Senador eleito em MT quer ampliar regularização de terras e "boi bombeiro"

Recém-eleito senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD) defende a ampliação da regularização de terras no estado e acredita que mais gado no Pantanal poderia evitar incêndios como os que ocorreram neste ano no bioma.

Para Fávaro, uma regularização fundiária mais extensa pode trazer avanços à política ambiental ao permitir que se identifique e puna os proprietários de terra que estejam cometendo alguma irregularidade. Ele defende também o aumento do tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria presencial, visando contemplar médios produtores.

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Quanto aos rebanhos, sua defesa é a da teoria do "boi bombeiro", de que o animal ajuda a diminuir a propagação do fogo ao se alimentar da massa do capim seco, de alta inflamabilidade. O argumento já foi defendido pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), mas especialistas divergem quanto à eficácia dos bois.

Aos 51 anos, Carlos Fávaro está como senador interino por Mato Grosso desde abril deste ano, após Selma Arruda — conhecida como a "Moro de saia" — ser cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder econômico na campanha de 2018. Os suplentes também foram cassados.

Fávaro assumiu a vaga temporariamente porque foi o terceiro colocado no pleito da época. O segundo colocado, Jayme Campos (DEM-MT), já estava exercendo o mandato. Nova eleição foi convocada e marcada para coincidir com o primeiro turno dos pleitos municipais.

Agora, Fávaro, que conversou com o UOL na sexta (20), se elegeu para continuar no Senado até janeiro de 2027. A previsão é que ele tome posse nos próximos dias.

Antes de chegar ao Senado, Fávaro foi vice-governador de Mato Grosso na gestão de Pedro Taques entre janeiro de 2015 e abril de 2018, acumulando o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente entre abril de 2016 e dezembro de 2017. Ele foi presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado em 2012 e 2013.

Quais são as prioridades para o mandato?

Infraestrutura e logística. O estado é recordista de produção de alimentos, mas está longe de portos. Isso tira a competitividade de Mato Grosso. [Quero retomar] projetos de ferrovia que estão parados, trabalhar no licenciamento da Ferrogrão. Paralelo a isso, investir nas pessoas. Sou autor de dois projetos de lei que criam mais duas universidades federais autônomas no estado.

A regularização fundiária tinha que ser mais célere?

A regularização fundiária no Brasil há muitos anos é atrapalhadora, lenta. Busca-se fazer assistencialismo com o pequeno produtor. Ele não precisa de esmola, precisa de estado presente.

A Medida Provisória que tratava de um novo marco regulatório, novos conceitos de regularização fundiária simplificando o processo, dando agilidade, caducou na Câmara dos Deputados. Tenho o compromisso do presidente [do Senado] Davi Alcolumbre de apresentarmos um projeto de lei nos parâmetros mais ou menos daquela MP.

O governo e a frente parlamentar da agropecuária querem aumentar o tamanho das propriedades a serem dispensadas da vistoria presencial. Defende esse aumento?

Hoje, com ferramentas tecnológicas disponíveis, a internet das coisas, satélites de alta precisão, é muito fácil fazer a identificação das propriedades, divisas, independentemente do tamanho, para dar agilidade.

Também precisamos sair da discussão ideológica de que terras para serem regularizadas só têm que ser de micro e pequenos produtores. Médios produtores sofrem a mesma dificuldade e isso atrapalha o desenvolvimento. Ao regularizar a propriedade, pequena e média, você vai descobrir se desmatou mais ou menos do que o Código Florestal permite. Mais fácil de combater e punir quem cometeu o crime ambiental.

Na Câmara, tinha uma discussão em relação aos módulos fiscais que poderiam ser regularizados pela autodeclaração - de se aumentar de até 6 para até 15 módulos fiscais. É o que defende também? E em relação a mudar o marco temporal das ocupações de 2008 para 2012?

Defendo também. Acho um número razoável para facilitar e fazer um grande programa de regularização fundiária. Tem que estar mais próximo do momento em que a realidade dos fatos está acontecendo. Então, defendo 2012.

Os incêndios do Pantanal eram uma tragédia anunciada?

Claro que era uma tragédia anunciada. O boi vive sem o Pantanal, mas o Pantanal não vive sem o boi. A ocupação correta pelo pantaneiro, que há séculos está dentro do Pantanal, com seu rebanho baixando o maciço vegetal, você evita que aquele Pantanal se torne um barril de pólvora.

Na hora de um incêndio, e não precisa ser criminoso, um raio ou qualquer fagulha, qualquer acidente, vira uma explosão como aconteceu neste ano. A desocupação do Pantanal tirando o pantaneiro e a atividade econômica de dentro do Pantanal sob o pretexto de preservação ambiental deu nessa tragédia. A ocupação deve ser racionalizada com os pilares econômico, social, para uma vida melhor, e consequentemente, o ambiental vai estar contemplado.

Como responde às críticas de que o rebanho aumenta o desmatamento e de que, por vezes, os agropecuários são responsáveis por incêndios que saíram do controle?

Temos de ouvir o pantaneiro, que está há 300 anos ocupando aquele bioma. Há três décadas, o rebanho no Pantanal era de mais de 400 mil cabeças de gado. Não teve uma tragédia como agora, tendo 90 mil cabeças de gado. Quando tinha mais gado, não teve uma tragédia como essa. E seca sempre teve.

Uma comissão do Senado elabora o Estatuto do Pantanal. O sr. defende um estatuto?

Tenho minhas restrições. Defendo simplificar as coisas, estabelecer tecnicamente junto com a Embrapa Pantanal a forma de uso e ocupação, investimento de recursos do BNDES ao homem pantaneiro e algumas políticas estruturadas de combate a crimes ambientais. Esse conjunto de coisas é talvez muito mais simples do que ficar procurando fazer estatuto, regras.

Atitudes do presidente Jair Bolsonaro prejudicam o agronegócio brasileiro?

Ninguém nunca viu presidente incentivar alguém a cometer crime ambiental. O que ele fala é que às vezes o mundo aponta para o Brasil como um vilão, o que não é verdade. Acontece que, quando ele diz que a política de desenvolvimento econômico não pode ser atrapalhada por uma política ambiental, e concordo, algumas pessoas maldosas cometem crimes ambientais. Isso gerou grandes problemas de mercado. Pode gerar ainda mais.

Mato Grosso já teve mais de 150 mil casos de covid-19 e cerca de 4.000 mortes. Defende endurecer as regras, o isolamento social?

As pessoas que puderem têm de evitar aglomerações. Tem que procurar manter o isolamento social. Não precisamos fazer disso um alarmismo, voltando a fechar comércio nesse momento.

Há uma crítica de que está tendo uma excessiva politização das vacinas em desenvolvimento e da própria pandemia. Isso está prejudicando o debate?

Óbvio. Quem perde com isso são os brasileiros. A vacina é segura? Não interessa quem desenvolveu.