Com Conselho de Ética parado, Câmara trava 29 queixas contra deputados

A Mesa Diretora da Câmara está hoje com 29 procedimentos contra deputados travados à espera de análise e decisão se vão ser ou não enviados ao Conselho de Ética — colegiado responsável por analisar punições e orientar a cassação de mandatos, que não funciona desde março e que já tem outros 13 casos parados.

O avanço das representações, às quais o UOL teve acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação), dependem de uma votação por maioria simples dos sete integrantes da Mesa. Se o órgão máximo da Câmara entender que há indícios de irregularidades, os requerimentos vão para o Conselho de Ética — se não, são arquivados.

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Como o colegiado não funciona em razão da pandemia do novo coronavírus, mesmo que a Mesa Diretora decida encaminhar uma queixa ao Conselho de Ética, o pedido nem chegará a ser recebido.

Essa é a situação da representação deputada Flordelis, acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Há dois meses, a Mesa Diretora já determinou que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética. O crime aconteceu em junho de 2019, e a deputada nega relação com a morte.

Outro deputado que mantém sua atividade parlamentar normalmente é Wilson Santiago (PTB-PB). Em fevereiro deste ano, o plenário da Câmara rejeitou o afastamento dele determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e também definiu que seu caso seja analisado pelo Conselho de Ética.

Caberá ao corregedor da Casa e colega de partido de Santiago, Paulo Bengtson (PA), informar à Mesa Diretora se o caso deve ou não ir ao conselho.

Tanto Flordelis como Wilson Santiago recebem salário de R$ 33,7 mil. Flordelis ocupa um apartamento funcional da Câmara e Santiago recebe, mensalmente, R$ 4.200 de auxílio moradia. Eles seguem com assessores contratados pela Câmara e podem usar verbas de gabinete para exercício do mandato.

Bengtson disse ao UOL que tem o relatório de Santiago pronto e aguarda reunião da Mesa Diretora para entregá-lo. Segundo ele, o órgão precisa definir sobre seu pedido em reunião presencial. Procurada, a Mesa Diretora não se manifestou.

Atos antidemocrático, AI-5, bate-boca

Entre os 29 pedidos que estão na gaveta da Mesa Diretora, há casos contra quatro deputados por suposto financiamento de atos antidemocráticos no país.

As queixas foram feitas por Alexandre Frota (PSDB-SP) contra Bia Kicis (PSL-DF), Aline Sleutjes (PSL-PR), Guiga Peixoto (PL-BA) e General Girão (PSL-RN). Essas informações constam no inquérito da PGR (Procuradoria-Geral da República) que investiga atos que pediram o fechamento do Congresso. Todos negam irregularidades.

Há três manifestações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que defendeu um AI-5 (Ato Institucional número 5) — decreto baixado pela ditadura militar, em 1968, que fechou o Congresso, cassou mandatos e suspendeu garantias constitucionais.

Contra Glauber Braga (PSOL-RJ) foram movidas três queixas depois de ele chamar o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de "juiz ladrão" e "capanga da milícia".

Há ainda casos parados há mais de um ano, antes mesmo da pandemia, como o de Expedito Netto (PSD-RO) contra Julian Lemos (PSL-PB) por agressão física no plenário, em maio de 2019.

Outra briga à espera de análise é a envolvendo Eduardo Bismarck (PDT-CE), que chamou o parlamentar José Airton (PT-CE) de "aproveitador" e "sanguessuga".

No Senado, o Conselho de Ética está parado há mais de um ano, sem se reunir desde setembro de 2019. Entre os casos a serem analisados há denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das rachadinhas.

O caminho das queixas

Qualquer cidadão pode fazer um requerimento à Câmara contra deputados. O pedido é recebido pela Mesa Diretora, coordenado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e encaminhado para análise do corregedor. Ele analisa e indica ao órgão se o pedido deve seguir para o Conselho de Ética ou se não tem elementos suficientes para isso e deve ser arquivado.

No caso de requerimentos feitos por partidos políticos, a queixa é enviada diretamente ao Conselho de Ética. No colegiado, o pedido será distribuído pelo presidente a um dos demais 20 titulares.

A partir daí há prazos para análise, apresentação de relatório, discussão, votação e recursos. As penalidades previstas aos deputados, como por exemplo, advertência e cassação, são recomendadas pelo Conselho ao plenário da Câmara, que pode ou não acatar o pedido do colegiado.