Ibama multa em R$ 1,2 mi fazenda que MP atribui a governador do Tocantins

Por causa de desmatamento de mais de 1.200 hectares (uma área equivalente 12,64 km² ou a 1.264 campos de futebol) de vegetação nativa do cerrado sem licença ambiental, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma fazenda ligada ao governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Os autos de infração passam de R$ 1,2 milhão. Há uma outra infração ambiental por parte do órgão estadual de meio ambiente.

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Dedicada à pecuária, a Fazenda Joia Rara fica em São Salvador do Tocantins (TO) e pertence a uma empresa de São Paulo, a Maximus's Participações S/A, fundada pelo político. A proposta de compra das terras da fazenda foi feita por Carlesse anos atrás.

Em 2013, o governador e a Maximus's foram condenados por desmatamento relacionado a outra propriedade rural, mas a punição acabou extinta por excesso de demora no processo judicial.

O procurador do Ministério Público Álvaro Manzano já processou o governador e a empresa duas vezes. Ele disse ao UOL que há ligações entre os dois e tudo leva a crer que o político a controla de fato, embora não no papel. "Ao que tudo indica, sim, inclusive tem um inquérito de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio", afirmou Manzano.

Além do Ministério Público, a ex-mulher do governador, a Justiça e políticos locais afirmam que o governador é "proprietário" da empresa ou a controla por meio de "laranjas". Mas a Maximus's e o Carlesse negam. A empresa alega que o governador não faz mais parte da companhia que ajudou a criar e que não teria "qualquer responsabilidade" pela gestão da companhia, como o desmatamento na Fazenda Joia Rara (veja mais abaixo).

O governador entrou e saiu três vezes da administração da empresa desde 2004, mostram dados da Junta Comercial. A última anotação diz que ele deixou a firma, ao menos no formalmente, no ano passado.

O site de internet da Maximus's foi registrado indicando um sobrinho do governador, Claudinei Quaresemin, como responsável pela empresa. Ele é secretário de Parcerias e Investimentos do governo do tio. "Claudinei é o gênio do mal por trás desse esquema de buscar CPFs falsos para montar esse esquema de laranjas que acoberta o patrimônio do governador Mauro Carlesse", acusa o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO)

Procurado durante seis dias, o governador não prestou esclarecimentos ao UOL. Na última vez em que tratou do tema, Carlesse afirmou ter sido "diretor", mas não dono da firma.

Houve corte raso de vegetação, diz Ibama

As terras da Fazenda Joia Rara ficam em São Salvador do Tocantins (TO), à beira do rio que dá nome ao estado. O local fica 330 quilômetros ao sul de Palmas.

Dois autos de infração do Ibama do afirmam que a fazenda cortou ilegalmente a vegetação na região. Houve embargo de uma "obra" não esclarecida. As multas foram lavradas em 4 e 5 de maio — o Ibama não informa o período em que teria havido o desmatamento. Ainda há prazo para recursos.

"Desmatar a corte raso uma área de 1.250,75 hectares de vegetação nativa tipo cerrado sem licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente", diz a descrição da primeira multa. A segunda multa se refere a uma área menor, de 14 hectares, na mesma propriedade rural.

Área equivale a mais da metade o desvastado no estado em 2019

A multa do Ibama e a Maximus's não informam a data em que foi feito o corte de vegetação. No entanto, o auto de infração indica que a quantidade desmatada equivale a mais da metade de toda a perda de vegetação do Tocantins em 2019.

No ano passado, o estado registrou 20,3 quilômetros quadrados de desmatamento, segundo dados do sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Em 2018 e 2017, foram 23 e 28 quilômetros quadrados de devastação, respectivamente.

A região da Amazônia Legal, que inclui o Tocantins, teve 9.762 quilômetros quadrados de devastação da natureza no ano passado, mostra o Inpe. Isso superou os 7.536 mil quilômetros quadrados destruídos em 2018.

Veja a região da fazenda multada

Fonte: Ibama

Local estava sendo preparado para pastagem de gado

O advogado da Maxximus's, Rogério Bezerra Lopes, negou desmatamento na região e disse que não houve notificação da multa do Ibama. Mas eles já receberam uma infração semelhante do órgão estadual de meio ambiente, o Instituto Naturatins, por motivo semelhante. Houve recurso.

Houve uma limpeza sem derrubada de árvores, prática comum para desobstruir a área de pastagem e não a prática de crime ambiental como se quer imputa
Rogério Bezerra, advogado da Maximus's

Carlesse assinou proposta de compra da fazenda

A Maximus's informa, em comunicado no Diário Oficial do Tocantins deste ano, que a Fazenda Joia Rara fica "situada na área remanescente da Fazenda Pedra Riscada".

As terras dessa outra fazenda foram adquiridas após Carlesse oferecer uma proposta de compra em nome da Maximus's em julho de 2014. O hoje governador propôs pagar R$ 7,4 milhões à vista pela Pedra Riscada, deixando algumas áreas, como a Área de Proteção Permanente (APP) do reservatório de água, com o antigo dono, a empresa Enerpeixe S/A.

No ano passado, já no governo de Carlesse, a Máximus's pediu licença a órgãos estaduais para criar gado. Bezerra não soube esclarecer se a autorização foi concedida.

Ex-mulher diz que administrador é "laranja"

Em nota, a Maxximus's disse que "Mauro Carlesse não faz parte do corpo diretivo da referida empresa, não tendo, portanto, qualquer responsabilidade sobre os atos de gestão da diretoria constituída".

Os atuais administradores da empresa são José Edimar Araújo e Erick Araújo, de acordo com a Junta Comercial de São Paulo. Mas, em ação na 2ª Vara de Família de Barueri (SP), a ex-mulher do governador, Rosângela Carlesse, disse que Edimar é um dos "meros laranjas" do político. "O requerido [Carlesse] sempre é eleito e é o administrador da empresa", escreveu ela na ação judicial. O processo foi encerrado depois que Rosângela entrou em acordo e passou a receber pensão do marido.

Eu não posso te falar se ele [Carlesse] é ou não proprietário, nem afirmar, muito menos negar"
Rodrigo Bezerra, advogado da Maximus's

Edimar não foi localizado para comentar o caso.

Quem tem R$ 2 milhões em espécie?, questiona procurador

Em uma ação contra Carlesse em novembro de 2017, o Ministério Público Federal considerou que a Maximus's era do governador. A Procuradoria acusou o então parlamentar de crime eleitoral na disputa de 2012, mas o caso acabou sendo extinto sem análise do conteúdo por excesso de demora no processo.

Quando o procurador Manzano assinou a ação, Carlesse estava oficialmente fora da administração da empresa. Alguns dias depois, ele ingressou na firma novamente. Mas, meses depois, o hoje governador saiu da Maximus's — ao menos no papel. Essa mudança só foi informada à Junta Comercial em junho do ano passado, usando um documento em que a assinatura do político é listada como uma dos "acionistas" da companhia.

Para Manzano, todo o cenário indica a participação oculta de Carlesse na Maximus's. "[Ele] Fala que [a empresa] é dele e que não é. Depois entra, vende de novo, é uma confusão."

O procurador informa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações atípicas relacionadas ao político.

Manzano destaca que, na campanha, Carlesse disse possuir R$ 2 milhões em espécie dentro de casa. "Ele usou isso na campanha. São coisas totalmente suspeitas. Como você tem R$ 2 milhões em espécie em casa? Só se for dinheiro ilícito."

Sob anonimato, um auditor da Receita Federal e outro procurador da República analisaram o caso a pedido do UOL. Eles concordam com Manzano. Para os dois, há ligação entre o governador e Fazenda Joia Rara.

Polícia confirmou propriedade de Fazenda, diz juiz

Em 2013, Carlesse foi condenado por crime ambiental pela Justiça Federal. Novamente, foi classificado como "sócio-proprietário" da Maximus's. A empresa era dona da fazenda Planeta, em Lagoa da Confusão (TO). Dessa vez, foi o juiz Adelmar Pimenta, da 4ª Vara Federal do Tocantins,quem se convenceu da propriedade da empresa.

Ele condenou Carlesse a um ano e meio de prisão e multa por desmatar 48 hectares de cerrado para construir uma estrada.

"Durante as investigações policiais foi confirmado que a Fazenda Planeta é de propriedade do réu Mauro Carlesse e, somada às demais provas, Resta claro que não foi ele denunciado apenas pela qualidade de proprietário dela e da empresa Maximus's Participações S/A, mas sim por ter participado ativamente na construção da estrada, mediante desmatamento não autorizado pelo Ibama", escreveu o juiz na sentença.

Carlesse recorreu. Sem analisar o conteúdo dos fatos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu as punições aos réus por excesso de demora no processo.