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STF derruba liminar, e ação por impeachment de governador de SC prosseguirá

Carlos Moisés (PSC) e a vice Daniela Reinehr são acusados de suposto crime de responsabilidade - Maurício Vieira/Secom/Governo de Santa Catarina
Carlos Moisés (PSC) e a vice Daniela Reinehr são acusados de suposto crime de responsabilidade Imagem: Maurício Vieira/Secom/Governo de Santa Catarina

Do UOL, em São Paulo

14/08/2020 21h37Atualizada em 14/08/2020 21h37

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou hoje a liminar que interrompeu o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sua vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. Agora, a ação poderá ser retomada pela assembleia legislativa do estado (Alesc).

A chapa é acusada de suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores estaduais em 2019, por decisão administrativa, visando equiparar os salários dos funcionários do Executivo com os do Legislativo.

O processo de impeachment foi aberto em 22 de julho. Na semana passada, porém, o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) atendeu a um pedido da defesa de Moisés e suspendeu a ação, alegando "fortes indícios de ilegalidade".

"[O processo] suprime as fases referentes ao exercício da ampla defesa e contraditório, não prevendo a possibilidade de apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, o que constitui fortes indícios de ilegalidade", escreveu o desembargador Luiz Cézar Medeiros na decisão.

Agora, com a decisão de Barroso, os prazos da ação serão retomados. A Alesc ainda deve formar uma comissão especial para analisar as defesas do governador e de sua vice.

O limite para a apresentação das defesas — dez sessões ordinárias — era 25 de agosto. Com a decisão do TJ-SC, o novo prazo é 2 de setembro.

RJ e AM têm casos similares

Wilson Witzel - Adriano Machado/Reuters - Adriano Machado/Reuters
Imagem: Adriano Machado/Reuters

Além de Moisés, os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também são alvo de processos de impeachment.

Witzel obteve uma decisão liminar favorável do presidente do STF, Dias Toffoli, para dissolver a comissão especial da Assembleia do Rio, que conduzia os ritos do processo. A ação, contudo, será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a matéria após o ministro Luiz Fux se considerar suspeito.

Para Wilson Lima, por enquanto, a situação é mais tranquila. Apesar de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal, nem mesmo a oposição acredita no sucesso do impeachment, uma vez que o chefe do Executivo mantém uma base no parlamento considerada suficiente para evitá-lo.

*Com Estadão Conteúdo

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