Associação reage a proposta que dificulta acesso de promotor na política
Resumo da notícia
- Para membros do MP, deputados do centrão quem "punir" a categoria
- Entidade que representa a classe diz que proposta é inconstitucional
- Texto de tucano prevê quarentena de 5 anos para juízes e promotores se lançarem candidatos
Membros do Ministério Público reagiram à proposta articulada por partidos do centrão que dificulta o ingresso de juízes e promotores na política. Uma das associações de classe considerou a proposta "uma punição" à categoria e vão apresentar a parlamentares, na semana que vem, um estudo indicando inconstitucionalidades na proposta.
O projeto (PL 94/2019) do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) é discutido por lideranças da Câmara e pode entrar em pauta nas próximas semanas. O texto propõe que juízes e promotores sejam obrigados a enfrentar uma quarentena de cinco anos para se lançar candidatos a qualquer cargo — de vereador a presidente da República.
"A sociedade tem o direito de escolher em quem votar. E pelo que se verifica a proposta é uma punição para pós-carreira. Juridicamente este tipo de rejeição, punição contra os membros do Ministério Público não se sustenta", disse o vice-presidente do Conamp, Manoel Murrieta.
O Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) representa cerca de 14 mil membros do Ministério Público. O grupo elabora um estudo e a partir de semana que vem deve se encontrar com lideranças políticas da Casa para tentar derrubar o projeto.
"É um projeto que fere o princípio da igualdade, de que todo cidadão tem seus direitos políticos. Seria a única categoria com restrições a este direito", afirmou Murrieta.
O vice-presidente informou que não foi procurado para debater o projeto e emitiu nota pública contra a proposta.
Na visão do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos fiadores da proposta, o projeto evita que promotores e juízes usem o cargo como trampolim para vida política.
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