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Oposição critica uso de verba da educação para Renda Cidadã: "Demagogia"

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante entrega de equipamentos à superintendência da PRF no Rio de Janeiro - Carolina Antunes/PR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante entrega de equipamentos à superintendência da PRF no Rio de Janeiro Imagem: Carolina Antunes/PR

Luciana Amaral, Carla Araújo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

28/09/2020 15h32Atualizada em 28/09/2020 16h57

A oposição criticou a intenção do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família chamando a ação de "demagogia eleitoral".

Aliados do governo já tentaram vincular recursos do novo Fundeb ao Renda Cidadã durante a tramitação do projeto. Houve resistência e a ideia havia sido descartada. Além do Fundeb, o governo estuda usar parte da verba destinada aos precatórios para custear o novo programa de renda.

Os recursos do Fundeb não cumprem a regra do teto de gastos (que limita o aumento dos gastos públicos). A oposição deve intensificar a articulação contra as medidas anunciadas pelo governo essa semana, mas sabe que enfrenta uma base aliada mais bem articulada no Parlamento do que quando o novo Fundeb foi aprovado, em agosto.

O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou a iniciativa como parte de uma política "nefasta", pois o dinheiro reservado à educação já não é suficiente e ficará menor ainda, avalia.

"O governo dá com uma mão e tira com a outra. É pura demagogia eleitoral. É querer fazer festa eleitoral com a situação de emergência sanitária e de crise aguda que o Brasil está vivendo", declarou.

Para ele, a outra parte do dinheiro que virá de precatórios é "incerta" e não garante a sobrevivência das famílias em vulnerabilidade após a pandemia do coronavírus.

O líder da Minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse acreditar que um programa de renda básica é necessário e urgente. No entanto, falou que retirar recursos da educação é "mais que tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, é sacrificar todo o futuro do país a troco de populismo barato".

Em relação ao uso da verba de precatórios, disse ser um "calote nos que aguardam décadas para ser indenizados em vitórias judiciais contra o governo".

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que atua em pautas ligadas à educação, disse que o presidente quer "desviar recursos" do Fundeb e que vai atuar para barrar a iniciativa.

"A Renda Cidadã anunciada por Bolsonaro pretente (sic) desviar recursos do #NovoFundeb, aprovado no Congresso. Não vamos permitir que se tire dinheiro da educação pública! O governo precisa ter coragem de enfrentar privilégios e propor uma reforma tributária justa para financiar a #RendaBásica", escreveu em suas redes sociais

O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), considerou a possibilidade "ilegal".

"Jamais tiramos dinheiro da educação para transferência de renda. Além de inconstitucional, é imoral", disse Haddad ao UOL.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon, considerou que não faz sentido tirar dinheiro da educação para financiar um programa aos mais pobres.

"Somos favoráveis a um programa de renda básica e vamos lutar por ele. No entanto, não faz sentido retirar dinheiro da educação dos mais pobres para financiar um programa voltado aos mesmos. O caminho é manter intactos os recursos do Fundeb e buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária. O que fica claro é que o governo não quer tirar os recursos dos super ricos, mas sim da educação dos mais pobres", declarou Molon, em nota.

A líder do PSOL na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP), ressaltou que a ideia de se utilizar recursos do novo Fundeb para outros fins, inclusive ao novo programa social, foi rejeitada durante a tramitação do fundo no Congresso.

"Menos recursos no Fundeb significa que não vamos conseguir cumprir com os compromissos feitos de maior desenvolvimento da educação básica no Brasil. Acho grave do ponto de vista da educação e também acho difícil que haja de uma hora para outra uma aceitação maior sendo que a proposta já foi rechaçada", falou.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), afirmou que o governo quer dar um "calote" na educação básica por meio da diminuição de repasses a estados e municípios.

"O governo nunca quis benefício aos mais pobres. Além de minar os recursos da educação, o governo quer adiar os pagamentos de suas dívidas para os próximos governos. Esse governo é uma pedalada só", disse.

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