TJ do Rio expede mandados de prisão preventiva para Queiroz e a mulher

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou hoje à noite a expedição dos mandados de prisão preventiva para Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e para a sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar.

"O Tribunal de Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (14/8) a expedição dos mandados de prisão preventiva para Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, em cumprimento à ordem do Superior Tribunal de Justiça, que na quinta-feira revogou a prisão domiciliar do casal. De acordo com despacho do desembargador Milton Fernandes, relator do processo no Órgão Especial do TJ do Rio, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional", diz a nota.

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No momento, Queiroz e Marcia aguardam a polícia judiciária cumprir a decisão tomada ontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que revogou a prisão domiciliar do casal.

O UOL tentou falar com o advogado de Queiroz e Marcia, Paulo Catta Preta, por telefone e WhatsApp, mas não conseguiu contato até a última atualização deste texto.

Segundo a CNN, a demora para o TJ-RJ emitir o mandado de prisão ocorreu por conta da espera na decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de conceder ou não o habeas corpus para o casal.

O pedido ao Supremo foi protocolado pela defesa do ex-assessor de Flavio Bolsonaro. A decisão ainda não saiu. Ontem, o ministro Felix Fischer determinou que o TJ-RJ analise a situação dos dois e ordenou que eles voltassem ao regime fechado.

Hoje mais cedo, Queiroz deixou o apartamento onde cumpre prisão domiciliar, há 35 dias, para realizar exames. A CNN informou que ele realizou exames pré-operatórios para uma cirurgia no ombro. Ele teria solicitado a permissão para fazer exames há alguns dias. À tarde, ele voltou ao local.

Domiciliar por risco de coronavírus

No mês passado, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a Queiroz argumentando que o ex-assessor está no grupo de risco da covid-19 - ele se recupera de um câncer.

O magistrado ainda estendeu o benefício a Marcia, argumentando que ela precisaria cuidar do marido.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das "rachadinhas" no gabinete de Flavio enquanto ele era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), fato negado pelo político.

Ele é investigado por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e ocultação de bens.