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Toffoli rebate fala de Paulo Guedes: "AI-5 é incompatível com democracia"

7.nov.2019 - Dias Toffoli, presidente do STF - Rosinei Coutinho/SCO/STF
7.nov.2019 - Dias Toffoli, presidente do STF Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Do UOL, em São Paulo

26/11/2019 10h57Atualizada em 26/11/2019 16h25

Resumo da notícia

  • Presidente do STF afirmou hoje que o AI-5 é "incompatível com a democracia"
  • Ontem, o ministro Paulo Guedes disse que o pedido de um novo AI-5 não deve assustar
  • Em outubro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também fez referência positiva ao AI-5
  • AI-5 é considerado como o início do período mais duro da ditadura militar brasileira

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse hoje que o AI-5 é "incompatível com a democracia". A declaração foi feita um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar não ser possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma eventual radicalização dos protestos no Brasil.

"Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", disse Toffoli durante encontro nacional do Poder Judiciário em Maceió. Além do presidente do STF, políticos também se manifestaram sobre a declaração de Guedes.

Em uma entrevista coletiva ontem, em Washington, o ministro da Economia disse que os discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu da prisão no último dia 8, levam ao acirramento das ações do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

"É irresponsável chamar alguém para rua agora pra fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha?", questionou.

"Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?", complementou Guedes, em referência ao período de 20 anos de ditadura militar que o país viveu.

Decretado em 1968, durante a ditadura militar, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos, entre outras medidas que suspenderam garantias constitucionais. O ato é considerado o início do período mais duro da ditadura.

A possibilidade de edição de um novo ato como o AI-5 para reprimir protestos já havia sido aventada por outra pessoa próxima ao governo Bolsonaro, o deputado federal Eduardo (PSL-SP), filho do presidente. Em 31 de outubro, ele disse que essa seria uma possibilidade "se a esquerda radicalizar".

A declaração foi veementemente combatida por personalidades da política e da sociedade civil, e após chegar a defender sua fala, Eduardo declarou que havia sido mal compreendido e que tinha "imunidade parlamentar" para manifestar suas opiniões.

Toffoli chama Golpe de 64 de movimento

Em outubro do ano passado, Toffoli defendeu que o golpe militar de 1964 fosse chamado de movimento. Durante palestra na USP (Universidade de São Paulo), o presidente do STF afirmou: "Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964".

Ao falar do período do regime militar, Toffoli citou textos do historiador Daniel Aarão Reis e afirmou que tanto a esquerda quanto a direita conservadora, naquele período, tiveram a conveniência de não assumir seus erros que antecederam 1964, passando a atribuir os problemas aos militares.

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