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Operação Lava Jato


Juíza diz a Fachin que ida de Lula ao semiaberto depende do STF

Ricardo Stuckert - 31.out.2019/Instituto Lula
Imagem: Ricardo Stuckert - 31.out.2019/Instituto Lula

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

05/11/2019 09h24

Resumo da notícia

  • Carolina Lebbos deixou decisão com STF em respeito a uma decisão anterior da Corte
  • Ex-presidente já pode ir para o regime semiaberto, mas não quer deixar a prisão
  • Lula pede que recurso contra Moro, que pode anular processo do tríplex, seja julgado

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que a decisão sobre a progressão de regime do petista está nas mãos da Corte.

Lula já cumpriu um sexto da pena de 8 anos e dez meses de prisão e passou a ter direito a deixar a prisão na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba e ir para o semiaberto.

Na semana passada, a magistrada já havia indicado que iria deixar a definição com a Corte. Ontem, ela informou oficialmente Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo, sobre sua decisão. Em ofício, a magistrada aponta que Lula preenche "os requisitos para a progressão ao regime semiaberto".

Lula está preso desde abril de 2018 e, segundo a PF, tem bom comportamento. No semiaberto, o preso dorme na prisão e poderia ficar em liberdade durante o dia. No do petista, existe a possibilidade de ele cumprir prisão domiciliar.

No documento, Lebbos diz que Lula continua na prisão até que o STF tome uma decisão sobre o ex-presidente. A juíza da primeira instância argumenta que sua posição é "em respeito à decisão" da Corte, em agosto, que suspendeu a transferência do petista para um presídio em Tremembé (SP).

Na ocasião, a Corte havia decidido que a proibição da transferência de Curitiba para o interior de São Paulo teria validade até que a Segunda Turma do STF avalie um recurso em que a defesa de Lula alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).

A ação baseia-se no fato de Moro ter trocado o cargo de magistrado por uma posição no governo. Esse julgamento pode levar à anulação completa do processo do tríplex, que levou Lula à prisão.

O recurso de Lula contra Moro, protocolado há exatamente um ano, ainda não foi julgado pela Turma, formada por Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Mendes pediu vista em dezembro do ano passado, Fachin e Cármen haviam votado contra o recurso.

O ex-presidente é contra ir para o semiaberto. Ele, em vez da progressão de regime, quer que seu processo seja anulado, o que, se acontecer, lhe garantiria liberdade plena.

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