Bolsonaro abraça 'chantagistas' e não dá liberdade a Moro, diz Alvaro Dias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abraçou os parlamentares "chantagistas" ao fechar um acordo em torno do próprio veto ao Orçamento e não tem dado a liberdade necessária para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirma o senador Alvaro Dias, líder do Podemos na Casa.

Em entrevista ao UOL e à Folha de S.Paulo o ex-candidato à Presidência em 2018 e ex-governador do Paraná nega que o Congresso, como instituição, esteja chantageando o governo federal para obter o controle sobre R$ 30,1 bilhões em emendas, como sugeriu o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno.

O senador vê a possibilidade de que parlamentares estejam negociando troca de favores, mas cita a responsabilidade do governo na hipótese da barganha parlamentar.

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"O presidente abraçou os chantagistas, porque fez um acordo. Ninguém pode ser tigrão com os mais fracos e tchutchuca com os que comandam. Quem escolheu os que comandam o Congresso? São eles [Davi Alcolumbre (DEM-AP), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Vitor Hugo (PSL-GO), apoiados pelo governo, segundo o senador] que negociaram esse acordo do Orçamento. Então, os chantagistas seriam os escolhidos do presidente?", indaga.

Um acordo acertado antes do Carnaval entre o Planalto e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, previa que o Congresso manteria o veto de Bolsonaro aos itens que obrigam o governo a pagar emendas em até 90 dias e servidores de serem punidos caso assim não o fizessem. Em compensação, os parlamentares garantiriam o controle para priorizar o destino de R$ 30,1 bilhões.

O acordo ficou ameaçado depois de revelado que Bolsonaro repassou no WhatsApp vídeos em apoio às manifestações marcadas para 15 de março. Entre os parlamentares houve quem passasse a defender a derrubada total do veto, quem defendesse o acordo como estava e quem pregasse a manutenção do veto de Bolsonaro.

Alvaro Dias acredita que o Congresso errou no ano passado ao não avançar como poderia no combate à corrupção, mas classifica os protestos contra o Parlamento como um "desserviço à democracia". Para ele, há uma "estratégia deliberada" por parte do governo de transferir aos senadores e deputados federais a responsabilidade por tudo de ruim que acontece.

Na avaliação do líder do Podemos, ideias e ordens de Bolsonaro passaram a limitar até mesmo o trabalho de Moro como ministro.

Embora considere que o ex-juiz tenha sido "desautorizado muitas vezes", Alvaro Dias afirma que o ministro consegue manter uma alta popularidade e o acolheria no Podemos "com festa" se resolvesse se filiar ao partido.

"Esse calvário [do Moro] pode terminar em outubro, ou não", fala, ao citar a possibilidade de o ministro ser indicado por Bolsonaro para uma vaga como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) — que será aberta com a aposentadoria de Celso de Mello.

Questionado se não é contraditório defender a prisão após condenação em segunda instância, mas querer esperar os últimos recursos no Supremo para cassar a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), conhecida como "Moro de saia" e condenada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por caixa dois e abuso de poder econômico, Dias afirma que a colega é "vítima de uma vingança sem precedentes porque prendeu gente grande em Mato Grosso".

Leia a seguir os principais momentos da entrevista, concedida anteontem, na qual Alvaro Dias aborda também um eventual parlamentarismo no Brasil e as eleições para a presidência do Senado.

A íntegra da conversa está disponível também em podcast e no Youtube.

Congresso na mira

UOL/Folha - Em relação às manifestações marcadas para 15 de março, se vê nas redes sociais muita gente contra o Congresso. O presidente Bolsonaro repassou vídeos que estimulam a participação da população nos protestos. Como o senhor avalia essa convocação?

Alvaro Dias - É um desserviço à democracia. Desde o início do atual governo, há uma estratégia deliberada e desonesta de transferir responsabilidade por tudo de ruim que ocorre ao Congresso. É evidente que, às vezes, o Congresso dá motivos para isso, mas há um exagero nessa estratégia, como houve recentemente, com a transferência da responsabilidade pelo preço do combustível aos governadores. .

Quando [o governo] pretende atacar o Congresso, está ferindo de morte a democracia. Eu concordo [com manifestações]. Sou crítico do Congresso. É possível criticar, denunciar, julgar e condenar parlamentares, não podemos condenar a instituição. O Parlamento é essencial ao Estado de Direito. Se nós queremos democracia, temos que preservar o Congresso Nacional.

No que o Congresso errou em 2019?

Em relação a questões que dizem respeito ao avanço do combate à corrupção. [O projeto do] foro privilegiado está parado na Câmara dos Deputados.

No entanto, nós assistimos retrocessos dos três Poderes. Poderia enumerar os deploráveis retrocessos: a redução de prerrogativas e a fragilização dos instrumentos no combate à corrupção, o Coaf, a Receita Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal.

No Congresso, fizemos a Lei de Abuso de Autoridade, que é um instrumento limitador. Ingressamos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que está no Supremo Tribunal Federal.

É essencial acabarmos com o foro privilegiado. Desejamos uma nova Justiça onde todos sejam iguais perante a lei. O maior golpe à Lava Jato foi a eliminação da possibilidade de prender em segunda instância, decidida pelo STF. Mas eu não posso agredir o Supremo.

Um abaixo-assinado, apresentado pelo senhor e mais 42 senadores, pede a votação em plenário do projeto que estabelece a prisão após a condenação em segunda instância. O presidente do Senado, no entanto, não tem se disposto a pautá-lo. Como sr. avalia isso?

Os parlamentares lamentavelmente condenam a imagem do próprio Congresso e colocam o mau Congresso diante da população. Esse projeto do Senado já deveria estar na Câmara, porque a votação era terminativa na Comissão de Constituição e Justiça.

O que ocorreu? Foi o líder do governo [que barrou]. Portanto, o governo. O próprio presidente Davi disse que antes de 15 de abril ele não coloca em votação porque tem um compromisso com a Câmara dos Deputados. Isso pega mal.

A prisão em segunda instância é essencial. Aliás, onde no mundo não se prende em primeira ou segunda instância? O ex-presidente Lula está livre para viajar para a Itália, para a França, a Suíça e a Alemanha usando o dinheiro do contribuinte brasileiro. Onde, no mundo, alguém condenado pode fazer turismo com o dinheiro da população? Estamos vivendo um momento em que o nosso país mergulhou na mediocridade política.

Com base nas críticas que o senhor faz a alguns integrantes do Congresso, cabe concordar com o que disse o general Heleno, de que há chantagem do Congresso em relação ao governo?

Do Congresso não há, porque o Congresso é constituído por 81 senadores e 513 deputados. Eu duvido que a maioria faça chantagem, mas há quem comanda e que possa realmente [fazer].

Não posso assegurar, mas o general disse, eu também não vou desacreditar, que esteja ocorrendo algum movimento de chantagem. Se há chantagem, há adesão a ela.

O presidente da República abraçou os chantagistas, porque ele fez um acordo. Ele não é forte para atingir verbalmente uma jornalista? Como não pode ser forte para recusar uma chantagem, rejeitar uma chantagem? Ele não tem essa força? Com o apoio popular que tem, não tem força para repudiar qualquer tentativa de chantagem? Se há chantagem, a chantagem tem que ser repudiada.

Ninguém pode ser tigrão com os mais fracos e tchutchuca com os que comandam. É preciso dizer: quem comanda o Congresso? Quem escolheu os que comandam o Congresso? O presidente da República apoiou Davi para a presidência do Senado. Apoiou o Rodrigo Maia para a presidência da Câmara, indicou os seus líderes, Fernando Bezerra, Eduardo Gomes e Vitor Hugo. São eles que negociaram esse acordo do Orçamento dos R$ 30 bilhões que levou o general Heleno a afirmar que há chantagem. Então, os chantagistas seriam os escolhidos do presidente? É preciso que isso fique claro.

Diante dos ataques à imprensa, ao Congresso e ao STF, o sr. acredita que a democracia está em risco no Brasil?

Não acredito, apesar de tudo. Nós temos instituições consolidadas. A maioria da população brasileira não admitiria esse retrocesso. Imagino que não há força capaz de promover um retrocesso institucional dessa natureza.

Impasse no Orçamento

É o momento de voltar a discutir o parlamentarismo aqui no Brasil?

Não. Com essa parafernália partidária, com tantos partidos. Aliás, não são partidos, são siglas usadas para obtenção de fundo eleitoral e fundo partidário.

O Congresso estava disposto a contribuir para que as mudanças ocorressem no país, substituindo o toma lá dá cá por uma relação republicana entre os Poderes. [Mas] o que ocorre? O presidente se ausenta, o presidente não tem aptidão para a articulação política. Se afastou e dizia 'Ah, isso é problema do Congresso. A reforma da Previdência? Problema do Congresso'.

Com esse vazio, o centrão cresceu e restabeleceu o toma lá dá cá com muita força. Foram R$ 3,8 bilhões repassados no ano passado. Recursos extras repassados a parlamentares a pretexto do apoio à reforma da Previdência. Isso não é parlamentarismo. É uma relação promíscua que se restabelece.

Sobre a questão do Orçamento, não estamos discutindo o Orçamento Impositivo. Ele já foi discutido, e aplica o que está consignado. Não aloca recursos para o parlamentar distribuir, aleatoriamente, sem critério. Está havendo uma confusão nesse debate.

Estamos discutindo esse modelo que querem agora idealizar com a transferência de R$ 30 bilhões para o relator do Orçamento distribuir entre seus pares preferidos, certamente assegurando reeleições futuras. Não há uma aplicação correta do dinheiro do contribuinte.

Por isso estamos a favor do veto do presidente da República e nos surpreendemos com o fato de o governo ceder, fazer acordo. Pelo menos na nossa história contemporânea, não conheço nenhum caso semelhante de presidente que faz acordo para derrubar o próprio veto. Isso é inusitado. É a primeira vez que vejo tudo isso.

Sergio Moro

O senhor acha que a permanência de Moro no governo pode prejudicá-lo?

Moro tem vencido as tempestades do governo porque adquiriu um patrimônio que eu considero inesgotável. O Intercept não conseguiu desidratar a popularidade do ministro. As trapalhadas do presidente também não. Ele foi desautorizado várias vezes, mas mantém alta popularidade. Portanto, eu creio que está demonstrando uma capacidade de sobrevivência incrível, muito mais em razão do patrimônio adquirido como juiz do que como ministro.

O ministro tem liberdade de trabalhar como quer?

O que vimos é que não. Para dar um exemplo, logo no início, ele quis o Coaf no Ministério da Justiça. Aparelhou o Coaf, instrumentalizou convenientemente, nomeou o coordenador do Coaf. E foi desautorizado. O coordenador foi demitido. O Coaf foi transferido.

O próprio pacote [anticrime] aprovado pelo Congresso não teve o apoio do presidente da República. Ele se recolheu em relação ao pacote. Chegou a dizer que eram mais importantes as questões econômicas. Mas o Congresso aprovou.

Mas não há o risco de Moro se prejudicar por causa dessa falta de apoio e de trapalhadas do governo?

Sempre há um desgaste, mas Moro vai vencendo as tormentas. Teremos em outubro um fato novo, que é a indicação de um novo ministro para o Supremo. Nossa percepção é que houve um compromisso. O presidente, em tempos passados, admitiu ter assumido um compromisso de indicar Moro para o STF. Esse calvário pode terminar em outubro, ou não.

Se o Moro não for indicado ao STF e o desgaste se agravar, o senhor defende que ele saia do governo?

Isso é pessoal. Acho que é importante [ter] Moro no governo porque cumpre um papel. É bom para o governo, ele dá sustentação política e popular. Imagino que ele fora do governo seria um prejuízo enorme para o presidente da República. O presidente perderá o seu ministro mais popular, o seu porta-voz mais acreditado. Ele fora do governo ficará um vácuo, sem dúvida nenhuma.

E vira um adversário em potencial para o próprio presidente?

Também vai depender da aptidão política que ele possa ter ou não e da disposição de enfrentamento. O campo da política é minado pela inversão de valores, pelas incompreensões, injustiças. Quem se submete à política está sujeito a isso tudo. Ele que tem que avaliar se compensa ou não compensa.

É preciso ficar claro também que, por uma questão de respeito, nós nunca convidamos Moro para vir ao Podemos e ser candidato a presidente da República, como afirmam constantemente. Nós o respeitamos, não queremos conturbar ainda mais a presença dele no governo. Não queremos de forma nenhum estabelecer um confronto entre ele e o presidente da República.

Mas é uma possibilidade para o futuro?

Se o ministro Moro desejar se filiar ao nosso partido, se [o procurador] Deltan Dallagnol, outro ícone da Operação Lava Jato, também desejar vir para a política, é evidente que são pessoas que seriam acolhidas com festa no nosso partido.

Eleições no Senado

Nenhuma das principais pautas do grupo Muda, Senado [que reúne o senador e outros 21 colegas que se declaram independentes] foi aprovada. Por exemplo, impeachment de ministro do Supremo, CPI da Lava Toga, prisão em segunda instância. Isso efetivamente pode sair do papel ou é só marketing?

Nós tivemos algumas vitórias importantes no Congresso. Ninguém acreditava na hipótese de que poderíamos aprovar, na Comissão de Justiça, a prisão em segunda instância. Hoje, nós temos a maioria do Senado com um documento publicado favorável à prisão em segunda instância, estamos prontos para deliberar.

A última vitória foi na semana anterior ao Carnaval, quando nós impedimos a derrubada do veto 52 (ao Orçamento). Obstruímos a sessão e depois fizemos um acordo para a retirada.

Estamos usando todos os instrumentos possíveis para promover avanços que consideramos fundamentais. Entre essas ações protocoladas no Supremo estão a que diz respeito ao fundo eleitoral, abuso de autoridade, o juiz de garantias e aquela taxa a ser cobrada pelos bancos do cheque especial de 0,25%. São movimentos que ocorrem em razão desse suporte que esse grupo vem oferecendo no Senado.

Em algumas dessas pautas houve discordância da Alcolumbre, que chegou à presidência do Senado com a ajuda também do senhor. Existe alguma frustração em relação à figura dele?

O que ocorreu na eleição do Davi foi exatamente o que aconteceu na eleição de 2018. A população não queria eleger alguém. Queria derrotar alguém. Em 2018, a população queria derrotar o PT. Não importava o eleito.

No Senado, aconteceu a mesma coisa. Havia um desejo de derrotar o MDB, que estava comandando historicamente o Senado. Não importava o sucessor.

Eu fui candidato até determinado momento, quando foi convencido a renunciar a postulação porque a minha candidatura poderia dividir e favorecer o candidato do MDB. Mas eu nunca alimentei grandes esperanças de que questões essenciais pudessem merecer avanço com essa alteração

O senhor pretende se candidatar para presidência do Senado no ano que vem?

Não pretendo. As teses que eu defendo não são palatáveis, pelo menos da parte da maioria não há muita concordância com as teses que defendo. Por exemplo, reduzir o número de senadores, deputados federais, estaduais, vereadores. Acabar com verba indenizatória, auxílio moradia.

Obviamente, não fugiria da responsabilidade, se houver uma convergência. .

O senhor aceitaria apoiar o nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para a presidência da Casa?

Nesta hora não devo expressar a posição pessoal. O que sinto é que o grupo [Muda, Senado] deseja alguém que tem defendido as nossas pautas todas, para não sofrer decepção depois.

Juíza Selma

Não é um contrassenso o senhor defender a Juíza Selma, cassada pela Justiça Eleitoral, ao mesmo tempo em que é a favor de prisão após condenação em segunda instância?

Moro prendeu Lula e mais alguns corruptos e se tornou herói nacional. A Juíza Selma prendeu o governador, dez secretários, parlamentares, poderosos de Mato Grosso e querem tomar o mandato dela. Veja a contradição. Nós entendemos que a Juíza Selma é vítima de uma de uma vingança sem precedentes.

Mas ela foi cassada pelo TSE.

Precisa ver por quê. Eu acompanhei. O voto do ministro [Edson] Fachin é simplesmente genial. É um voto didático que desmonta todos os argumentos. Se há razões para a cassação do mandato da Juíza Selma, é preciso cassar todos os políticos. Ela foi cassada por um suposto caixa dois em pré-campanha. Pré-campanha não tem caixa um. Idealizar o caixa dois quando não há caixa um? O que é essencial agora é dizer que ela é vítima de uma vingança inominável porque prendeu gente poderosa.

Tem gente que diz ex-presidente Lula foi alvo de um julgamento político por parte de Moro. Para alguns casos, vale esperar todos os recursos e para outros, vale a segunda instância?

Eu talvez seja a pessoa menos indicada para você fazer essa pergunta porque eu participei de todas as CPIs. Eu conheço o papel do presidente Lula. Ele se credenciou a ser o chefe de uma organização criminosa. Seria uma cegueira incorrigível não ver o que houve em relação ao período do presidente Lula e também não ver o que ocorreu agora. A Juíza Selma tem uma trajetória na Justiça de limpidez, de dignidade, de decência absoluta e ela foi fulminada num ato de vingança deplorável. Então não dá para comparar uma coisa com outra.

Mesmo cassada, ela deve ser presidente da fundação do Podemos?

Não discutimos isso ainda. A imprensa tem divulgado isso... Nós não estamos discutindo isso do partido.

Mas seria uma boa presidente?

Seria uma grande presidente. Mas nós não discutimos isso nem sabemos o que ela deseja. Esse é um detalhe menor.

*Com colaboração de Felipe Amorim, do UOL, em Brasília.