Financiamento eleitoral de 2020 está ameaçado; entenda o motivo
O financiamento das eleições municipais de 2020 está ameaçado se o Congresso Nacional não autorizar o governo a gastar R$ 367 bilhões, por meio da aprovação de um crédito extra. Dos R$ 2,54 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentário Anual (Ploa) para financiar as candidaturas, apenas R$ 1,27 bilhão podem ser pagos.
Os outros R$ 1,27 bilhão dependem de autorização do Congresso para financiar as campanhas eleitorais. Além das eleições, os desembolsos para o pagamento de benefícios previdenciários, o salário dos servidores, o Bolsa-Família e o seguro-desemprego podem ser suspensos ao longo do próximo se o crédito extra não for aprovado.
Essa autorização é necessária porque o governo descumprirá a regra de ouro pelo segundo ano consecutivo. Pela norma, o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. Cabe ao Congresso autorização para que isso ocorra.
A autorização do Congresso é necessária para pagar a partir de junho de 2020:
Benefícios previdenciários
Servidores e encargos sociais
Bolsa-Família
Subsídios e subvenções econômicas
Compensações a Previdência Social
Seguro-desemprego
Sentenças
Complementação ao Fundeb
Financiamento de Campanha Eleitoral
Benefícios aos servidores
Despesas obrigatórias
Despesas discricionárias do Poder Executivo
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