MPF pede explicação sobre exclusão de violência policial de relatório
O MPF (Ministério Público Federal) enviou um ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos cobrando explicações sobre o motivo de terem sido excluídos dados sobre violência policial da última edição do relatório anual do serviço Disque Direitos Humanos.
O ofício foi assinado pelo subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional, órgão que supervisiona a atuação do MPF nessas áreas.
O relatório do Disque Direitos Humanos, elaborado pelo governo federal, é um dos principais documentos sobre violações aos direitos humanos no país e reúne, além de estatísticas sobre violência policial, indicadores de outras áreas como racismo e violência contra crianças e idosos.
As estatísticas são compiladas com base em denúncias feitas ao Disque 100, canal criado em 1997 e desde 2003 sob a responsabilidade de governo federal. Atualmente, o Disque 100 é administrado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta sob o comando da ministra Damares Alves.
Quando da divulgação do relatório, contendo dados de 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Ministério da Mulher afirmou que foram encontradas "inconsistências" nos dados sobre violência policial e que por isso essas informações seriam divulgadas posteriormente.
No ofício ao ministério de Damares Alves, o MPF pede acesso aos dados totais sobre violência policial constatados e não divulgados no relatório, além de pedir explicações sobre o motivo da omissão dessas estatísticas no documento.
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do MPF também decidiu criar um grupo de trabalho para monitorar situações de racismo e violência policial. O grupo tem como objetivo elaborar um diagnóstico sobre a incidência da letalidade policial na população negra. O resultado do estudo deverá servir de guia à atuação do MPF.
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