Moraes volta a conceder prisão domiciliar para blogueiro Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje converter a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio em prisão domiciliar, a ser cumprida em sua residência em Brasília.

Na sentença, Moraes condicionou a prisão domiciliar ao uso da tornozeleira eletrônica e ainda proibiu Eustáquio de receber visitas, conceder entrevistas (a não ser em caso de autorização judicial), manter "quaisquer contatos, inclusive telefônico ou telemático" com investigados de participação em atos antidemocráticos e de frequentar redes sociais.

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"Os fatos são gravíssimos e demonstram que o investigado descumpriu proposital e reiteradamente as restrições impostas, agindo a seu livre arbítrio, rasgando a ordem judicial anteriormente proferida, da qual foi devidamente intimado, e desprezando o regramento legal a que se subordinam todos os cidadãos", argumentou Moraes.

Além disso, continuou o ministro, o descumprimento de medidas cautelares anteriores — inclusive da prisão domiciliar — "foi utilizado para a prática de outras infrações penais".

"O investigado responde por inúmeros procedimentos em trâmite na Justiça Eleitoral, nas zonas eleitorais de São Paulo, Fortaleza, Florianópolis e Paranaguá. Nesta última, inclusive, com inquérito policial já instaurado. Ao que tudo indica, as autuações desses procedimentos ocorreram entre 1 de setembro de 2020 e 14 de novembro de 2020, período em que já haviam sido aplicadas as medidas cautelares diversas da prisão", acrescentou.

Alvo de outros mandados

Eustáquio já havia sido colocado em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica em novembro do ano passado. À época, a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do blogueiro, onde foram encontrados computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos.

A prisão domiciliar foi convertida em preventiva um mês depois, em 18 de dezembro, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na ocasião, Moraes tomou a decisão pela mudança sob o argumento de que Eustáquio tinha "descumprido as restrições impostas pelo magistrado ao determinar sua soltura no meio deste ano".

Antes disso, em junho, Eustáquio foi preso temporariamente por dez dias, após ser alvo da Operação Lume, também da PF, que investiga os organizadores de atos antidemocráticos. O blogueiro bolsonarista também e é um dos principais suspeitos no inquérito que apura a disseminação de fake news sobre membros do STF.