afirmou Barros.

O deputado montou um documento com análise sobre a importância do projeto aprovado e distribui junto aos deputados para defender a lei.

"[Os parlamentares] estão ponderando a necessidade de enquadrar o abuso de autoridade. Cada dia que você lê um vazamento do Intercept, fica mais claro o que é abuso de autoridade, não fica?", disse, em relação às mensagens privadas trocadas entre Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato.

O ambiente que favoreceu a aprovação do projeto foi o desgaste do ministro Sergio Moro (Justiça) e da Lava Jato junto à opinião pública.

O delegado Waldir (PSL-GO), próximo aos policiais e líder do PSL na Câmara disse que tentar negociar mais pontos.
"Vamos tentar rever outros pontos, como por exemplo as punições aos juízes. Mas o Parlamento é soberano, mesmo que derrube todos os vetos. A decisão final compete ao Parlamento", disse.

Governo tenta contornar projeto

Assim como Barros, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reuniu em um documento as manifestações de 53 parlamentares e diferentes entidades ligadas à Justiça e às polícias. Ele levou o documento ao presidente Jair Bolsonaro na quarta (28) e indicou dez vetos.

Bolsonaro, porém, tem receio de se indispor com o Congresso, caso aceite a maior parte dos vetos.

"Essa maioria [que aprovou o projeto] extrapolou alguns limites no que diz respeito a essa proteção [de policiais, juízes e promotores] e nesse aspecto poderia inibir, se tudo for sancionado, a ação do Ministério Público, da magistratura e também das polícias", disse o líder.

Os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso, em sessão conjunta. Para serem derrubados serão necessários 257 votos dos 513 deputados e outros 41, entre os 81 senadores.

Após a decisão do Parlamento, seja ela qual for, o texto passa a valer.