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MP-RJ: recurso de Flávio Bolsonaro 'não possui lógica ou fundamentação'

Para a defesa de Flávio Bolsonaro, investigações do Ministério Público sobre seu gabinete na Alerj são ilegais - Sergio Moraes/Reuters
Para a defesa de Flávio Bolsonaro, investigações do Ministério Público sobre seu gabinete na Alerj são ilegais Imagem: Sergio Moraes/Reuters

Do UOL, em São Paulo

07/04/2020 13h17

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) avaliou que o mais recente recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) no caso das rachadinhas "não possui lógica ou fundamentação jurídica". O jornal O Globo conseguiu acesso ao documento, que busca remover os últimos obstáculos para a finalização do caso.

Com a avaliação, o MP-RJ quer derrubar ação apresentada pela defesa do político ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no começo de março. O caso das rachadinhas apura peculato e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio na Alerj, desde janeiro do ano passado.

Ao contrário do que argumenta a defesa do senador, o MP-RJ defende que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os promotores do caso ocorreram de modo legal e dentro do que ficou previsto no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os promotores negam que houve qualquer solicitação de informações a Coaf por e-mail, afirmando que "a alegação não ultrapassa o campo especulativo".

Estas acusações ocorrem "provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada 'Operação Lava-Jato' teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail ou por sites telefônicos, como WhatsApp e Telegram", segundo o MP.

O texto conclui que "estas notícias nada têm a ver com o caso em exame".

O relatório de inteligência financeira que instruiu a primeira fase das investigações contra Flávio mostrava a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil, totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado inicialmente, STJ corresponde a Superior Tribunal de Justiça, e não Supremo. O conteúdo foi corrigido.

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