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Fux nega ação do PT contra Bolsonaro por ligar médicos cubanos a guerrilha

Isac Nóbrega - 3.out.2019/PR
Imagem: Isac Nóbrega - 3.out.2019/PR

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

18/10/2019 12h32

Resumo da notícia

  • Ministro do STF disse que a ação é "manifestamente incabível"
  • Bolsonaro indicou que médicos cubanos no Brasil formariam "celúlas de quadrilha"
  • PT diz que fala não tem fundamento e que presidente quer atingir a honra do partido

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux negou uma ação do PT contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em razão de críticas do mandatário contra o partido. O PT foi ao Supremo com o objetivo de pedir explicações a Bolsonaro sobre uma fala do presidente em pronunciamento em agosto deste ano. Na ocasião, o ele fez referência aos cubanos que integravam o programa "Mais Médicos" e os ligou a formação de "guerrilha".

"Como recuperar a Argentina se lá tem, atualmente, 60 mil cubanos. O PT botou no Brasil em torno de 10 mil fantasiados de médicos aqui dentro, em locais pobres para fazer células de guerrilhas e doutrinação. Tanto é que, quando eu cheguei, eles foram embora porque eu ia pegá-los", disse Bolsonaro em 16 de agosto.

Para o PT, Bolsonaro "promove dizeres que, ao que parece, não possuem qualquer fundamento ou prova, apenas e tão somente para atingir a honra do Partido dos Trabalhadores".

O partido aponta que Bolsonaro é "contumaz crítico" da sigla e que suas posições sobre o PT são fundamentadas em "razões ideológicas e políticas". "Entretanto, não raramente extrapola todos os limites do razoável e adentra à seara do cometimento de crimes contra a honra objetiva desta agremiação partidária".

Ao Supremo, o partido justificou a presença de cubanos no programa "Mais Médicos". "Ora, a razão deste dado é bastante simples: Cuba possui uma política pública de formação de profissionais da saúde com expertise em medicina popular que tradicionalmente coopera com outros países." O PT argumenta que, em 2016, médicos cubanos estavam presentes em 62 países.

"Incabível"

Para Fux, a argumentação do PT não justifica o andamento de uma ação de pedido de explicações. "Manifestamente incabível", escreveu o ministro no despacho publicado ontem.

Ele utilizou decisões anteriores do STF que apontam que o pedido de explicações pode ser usado para "esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade".

O STF tem por base considerar que, quando não há dúvida sobre o "conteúdo moralmente ofensivo das afirmações questionadas ou, então, onde inexistir qualquer incerteza a propósito dos destinatários de tais declarações", a ação é desnecessária.

No caso, Fux considerou que o PT, em sua petição, já entendia que a intenção da fala de Bolsonaro "seria meramente difamatória".

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) assinou a petição junto com o PT. Em nota ao UOL, ele disse lamentar "que um ministro da Corte Suprema tenha chancelado manifestação violenta e mentirosa da mais alta autoridade da República".

"Bolsonaro não apenas mentiu quanto ao programa 'Mais Médicos', como dissemina ódio e preconceito. Importante lembrar que a própria Suprema Corte reconheceu a legalidade do programa como política pública, razão pela qual se torna ainda mais incompreensível a decisão do ministro", disse Padilha.

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O que o PT queria?

Com a ação no STF, o PT gostaria que Bolsonaro respondesse a oito perguntas:

  • Por quais razões o senhor afirma que o programa Mais Médicos, que recebeu médicos de inúmeras nacionalidades, tal como brasileiros, seria uma forma de "fantasiar guerrilheiros cubanos"?
  • Quais são as razões que o fazem concluir pelo mero uso político "fantasiado" deste programa pelo Partido dos Trabalhadores e não uma política pública de valorização da saúde?
  • O senhor acredita que estes médicos que sua gestão, outrora, considerou reintegrar são "guerrilheiros fantasiados"?
  • O senhor possui informação comprovada com indícios mínimos que os 10 mil médicos cubanos tiveram atuação política em solo brasileiro?
  • O senhor respondeu a um dos jornalistas, que lhe questionou sobre a comprovação de suas afirmações, com a pergunta em tom retórico: "precisa de provas para isso?". Com isso, o senhor confirma que suas afirmações são baseadas em meras ilações, teorias conspiratórias e falseamentos da realidade difundidos no imaginário popular?
  • O senhor, que afirmou não possuir provas sobre tais afirmações, nunca chegou a ponderar que tal "mito" dos médicos guerrilheiros representa mera fake news, e que sua divulgação é prática que deve ser banida do espaço democrático?
  • Se sim, por que insiste em tratar desta questão tendo consciência que suas falas podem configurar o crime de difamação em detrimento do Partido dos Trabalhadores?
  • É correto afirmar que, frente a sua disposição de "falar sempre do PT", o senhor não se preocupa em checar a realidade dos fatos que maldizem esta agremiação partidária, divulgando-as sem filtro?

Como Fux negou a ação, Bolsonaro não foi acionado pelo STF para responder as perguntas feitas pelo PT. Procurada pela reportagem, a defesa do partido não se manifestou sobre a decisão do ministro do Supremo.

Ouça o podcast Baixo Clero, com análises políticas de blogueiros do UOL. Os podcasts do UOL estão disponíveis em uol.com.br/podcasts, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas de áudio.

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