STF derruba liminar, e ação por impeachment de governador de SC prosseguirá
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou hoje a liminar que interrompeu o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sua vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. Agora, a ação poderá ser retomada pela assembleia legislativa do estado (Alesc).
A chapa é acusada de suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores estaduais em 2019, por decisão administrativa, visando equiparar os salários dos funcionários do Executivo com os do Legislativo.
O processo de impeachment foi aberto em 22 de julho. Na semana passada, porém, o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) atendeu a um pedido da defesa de Moisés e suspendeu a ação, alegando "fortes indícios de ilegalidade".
"[O processo] suprime as fases referentes ao exercício da ampla defesa e contraditório, não prevendo a possibilidade de apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, o que constitui fortes indícios de ilegalidade", escreveu o desembargador Luiz Cézar Medeiros na decisão.
Agora, com a decisão de Barroso, os prazos da ação serão retomados. A Alesc ainda deve formar uma comissão especial para analisar as defesas do governador e de sua vice.
O limite para a apresentação das defesas — dez sessões ordinárias — era 25 de agosto. Com a decisão do TJ-SC, o novo prazo é 2 de setembro.
RJ e AM têm casos similares
Além de Moisés, os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também são alvo de processos de impeachment.
Witzel obteve uma decisão liminar favorável do presidente do STF, Dias Toffoli, para dissolver a comissão especial da Assembleia do Rio, que conduzia os ritos do processo. A ação, contudo, será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a matéria após o ministro Luiz Fux se considerar suspeito.
Para Wilson Lima, por enquanto, a situação é mais tranquila. Apesar de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal, nem mesmo a oposição acredita no sucesso do impeachment, uma vez que o chefe do Executivo mantém uma base no parlamento considerada suficiente para evitá-lo.
*Com Estadão Conteúdo
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