MP espera reaver R$ 67 mi com acordos que levaram à denúncia de Crivella

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) espera a restituição de cerca de R$ 67 milhões aos cofres públicos por meio de acordos de colaboração premiada firmados com envolvidos no caso conhecido como "QG da Propina", que levou o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) à prisão no ano passado.

O valor se aproxima do total supostamente pago na forma de propina a integrantes de uma organização criminosa, da qual Crivella é apontado como chefe. O ex-prefeito do Rio e outras 25 pessoas se tornaram réus na última quarta-feira (3) por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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O caso agora está nas mãos da Justiça comum desde o início do ano, quando Crivella deixou a prefeitura e, consequentemente, perdeu o foro privilegiado.

A juíza Juliana Benevides Araújo, da 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, descreveu a dinâmica do grupo, apontada pelos colaboradores.

O modus operandi era sempre o mesmo, isto é, pagamento de propina, seja para conseguir burlar a ordem de pagamento de créditos já existentes, seja para conseguir firmar novos contratos com o município, mediante fraude à licitação. E o percentual acordado incidia sobre os valores pagos pelo Município

Juliana Benevides Araújo, juíza que aceitou a denúncia

Sobre a denúncia, a defesa de Crivella diz acreditar que "o texto será rejeitado tão logo apresentada a resposta acusação, oportunidade em que será demonstrada a incongruência entre a narrativa acusatória e a trajetória de vida de Marcelo Crivella. Continuamos acreditando na Justiça".

Como funcionava o "QG da Propina", segundo o MP

O ex-prefeito é acusado de ter comandado, durante sua gestão, um esquema de pagamentos a credores da Prefeitura do Rio em troca de propina. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP apontou que o chamado "QG da Propina" arrecadava os valores por meio de depósitos feitos de modo pulverizado para mais de 20 empresas de fachada, em nome de laranjas, criadas pelo grupo de Crivella.

As investigações começaram a partir da delação do doleiro Sérgio Mizrahy. No esquema, o empresário Rafael Alves —que não era nomeado mas despachava na prefeitura— aliciava empresas que queriam firmar contratos com o governo ou precisavam receber restos a pagar por serviços prestados. Para furar a fila, elas pagavam de 3% a 5% —em propina— sobre os valores.

Crivella foi preso preventivamente em 22 de dezembro, a nove dias do fim de seu mandato, mas foi para a prisão domiciliar —com uso de tornozeleira eletrônica— no mesmo dia, por determinação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins.

A decisão assinada por Martins atendeu parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam que sua prisão fosse revogada. Uma das justificativas usadas por Martins para mandar o ex-prefeito para casa foi o fato de ele, aos 63 anos, ser considerado grupo de risco para a covid-19.