Decano do STF, Celso de Mello decide antecipar aposentadoria para outubro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. Sua saída estava prevista para 1ª de novembro, quando o ministro completa 75 anos, idade que torna obrigatória a aposentadoria no serviço público no Brasil.

Celso foi nomeado ao STF em 1989 pelo então presidente José Sarney (MDB) e é o decano da corte, o ministro há mais tempo em atividade. Com o seu afastamento, fica aberta a primeira vaga no tribunal que será preenchida por indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Bolsonaro terá direito a uma segunda indicação ao Supremo, com a aposentadoria de Marco Aurélio, em julho de 2021.

No Planalto, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha costuma ser citado como o mais cotado para ser indicado à vaga no STF — outros cogitados são Humberto Martins, presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, colega da mesma corte, André Mendonça, ministro da Justiça, e Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Também são citados entre os cotados à vaga o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Filho e o juiz federal William Douglas.

Em nota divulgada hoje, Celso de Mello afirma que o STF continuará a superar os "grandes desafios" da nação e conclui defendendo que: "Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres". O ministro retornou hoje de uma licença médica.

Inquérito sobre a PF

Celso de Mello é o relator do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A investigação mira as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF para beneficiar familiares. O presidente nega irregularidades.

Com a aposentadoria, ainda não está claro quem será o futuro relator das investigações.

A regra no STF é a de que o novo indicado herda os processos do ministro que se aposentou. Mas o presidente do STF, Luiz Fux, pode optar por fazer um sorteio entre os demais ministros antes da nova indicação.

Foi o que aconteceu com a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017, quando a então presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu sortear entre os ministros quem seria o novo relator dos processos da Operação Lava Jato.

'Terrivelmente evangélico'

No ano passado, Bolsonaro prometeu indicar ao STF um ministro de perfil "terrivelmente evangélico", e posteriormente utilizou o termo para se referir à Mendonça, que à época ocupava o cargo de advogado-geral da União.

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro também já esteve entre os possíveis indicados por Bolsonaro. Mas após a saída de Moro do governo disparando acusações contra o presidente, a indicação se tornou improvável.

Bolsonaro tem afirmado que pretende indicar uma pessoa de sua inteira confiança. A pessoas que o procuraram para sugerir nomes ao STF, o presidente disse que o escolhido seria alguém que "toma cerveja comigo no fim de semana", segundo reportagem da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Cotados para uma cadeira na corte

Entre os cotados para a vaga, o ministro do STJ Noronha foi o responsável pela primeira decisão que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no esquema de "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Queiroz e Flávio, filho mais velho do presidente, negam irregularidades.

Já Luis Felipe Salomão, além de ser ministro do STJ, integra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde é corregedor do TSE, função que lhe dá responsabilidade sobre o andamento das ações de investigação eleitoral contra a campanha que elegeu Bolsonaro em 2018. As ações acusam Bolsonaro de ter utilizado um esquema irregular de disseminação em massa de mensagens pelo WhatsApp. A defesa do presidente nega.

O ministro da Justiça, André Mendonça, perdeu força entre os possíveis indicados após o caso do dossiê contra servidores apontados como integrantes do movimento antifascista. O documento foi elaborado no âmbito do Ministério da Justiça e a resposta de Mendonça ao episódio não agradou o Planalto. Em agosto, o STF decidiu barrar a produção de relatórios do tipo.

Mensagem de Celso

Após o anúncio da antecipação da aposentadoria, Celso de Mello divulgou uma nota à imprensa afirmando que os ministros do Supremo estarão à altura da "preservação da ordem democrática".

Leia a íntegra do texto divulgado pelo ministro:

"O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do 'monopólio da última palavra' em matéria de interpretação constitucional, continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico! Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil, por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e, como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres".