STF agenda julgamento de ordem de alegações; decisão pode atingir Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou data para terminar de julgar a questão sobre ordem das alegações finais de réus delatores. Em 25 de março, os ministros da Corte irão se reunir para definir a extensão do entendimento firmado quase seis meses antes, em outubro. A definição poderá ter reflexos no caso do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado.

O tema foi incluído hoje no calendário de julgamentos pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Há pouco mais de dois meses, o Supremo definiu, por sete votos a quatro, que acusados com acordo de colaboração devem apresentar seus últimos argumentos à Justiça —as alegações finais— antes dos réus que não são delatores. Por esse motivo, alguns processos tiveram suas sentenças anuladas e voltaram à primeira instância.

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Ficou pendente uma análise pela Corte da extensão do entendimento:

• se só serão anuladas as condenações de processos que tiveram o depoimento de delatores com acordo de colaboração homologado pela Justiça, e se o réu que não é delator tiver contestado a ordem das alegações finais desde antes da sentença na primeira instância
• ou se só devem ser anuladas sentenças de processos em que ficar comprovado que a ordem das alegações finais dos delatores causou prejuízo à defesa dos réus que foram delatados

Alegações e o sítio

O caso pode servir de argumento para a defesa de Lula pedir a anulação da sentença do caso do sítio de Atibaia. Em novembro, Lula teve sua pena ampliada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para mais de 17 anos de prisão.

Os advogados do petista já levaram a argumentação a respeito das alegações à segunda instância, mas os desembargadores do TRF-4 disseram que a defesa não havia mostrado como ela foi prejudicada em razão da ordem das manifestações no caso do sítio.

A partir do julgamento agendado para março no STF, os defensores de Lula poderão apresentar novos recursos para levar o caso do sítio de volta à primeira instância.

A questão das alegações finais já fez com que processos da Operação Lava Jato voltassem à primeira instância, como o do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, que já havia sido condenado pelo TRF-4.

O tema chegou também atingiu um outro processo de Lula: o que envolve um terreno para o instituto que leva seu nome e um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo (SP). Esse caso, o único ainda na primeira instância, teve o prazo de alegações reaberto por Bonat após a decisão do STF.