MP recorre para anular absolvição sumária de Arthur Lira por crimes em AL
O Ministério Público de Alagoas anunciou hoje que recorreu da decisão judicial que absolveu sumariamente o deputado federal e pré candidato à presidência da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
No processo em questão, Lira é acusado de peculato e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual de Alagoas.
Inicialmente, a ação penal foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas com o fim do foro privilegiado, ela desceu e agora tramita na 3ª Vara Criminal da Capital.
O recurso foi impetrado na quinta-feira, e agora o Poder Judiciário vai abrir prazo para acusação e defesa apresentarem argumentos.
A decisão questionada foi dada no dia 3 pelo juiz Carlos Henrique Pita, da 3ª Vara Criminal de Maceió, que negou analisar o pedido de condenação do parlamentar por suposta "rachadinha" de salários de empregados do seu gabinete à época em que era deputado estadual. Pita alegou que as provas foram colhidas na esfera federal, mas que se tratavam de recursos supostamente desviados em âmbito estadual.
Em nota um dia depois da decisão, o MP de Alagoas afirmou ver um erro grave por parte do juiz e anunciou que apelaria da sentença.
A denúncia
O deputado Arthur Lira é acusado —à época em que era deputado estadual e integrante a mesa diretora da Assembleia, entre 2003 e 2006— de participar de esquema criminoso que desviou recursos públicos investigados pela PF (Polícia Federal) na Operação Taturana.
Lira é acusado de apropriação de cheques emitidos em nome de servidores comissionados laranjas.
Segundo a denúncia, somente entre os anos de 2001 e 2007, Lira movimentou mais de R$ 9,5 milhões. Dois dos seus intermediários chegaram a ter cerca de R$ 12,4 milhões em conta, entre 2004 e 2005.
Ainda segundo a denúncia, ele e outros deputados contraíram empréstimos pessoais junto a bancos privados. Documentos apreendidos nas casas dos parlamentares mostraram que cheques em nome da Assembleia Legislativa eram dados como garantia de quitação das parcelas dos empréstimos. Na prática, a Assembleia era quem pagava os valores.
Lira ainda é acusado de contratar empresas das áreas jurídicas e financeiras por meio de negociações fraudulentas para desviar ainda mais verba da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Em nota, Arthur Lira argumenta que a decisão que o absolveu é "clara ao afirmar, com base na Constituição Federal e no que já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".
"Qualquer tentativa de desmerecer a sentença parte de uma suposição sem fundamentos e totalmente discriminatória. O que decidido em Alagoas já foi motivo de inúmeras decisões pelo STF, conforme noticiado pela própria mídia", diz.
Lira ainda afirma que "após quase 15 anos sem oportunidade de defender-se validamente, o deputado Arthur teve validado o que sempre afirmou desde o primeiro nomento da operação, sob a nulidade do caso, pois não havia interesse da união para justificar a presença inaugural da Justiça Federal no evento, como bem decidiu o STF ao enviar o processo para Alagoas".
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