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Celso de Mello: Sem Judiciário independente não haverá democracia

O ministro Celso de Mello participa de sessão do STF - UESLEI MARCELINO
O ministro Celso de Mello participa de sessão do STF Imagem: UESLEI MARCELINO

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

26/05/2020 15h40

Após ter decisões criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por ministros do Planalto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou hoje que, sem um Judiciário independente, não haverá democracia.

"Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia", disse o ministro.

Em uma palavra: sem um poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia
Celso de Mello, ministro do STF

O ministro retornou hoje às sessões da Segunda Turma do STF, após uma temporada afastado por problemas de saúde.

No início da sessão, a ministra Cármen Lúcia, que preside a Segunda Turma, afirmou que ataques não enfraquecem o Judiciário e que as leis e a Constituição valem para todos.

"Todas as pessoas submetem-se a Constituição e a lei no Estado democrático de direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la, não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar", disse a ministra.

"Agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes", afirmou Cármen Lúcia.

Críticas de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão de Celso de Mello de divulgar praticamente na íntegra o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Em postagem nas redes sociais, Bolsonaro insinuou que a liberação do vídeo poderia configurar o crime de abuso de autoridade.

Em outra frente, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, atacou o pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, feito pelo PDT, PSB e PV em notícia-crime enviada ao STF e encaminhada pelo ministro Celso de Mello para avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Heleno afirmou que uma eventual apreensão dos celulares "poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse o ministro, em nota.

A PGR ainda não se manifestou sobre o pedido e, portanto, não houve decisão do ministro sobre a questão.

Celso de Mello é o relator no STF do inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Foi nesse inquérito que foi analisado, e divulgado, o vídeo da reunião ministerial.

Segundo Moro, Bolsonaro o teria pressionado na reunião por trocas na PF. O presidente nega essa versão e diz que falava de trocas na sua segurança pessoal.

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