Padilha pede investigação ao TCU por aglomeração e desconto a PM na Ceagesp
O deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP) pediu que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure o mau uso de recursos públicos pela Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e pelo Ministério da Economia, responsável pelo entreposto.
Ex-ministro da Saúde, ele pede ainda que a companhia cumpra medidas sanitárias e evite aglomerações como as ocorridas ontem (14) na doação de comida realizada em protesto contra o governo João Doria (PSDB) contra o aumento do ICMS para alimentos — que acabou revogado.
Em representação dirigida à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, Padilha reproduz duas reportagens do UOL: "Contra Doria, distribuição de comida na Ceagesp tem fila de 1 km sob chuva", publicada ontem, — que narra as aglomerações e o uso do evento para fazer protesto político — e "Ceagesp, empresa federal comandada por ex-chefe da Rota, dá desconto a PMs", publicada dia 13.
Na representação ao TCU, Padilha pede também que seja determinado pelo TCU, como medida de urgência, que "seja determinado à empresa pública o respeito aos protocolos sanitários de prevenção e combate à pandemia da covid-19, evitando-se assim de realizar eventos massivos e aglomerações".
Aumento de ICMS levou ao protesto
O governo do Estado de São Paulo publicou hoje uma ampla reforma fiscal. Estava previsto um aumento na alíquota de ICMS para alimentos comercializados no entreposto. Devido às pressões do setor, como o protesto de ontem, e à inflação, Doria revogou o aumento do imposto para alimentos e medicamentos.
Um dos eventos usados para pressionar o governador foi a doação de kits de verduras, legumes e frutas distribuídas ontem na Ceagesp e divulgadas nas redes sociais da empresa desde segunda-feira (11). Milhares de pessoas de toda a cidade e de cidades vizinhas compareceram ao entreposto.
Houve tumulto e aglomeração no protesto/doação. Mesmo a presença de agentes de saúde municipais não foi suficiente para impedir o problema. Numa fila de 1 km, as pessoas esperaram sob chuva pelo kit. A entrega estava marcada para 14h e foi antecipada para 12h45 por conta da chuva. O tumulto se deu quando deu 14h e os retardatários chegaram e não havia mais senhas.
O evento foi ampliado pelos permissionários da Ceagesp e agricultores do movimento Tratoraço, que encheram o entreposto de faixas amarelas com frases de efeito contra o aumento de impostos.
O protesto/doação ocorreu um mês depois da visita de Bolsonaro à Ceagesp, ocasião em que ele anunciou a retirada da companhia da lista de privatizações do Ministério da Economia.
Ceagesp nega endosso ao protesto
Segundo a assessoria da Ceagesp, o protesto não teve endosso oficial do novo presidente da companhia, o coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Nascimento de Mello, ex-chefe da Rota (tropa de elite da PM de São Paulo). Mello decidiu não reprimir o ato, que usou áreas internas e externa do Ceagesp, por ser um movimento pacífico.
Entre os permissionários, que a própria assessoria do sindicato afirmam ser majoritariamente bolsonaristas, havia alguns com camiseta que estampava o rosto do presidente, que filmavam e tiravam fotos dos jornalistas durante entrevistas.
A assessoria do sindicato dos permissionários nega que o movimento era político, mas sim classista. Afirma ainda que não proíbe manifestações políticas individuais de seus membros.
Descontos para PMs
Padilha também questionou o fato narrado pelo UOL em reportagem publicada dia 13 que conta sobre a decisão do presidente da companhia de dar descontos para PMs em compras nas barracas da Ceagesp. Há bancas oferecendo desconto de até 20%. A Ceagesp nega qualquer imposição e afirma que este é um projeto-piloto e que espera que outras categorias venham a ser beneficiadas.
Bolsonaro tem amplo apoio entre policiais militares de todo o país. Quando Bolsonaro nomeou Mello, em novembro passado, disse que indicá-lo para a presidência da Ceagesp "era uma forma de prestigiar a classe dos policiais militares".
"A política de privilégio a determinada categoria de servidor público, representa ofensa aos princípios da administração pública e evidente prejuízo financeiro ao órgão", destacou Padilha na representação ao TCU.
Ontem, a entrega das doações teve o apoio de policiais identificados por distintivos e também com camisetas da APMDFESP (Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo).
Desprezo à vida
Para o deputado federal Alexandre Padilha, o protesto que culminou na doação que resultou em aglomeração mostra o uso político de órgãos federais para apoiar a política de "desprezo à vida" de Bolsonaro.
"As atitudes e mensagens de Bolsonaro fazem com que orgãos governamentais federais como a Ceagesp passem a ajudar um espetáculo da morte. A decisão de interromper a parceria com organizações não governamentais que entregavam [os kits] para a população mais vulnerável nos bairros, sem aglomeração, e passar a fazer o espetáculo da aglomeração, beneficiando quem pode se deslocar até a Ceagesp, tem tudo a ver com a política de Bolsonaro, que despreza a vida", afirmou o deputado ao UOL.
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