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Juiz de garantias: Moro critica "rodízio" em locais com só um magistrado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro - Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia-DF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia-DF

Do UOL, em São Paulo

27/12/2019 15h21

O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a criticar o juiz de garantias aprovado por Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime. Ele apontou especificamente a questão dos locais que têm apenas um magistrado e precisarão fazer rodízios para garantir o segundo juiz.

"Leio na lei de criação do juiz de garantias que nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total), será feito um "rodízio de magistrados" para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse "rodízio" significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta", escreveu no Twitter.

Na quarta-feira, Moro já havia criticado o dispositivo, que não fazia parte de seu projeto inicial e foi inserido pela Câmara dos Deputados. "Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", disse.

A medida determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes: o juiz de garantias atua apenas na fase da investigação criminal, ao passo que, a partir do recebimento da denúncia, o processo fica a cargo de outro magistrado.

Bolsonaro minimizou as críticas de Moro e disse que seu trabalho era "excelente". "Já discordei do Moro, ele sabe disso, quando discutimos a questão do armamento. Eu acho que a taxa de concordância com os ministros é coisa de 95%", disse o presidente.

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