Em meio a críticas por despesas, Câmara aprova criação do TRF-6 em MG

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje a proposta para criar o TRF (Tribunal Regional Federal) da 6ª Região, em Minas Gerais. A votação ocorreu em meio a críticas de parlamentares e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela criação de nova estrutura em meio a discussões sobre reduzir gastos públicos. O texto agora seguirá para o Senado.

A proposta é de autoria do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, e prevê que o novo tribunal assuma parte da estrutura conferida hoje ao TRF-1, que atua em 14 unidades da federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).

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De acordo com levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a área coberta pelo TRF-1 corresponde a 80% do território nacional, abrangendo 46% dos municípios do Brasil e atendendo a 37% da população.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) afirmou que o seu estado "é um dos grandes responsáveis pela assoberbada demanda processual na 1ª Região, justificando a criação do novo tribunal". A proposta prevê que a capital mineira Belo Horizonte seja sede do TRF-6.

Aumento de despesas

O texto aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o CJF (Conselho da Justiça Federal), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ. Além disso, o TRF-6 contará com a média do orçamento da seção judiciária de MG nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos.

Contrário ao projeto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia foi favorável a uma emenda do Partido Novo que limitava a soma das despesas dos todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, a ser igual aos gastos deste ano, corrigido pela inflação. A regra foi rejeitada pela Casa.

Eu acho que a emenda foi pedagógica, apenas para deixar claro que haverá aumento de despesa pública. Eu acho que essa é a nossa intenção, nós que somos contra a criação do tribunal, respeitamos a posição da maioria
Rodrigo Maia

Durante a sessão, vários parlamentares argumentaram que não havia urgência de votar o projeto em meio à pandemia do novo coronavírus. não teria urgência necessária no momento em que o país enfrenta a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Diante das observações, Ramalho determinou no texto que a instalação do novo tribunal só deve ocorrer quando terminar o estado de calamidade pública.