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Governo Bolsonaro

Novo ministro da Justiça é "terrivelmente evangélico" e já elogiou Lula

O advogado André Mendonça, o novo ministro da Justiça - Isac Nóbrega/PR - 27.fev.2019
O advogado André Mendonça, o novo ministro da Justiça Imagem: Isac Nóbrega/PR - 27.fev.2019

Alex Tajra e Luís Adorno

Do UOL*, em São Paulo

28/04/2020 08h13

Novo ministro da Justiça, o ex-advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça ganhou destaque no noticiário em meados do ano passado, depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cogitou a indicação de seu nome ao STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que ele se encaixava na definição "terrivelmente evangélico".

Com 47 anos de idade, 20 deles como advogado da União, Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília — que adota uma linha mais progressista dentro do meio evangélico e evita a abordagem de temas político-partidários em cultos.

Nas eleições de 2018, por exemplo, a igreja usou as redes sociais para pregar tolerância numa campanha considerada pelos pastores como "conflituosa e violenta".

No comando da AGU (Advocacia Geral da União), ele chegou a apresentar uma posição contrária à de seu antecessor no Ministério da Justiça, Sergio Moro. Mendonça defendeu a criação do juiz de garantias, mecanismo criticado pelo ex-ministro.

Em entrevista ao UOL em outubro do ano passado, o novo ministro da Justiça disse que "agora não é hora" de criminalizar as fake news. Filhos de Bolsonaro são investigados por ligação com o compartilhamento de notícias falsas.

Na vida profissional, seu trabalho mais reconhecido, antes de alcançar o posto máximo na AGU — por indicação do atual presidente o STF, Dias Toffoli —, foi no combate à corrupção.

Mendonça atuou na negociação de acordos entre União e empreiteiras e outras empresas envolvidas em escândalos com o objetivo de firmar acordos de leniência.

Segundo sua assessoria de imprensa, Mendonça se formou na Faculdade de Direito de Bauru (SP). Ele é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e também é pósgraduado em Direito Público pela UnB (Universidade de Brasília).

O novo ministro da Justiça diz ser formado em teologia, apesar de não ter diploma válido pelo MEC (Ministério da Educação) e ocultar essa graduação de seu currículo.

Sem campanha por Bolsonaro e elogio a Lula

Mendonça não fez campanha aberta por Bolsonaro em 2018 — seu perfil nas redes sociais revelava mais entusiasmo com a eleição de Marina Silva, então candidata a presidente pela Rede Sustentabilidade.

Em 2002, o atual ministro da Justiça publicou um artigo simpático à vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no jornal Folha de Londrina, quando era procurador da União na cidade, como noticiou o UOL no ano passado.

Mendonça não citou o nome de Lula, mas disse que o triunfo "enchia os corações do povo de esperanças" e que as urnas haviam revelado "o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo".

Os ministros da Justiça entre 2020 e 1989:

Sergio Moro (janeiro de 2019 a abril de 2020) - Com altos níveis de popularidade, o ex-juiz foi alçado a "herói nacional" por parte da população por conta de sua atuação na Operação Lava Jato no Paraná. A escolha de Bolsonaro teve muita relação com a atuação do então juiz, que foi preponderante para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário do capitão reformado nas eleições de 2018.

Sua gestão foi marcada por vários conflitos com Bolsonaro, principalmente envolvendo postos de liderança na Polícia Federal. Não à toa a demissão do ex-diretor da PF, Marcelo Valeixo, culminou na saída de Moro. Ele deixou o cargo na última semana acusando o presidente de falsidade ideológica (afirmando que Bolsonaro assinou seu nome sem autorização em um decreto) e de interferência na PF.

Torquato Jardim (maio de 2017 a janeiro de 2019) - Ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é professor da UNB (Universidade de Brasília). Ele também ocupou o ministério da Transparência, Fiscalização e CGU (Controladoria-Geral da União) do governo Michel Temer (MDB). Jardim assumiu o cargo em um dos momentos mais delicados da gestão Temer, quando o então presidente estava submerso em denúncias de corrupção, e tentou abafar as acusações.

Sobre o encontro entre Temer e Joesley Batista, empresário e dono da JBS, pouco antes de assumir a pasta, Jardim afirmou que aquela conversa fazia "parte da cultura parlamentar" de o presidente se mostrar "acessível a qualquer hora e em qualquer lugar".

Osmar Serraglio (março de 2017 a maio de 2017) - Deputado Federal pelo MDB por 20 anos, hoje é filiado ao Progressistas. Ele foi um dos principais aliados do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), que ocupou a presidência da Câmara em seu último mandato. Ele foi um dos deputados flagrados em grampos da Polícia Federal durante a Operação Carne Fraca, intermediando em favor de uma empresa frigorífica envolvida no caso. Seu suplente na Câmara era Rodrigo Rocha Loures, conhecido como o "homem da mala".

Alexandre de Moraes (maio de 2016 a fevereiro de 2017) - Livre-docente pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Moraes construiu sua trajetória política em São Paulo. Foi secretário dos Transportes na gestão de Gilberto Kassab (PSD) e Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; neste cargo, sua gestão ficou marcada pela violência policial.

Por conta de dezenas de processos da Transcooper (cooperativa de vans supostamente ligada ao crime organizado) que tinham ele como advogado, foi taxado de "advogado do PCC". Deixou o ministério para assumir um posto no STF (Supremo Tribunal Federal).

Eugênio Aragão (março de 2016 a maio de 2016) - Último ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT), derrubada em um processo de impeachment. Doutor em direito pela Universidade Ruhr-Bochum (Alemanha), foi procurador da República e chegou a ser Corregedor-Geral do MPF (Ministério Público Federal). Notabilizou-se pelas críticas à Operação Lava Jato. Em 2018, foi coordenador jurídico da campanha de Lula nas eleições.

Wellington César Lima e Silva (março de 2016) - Foi procurador-geral de Justiça na Bahia por dois mandatos consecutivos. Por conta de uma decisão do Supremo proibindo membros do MP de ter cargos no Executivo, ele ficou por poucos dias no cargo. No caso de Aragão, por exemplo, esta norma não teve aplicação pois ele entrou no MP antes da Constituição de 1988.

José Eduardo Cardozo (janeiro de 2011 a março de 2016) - Filiado a PT, foi deputado federal e advogado-geral da União, responsável pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment. Foi procurador em São Paulo por 13 anos e ocupou a secretaria de governo no município durante a gestão de Luiza Erundina (PT). Em 2011, foi um dos articuladores da campanha de Dilma.

Quando ministro, Cardozo foi alvo de críticas tanto da oposição quanto da situação em função da Operação Lava Jato, que teve como um dos principais alvos o PT. O aprofundamento da operação e o desgaste em meio ao processo de impeachment levaram Cardozo a deixar o cargo.

Luiz Paulo Barreto (fevereiro de 2010 a dezembro de 2010) - Economista e advogado, Barreto era funcionário de carreira do ministério da Justiça, tendo ingressado na pasta em 1983. Ele ocupou as presidências do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare); deixou o cargo de ministro assim que a presidente Dilma foi eleita.

Tarso Genro (março de 2007 a fevereiro de 2010) - Ex-prefeito de Porto Alegre, Genro ocupou outros dois ministérios durante o governo Lula: Educação e Relações Institucionais. Tentou emplacar o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o Bolsa Formação (programa para policiais que frequentavam cursos do ministério) — ambos perderam força durante o governo Dilma.

Como ministro, ficou conhecido por ter concedido asilo político ao guerrilheiro italiano Cesare Battisti, posteriormente extraditado pelo governo da Bolívia, onde fora preso. Genro deixou o ministério em 2010 para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, e foi eleito em 1º turno.

Márcio Thomaz Bastos (janeiro 2003 a março de 2007) - Apesar de ter apoiado o golpe militar de 1964, Bastos foi historicamente próximo ao PT. Ele deixou um legado consistente para o ministério, sendo responsável pela reforma do Poder Judiciário, pelo Estatuto do Desarmamento e pela homologação da terra indígena Raposa do Sol (o presidente Jair Bolsonaro já se movimentou para derrubar essa homologação, mas não conseguiu). Também reestruturou a Polícia Federal e atuou para fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (julho de 2002 a janeiro de 2003) - Advogado paraense, foi o último ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele já trabalhava no ministério desde 1999, quando foi convidado a ser o secretário de direito econômico da pasta. Considerado discreto, teve atuação em disputas de livre concorrência como contra os carteis dos postos de gasolina, antes de ser ministro.

Miguel Reale Júnior (abril de 2002 a julho de 2002) - Jurista de renome, ex-professor da USP, Reale foi nome certo em parte considerável dos governos de expressão do PSDB. Militante do partido, foi conselheiro da OAB antes de atuar como secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo de 1983 a 1984, no governo Franco Montoro. Em 2016, foi um dos advogados que protocolaram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Após Temer assumir, ele deixou o PSDB para fazer parte da base de apoio ao novo governo.

Aloysio Nunes (novembro 2001 a abril de 2002) - Advogado e adepto da luta armada durante o regime militar, Nunes já foi deputado federal, senador e vice-governador de São Paulo. Importante quadro do PSDB, também foi ministro das Relações Exteriores de Temer. Durante sua carreira política, se aproximou cada vez mais da direita, defendendo pautas como a redução da maioridade penal. No ano passado, segundo mensagens obtidas pelo site Intercept Brasil, Nunes teve papel central na coordenação de pagamentos de propinas para campanhas do PSDB.

José Gregori (abril de 2000 a novembro de 2001) - Primeiro Secretário Nacional dos Direitos Humanos entre 1997 e 2000, Gregori é formado em direito pela Faculdade de Direito da USP. Teve participação ativa no reconhecimento o Estado como responsável pelos crimes da Ditadura Militar, além de, como ministro, ter participado da repatriação do traficante Fernandinho Beira-Mar, que havia sido mais uma vez preso na Colômbia, e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que se encontrava refugiado no Uruguai.

José Carlos Dias (julho de 1999 a abril de 2000) - Advogado criminalista, notabilizou-se pela defesa de presos políticos da Ditadura Militar. Foi Secretário da Justiça do Estado de São Paulo durante o governo de Franco Montoro. Apoiou a flexibilização aos presos para ter direito ao indulto de Natal, mudou o regime prisional e a comutação de penas. Ele lançou o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP). Por conta de um atrito com Walter Maierovitch, então responsável pela Secretaria Nacional de Combate às Drogas (Senad), foi exonerado.

Renan Calheiros (abril de 1998 a julho de 1999) - Representa o estado do Alagoas no Senado Federal desde 1994, tendo ocupado a presidência do Congresso por dois momentos (2007 e 2013). Foi afastado do cargo pelo STF em 2016 e naquele ano se tornou réu por peculato. Como ministro, perseguiu ao mesmo tempo lideranças do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e dos produtores rurais, além de ter defendido pautas relacionadas aos consumidores e ao direito econômico.

Iris Rezende (maio de 1997 a abril de 1998) - Político de carreira, foi vereador e prefeito de Goiânia, deputado estadual em Goiás, governador do estado por dois mandatos e senador. Ele ocupou a pasta de Justiça como forma de reconciliação entre as bases do PSDB e do MDB no Congresso. Como ministro, ele atuou para impedir a instalação CPI para investigar em a compra de votos de parlamentares para a aprovação da emenda da reeleição, que favoreceu Fernando Henrique Cardoso.

Nelson Jobim (janeiro de 1995 a abril de 1997) - Jurista, foi deputado, ministro do STF (foi presidente da corte entre 2004 e 2006) e ocupou a pasta da Defesa durante os governos Lula e Dilma. Como ministro da Justiça, destacou-se em missões oficiais no exterior com foco em lavagem de dinheiro e firmou o Acordo Internacional para Combate às Drogas e ao Crime Organizado.

Alexandre de Paula Dupeyrat Martins (abril de 1994 a janeiro de 1995) - Advogado, foi AGU durante o governo Itamar Franco — político com o qual sempre manteve proximidade. Quando Itamar foi governador de Minas Gerais (1999-2003), Dupeyrat foi secretário da Fazenda e assessor especial do governador. Apoiou leis antitruste e teve de lidar com uma greve da Polícia Federal.

Maurício José Corrêa (outubro de 1992 a abril de 1994) - Advogado, foi conselheiro da OAB-DF e senador constituinte. Aprovou 144 emendas para a Constituição do país. Então tucano, deixou o cargo para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal por Itamar Franco. Foi articulador do governo Itamar, disse ser favorável ao jogo do bicho e brigou com entidades representativas de laboratórios farmacêuticos, que reajustaram preços de forma abusiva entre 1991 e 1992.

Célio Borja (abril de 1992 a outubro de 1992) - Jurista respeitado, foi professor de Direito, presidente da Câmara dos Deputados e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 1959, foi assessor do governo Juscelino Kubitschek. Deixou o cargo de ministro de Fernando Collor de Melo em outubro de 1992, com a posse de Itamar Franco e retornou ao magistério e à advocacia.

Jarbas Passarinho (outubro de 1990 a abril de 1992) - Oficial do Exército, Jarbas foi aliado de militares durante a ditadura. Em 1964, após o golpe, foi nomeado governador do Pará. Depois, foi senador pela Arena e ministro do Trabalho e Previdência Social do presidente Costa e Silva. Votou a favor do AI-5, em 1968. Um ano após, foi ministro da Educação. Depois, ministro da Previdência e senador.

Bernardo Cabral (março de 1990 a outubro de 1990) - Um dos fundadores do MDB, foi eleito deputado federal em 1966, mas teve o mandato cassado pelo AI-5. Seus direitos políticos foram suspensos por 10 anos e sua carreira de professor universitário interrompida pela ditadura. Deixou o ministério após um suposto romance com a então ministra da economia Zélia Cardoso de Melo. Depois, foi eleito senador pelo Amazonas.

Saulo Ramos (agosto de 1989 a março de 1990) - Criador da AGU (Advocacia-Geral da União), o advogado defendeu políticos e intelectuais de esquerda processados pela ditadura militar. Ramos foi responsável por dar formato jurídico às inovações de economistas para os planos Cruzado 1 e Cruzado 2. Em 1992, foi advogado do Senado no processo que garantiu a cassação dos direitos políticos de Fernando Collor de Mello.

Oscar Dias Correia (janeiro de 1989 a agosto de 1989) - Membro da Academia Brasileira de Letras, foi ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), deputado federal e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Entre outras funções universitárias, foi diretor da Faculdade de Economia e Administração da UFRJ e diretor da Faculdade de Direito da UERJ.

*Colaborou Nathan Lopes, do UOL, em São Paulo

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