MP-AL vê 'erro judicial grave' e vai recorrer de absolvição de Arthur Lira

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) afirmou hoje que vai recorrer da decisão que absolveu sumariamente o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão. O MP classificou a sentença como um "grave erro judicial".

A decisão foi dada ontem pelo juiz Carlos Henrique Pita, da 3ª Vara Criminal de Maceió, que negou analisar o pedido de condenação do parlamentar por suposta "rachadinha" de salários de empregados do seu gabinete à época em que era deputado estadual. Pita alegou que as provas foram colhidas na esfera federal, mas que se tratavam de recursos supostamente desviados em âmbito estadual.

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Em nota, o MP informou que só tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa. "Ao ler o teor da sentença de absolvição sumária, tem convicção de que ela não se coaduna com as jurisprudências das Cortes Superiores", pontua o MP-AL.

"Os promotores de Justiça também ressaltam que a eventual denúncia acerca dos crimes de competência federal ainda se encontram sob a apreciação da Procuradoria-Geral da República, que não promoveu seu arquivamento em relação a estes. Portanto, em razão disso, a referida sentença não poderia motivar a absolvição sumária, tendo sido, ela, equivocadamente concedida", completa.

O MP ainda critica a decisão de não aceitar como válidas as provas produzidas quando da Operação Taturana, que têm "o respaldo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região".

"Os fatos apurados envolveram ilícitos de competência da Justiça Federal, a exemplo de crimes contra o sistema financeiro e de apropriação indébita previdenciária, pelos quais os investigados foram indiciados pela Polícia Federal", afirma.

Os promotores reclamaram também da velocidade com que houve o julgamento após o caso voltar à imprensa, na quarta-feira, alegando que o processo "já tramitava havia dois anos, encontrava-se concluso desde o dia 07 de agosto, sem posição judicial".

Por fim, o MP ainda defendeu a investigação e alegou que as provas apontam para o "desvio de dezenas de milhões de reais dos cofres públicos por parte de diversos parlamentares estaduais, através da manipulação espúria da folha de pagamentos do Poder Legislativo Estadual de Alagoas, respaldada em provas robustas de investigações financeiras, quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônicos, relatórios do COAF e depoimentos testemunhais."