"Rede" de Bolsonaro reforça tese de interferência ilegal em investigações

No mesmo dia em que a gravação de uma reunião ministerial revelou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ter um "sistema de informações particular" mais eficiente do que o oficial, o mandatário afirmou em coletiva de imprensa que a polícia do Rio de Janeiro vazou a ele "possibilidade de busca e apreensão" contra seus filhos.

Para investigadores, oficiais de polícia, especialistas e pesquisadores de segurança pública consultados pelo UOL, a junção dos dois discursos no mesmo dia reforça a tese de que Bolsonaro utiliza seu poder para interferir ilegalmente em investigações. Caso comprovadas essas investidas por motivos estritamente particulares, não de defesa do Estado, Bolsonaro poderia ser submetido a processo de impeachment por crime de responsabilidade, dizem investigadores.

Na reunião feita com ministros em 22 de abril, divulgada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que todos os brasileiros tenham acesso ao conteúdo, o presidente afirmou: "O meu, particular, funciona. Os que têm oficialmente, desinformam. E voltando ao tema: 'Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho".

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Na noite de sexta-feira, após a repercussão da divulgação da reunião, o presidente afirmou: "Possibilidade de busca e apreensão na casa de filho meu onde provas seriam plantadas. Levantei... Graças a Deus, tenho amigos policiais civis e policiais militares no Rio de Janeiro. Que estava sendo armado para cima de mim."

Um policial federal afirmou à reportagem que não há problema se o presidente, mesmo à parte da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Sisbin (Sistema Brasileiro de Informações, que envolve diversos órgãos), obtiver informações de inteligência. Um exemplo seria ele ser informado que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se prepara para fazer uma rebelião. Não há crime nisso.

A questão pode se agravar apoiada no fato de o presidente mencionar uma investigação criminal no Rio de Janeiro voltada a seus filhos.

Violação de sigilo e obstrução de Justiça

No caso de uma rede de vazamento de operações policiais, haveria crimes de violação de sigilo funcional, obstrução de Justiça e associação criminosa. Algo que traria risco de impeachment para o presidente.

Ao afirmar que recebeu informações privilegiadas de policiais civis e militares, Bolsonaro ainda mostrou que suas interferências em investigações estão para além do governo federal, mas, também, em polícias estaduais.

"O caso se revela muito mais grave do que o caso da [interferência na] Polícia Federal dita pelo Moro. Policiais que, próximos ao presidente, repassam a ele informações de Estado, não informações de política: o que o seu inimigo político planeja, o que o jornal vai falar, o que o juiz que não gosta de você vai fazer. Não são problemas de Estado, são problemas de política", afirma o professor de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani.

O coronel José Vicente da Silva Filho, que já comandou a Polícia Militar paulista e que foi secretário nacional de Segurança Pública no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afirmou que, apesar de poder solicitar informações, nenhum presidente ou autoridade pode interferir em um processo em andamento por uma outra esfera para não configurar obstrução.

"Ele pode ligar para um delegado, por exemplo, e pedir informações de interesse do presidente, como um problema de corrupção na Polícia Federal no Rio de Janeiro ou um envolvimento de policiais na morte da Marielle, ou qualquer outro exemplo. Mas só para ficar sabendo, não para tomar uma medida. Se tomar alguma medida, é um erro grave, que seria um motivo para um impeachment", diz o coronel.

Para policiais, há interferência, mas sem crime provado

Policiais federais com quem o UOL conversou dizem que as ações de Jair Bolsonaro mostram clara interferência na PF com o objetivo de proteger amigos e familiares de eventuais investigações.

Afirmam ainda que a troca do diretor geral, Maurício Valeixo, foi feita pela vontade do presidente de mudar o chefe da corporação no Rio de Janeiro. O vídeo e as demais provas do inquérito no Supremo deixariam isso claro.

Entretanto, até o momento não houve, na avaliação dos policiais ouvidos pela reportagem, uma prova que mostre que Bolsonaro atuou diretamente em uma investigação específica, apesar de seu filho Flávio Bolsonaro ter sido alvo de um inquérito da PF por lavagem de dinheiro.

Assim, para além do desgaste político, nem todos os policiais estão convencidos de que existe um crime de advocacia administrativa ou corrupção.

Um policial federal lembrou que um grampo telefônico flagrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendendo mexer na PF. No entanto, essa atitude não ocorreu. Mas agora, com Jair Bolsonaro, isso foi realizado. Para ele, é preciso uma reação firme para esse tipo de ação não-republicana não se torne normal e os políticos tentem aparelhar os órgãos de controle.

Abin entrega resumo toda manhã ao presidente

Diariamente, o presidente recebe pela manhã um resumo de informações de inteligência preparado pela Abin. Essa ação sempre ocorreu, inclusive para outros presidentes. É uma das funções da agência.

Segundo agentes entrevistados pelo UOL, essas informações são coletadas de 42 órgãos, como Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), todos integrantes do Sisbin.

Os dados incluem investigações estratégicas em curso, como as internacionais. O presidente pode pedir informações específicas por meio de um protocolo.

Apesar das queixas de Bolsonaro, o sistema de inteligência da Abin tem melhorado. Um oficial diz que, com a chegada de Alexandre Ramagem, a agência passou a atuar com a chamada "inteligência corrente", o levantamento rápido de fatos e a elaboração de prognósticos para o futuro.

O órgão ainda não atua com excelência nessa área, e já revelou erros, como quando previu um número de 5 mil mortos de coronavírus numa data errada.

A previsão só se concretizou semanas depois. No entanto, esse caminho atende à necessidade do presidente de obter dados com velocidade, avaliou um oficial à reportagem.

Ação só foi vista na ditadura militar, diz FBSP

A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, afirma que "a fala de Bolsonaro na reunião do dia 22 sobre confiar apenas no seu sistema particular de inteligência é grave tanto pela ilegalidade da ação quanto pelas sucessivas tentativas de interferir em órgãos de Estado que, sabidamente, investigam seus filhos".

"Estamos diante de uma tentativa de aparelhamento das polícias e órgãos de inteligência que só foi vista na ditadura militar, período que parece inspirar o presidente da República", completou. "Este fato, somado a sua proposta de armar a população para se opor a prefeitos e governante, evidencia o caráter autoritário e patrimonialista de sua gestão."